Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

a multiplicar-se 600% de vezes só em corrupção» (Sequeira & Djankov, 2013). Esta renda adicional
ilícita tem sido acumulada por um funcionário público que já aufere salários bastante gordos a nível
da administração pública de Moçambique. De acordo com as fontes entrevistadas, a ‘taxa de admissão’
a emprego nestes lugares tão lucrativos a nível das alfândegas chega a atingir valores entre 10.000
US$ a 15.000 US$ por pessoa.
Tendo em conta que o total que se paga em suborno é em média 3.5% do que se paga em importações
no sector das alfândegas, o custo que esta representa em prejuízo do Estado moçambicano é o
de cerca de 108 milhões de US$ por ano. Olhando para este dado no contexto global, vê-se que ele
representa para o Estado uma perda de aproximadamente todo o orçamento anual do Sistema Judicial
e do Desenvolvimento Local do ano de 2015 46 .
Este montante de 108 milhões de US$ por ano é demasiado grande e ao qual poderia dado melhor
uso. Contudo, há a considerar que no passado o problema era de longe pior. Ao se analisar o impacto
do sistema JUE no seu primeiro ano de operação, resulta que: na primeira fase do JUE (2012), a receita
do Estado aumentou em 15% quando comparada com a do ano anterior. Além disso, o JUE conseguiu
aumentar a receita nos anos sucessivos até 2015 (apesar do decréscimo no comércio fronteiriço em
2014/15). Entretanto, aconteceu que os funcionários fronteiriços faltavam à sua obrigação de captar
correctamente as receitas do comércio. Foi assim que se optou pela introdução de novos sistemas (ver
a seguir), devido a essa falta de capacidade. Seja qual for o motivo, não há dúvidas de que a eficiência,
assim como a receita do Estado aumentou depois da introdução do sistema JUE.
5.1.2. Subfacturação Comercial
Um dos igualmente importantes custos da corrupção é o facto de o Estado Moçambicano ser lesado
em resultado de subfacturações ou duplicação de facturas. A prática da duplicação de facturas é usada
para evitar a aplicação de tarifas e impostos em Moçambique, conseguindo, desse modo, recuperar o
IVA indevido no país de exportação – por exemplo, África do Sul (SA). Isto faz-se através do uso de uma
factura para exportar mercadorias da África do Sul com valor correcto ou possivelmente inflacionado,
enquanto na importação se usa uma outra factura de valor reduzido para essas mesmas mercadorias
para dentro de Moçambique (van Dunem & Arndt, 2010). A finalidade da factura correcta é para o
operador recuperar o IVA na África do Sul, enquanto a finalidade da segunda factura é de pagar menos
na tarifa de importação em Moçambique. Existe uma grande variedade de factores desta prática
envolvendo mercadorias como, por exemplo, o facto de na tarifa a categoria da mercadoria ser uma,
mas o funcionário categorizá-la com outra tarifa, menor. A subfacturação pode ocorrer com ou sem o
conluio do funcionário das alfândegas.
A perda do Estado é considerável. De acordo com o estudo efectuado pela Global Financial Integrity
(GFI, 2014), a perda total do Estado Moçambicano de 2002 a 2010, como consequência desta prática,
é de cerca de 585 milhões US$, por ano, extrapolado para o período 2012- 2014. Com base nas
evidências a partir das entrevistas realizadas neste estudo, esta é uma estimativa conservadora. Outro
estudo, que investigou esta mesma matéria a partir de um ângulo diferente, chegou à conclusão de
que o nível médio de perda económica para o Estado Moçambicano em resultado da subfacturação
e da má classificação propositada das mercadorias é de cerca de 36% do total das importações
registadas. Isto equivale a 3 biliões de US$ em 2013. Em média, Moçambique perdeu 1.7 biliões de
US$ por ano como consequência desta prática de 2007 a 2013. Esta é uma perda incalculável na
economia moçambicana. A média anual de 1.7 biliões de US$ é mais do que suficiente para cobrir as
46 Os montantes do orçamento de 2015 são 28 milhões de US$ para o sistema judicial e 83.5 milhões de
US$ para o desenvolvimento local. (Consultar: http://www.dno.gov.mz/docs/OE2015/Orcam_Cidadao%20
2015_Versao_Final.pdf)
OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO PARA A ECONOMIA MOÇAMBICANA
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