Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

negócios em pagamento de subornos às autoridades. O pior caso na província era, na época, Vilanculos,
onde se diz que mais de 80% dos operadores se envolveram em práticas corruptas (Rylance, 2008).
A elevada percentagem de suborno na indústria está positivamente correlacionada com a prática
de aplicação de multas e inspecções por parte das autoridades, bem como a evasão fiscal. Com base
nos dados da avaliação acima referida, outro estudo conclui que o montante global da receita bruta
subdeclarada de empresas turísticas da província é de 64% (Lanwehr, 2005).
O actual governo, sob a liderança do recém-formado Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento
Rural (MITADER), reconheceu a ameaça que a corrupção, como parte da má governação de recursos,
representa para o esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas daí resultantes
para o desenvolvimento rural, indústria e turismo. Para além da intensificação da luta contra a caça
furtiva de elefantes e rinocerontes, neste último caso, em colaboração com as autoridades da África do
Sul, também tem sido visível e demonstrado publicamente o compromisso governamental em torno
dessa luta com a recém-adoptada incineração pública de grande quantidade de pontas de marfim
confiscadas e cornos de rinoceronte apreendidos de quadrilhas de caça furtiva e traficantes em várias
partes do país 40 .
De uma forma surpreendente, o Ministro anunciou que o governo iria emitir uma moratória sobre a
exploração madeireira até que as licenças sejam verificadas e confirmadas numa tentativa de ‘separar
o trigo do joio’ entre os operadores. 41 Estes sinais podem produzir efeitos anticorrupção no sentido
aludido acima, ou seja, complicando, senão mesmo minando, a relação de confiança entre o corruptor
e o corrompido, necessária para que as transacções ilícitas sejam realizadas. Em outros contextos
nacionais, entretanto, as moratórias de exploração da madeira, introduzidas com vista a combater
a corrupção no sector florestal, têm-se tornado focos de corrupção, onde Unidades Especiais com
mandato para monitorar a moratória passaram a envolver-se em práticas corruptas (uma vez que elas
têm o controlo efectivo do monopólio). Um exemplo recente é o da Unidade Especial nas Filipinas
(May-Anda & Torres, 2014). Estas situações podem fornecer lições e conhecimentos às autoridades
moçambicanas de que as Unidades Especiais podem não ser necessariamente imunes a práticas de
corrupção.
4.4.4. Sobre a Ajuda Externa
Uma simples leitura dos manuais de assistência ao desenvolvimento não permite determinar a correlação
positiva entre a corrupção e a (redução da) ajuda externa. Mas é claro que para a ajuda externa
prestar contributo ao crescimento económico, o país precisa de ter instituições do Governo que
funcionem bem. Isto acontece principalmente quando a ajuda é entregue através das modalidades
de Apoio Orçamental Geral ou Sectorial (GBS, SBS). Svensson (2010) mostra que em determinadas
circunstâncias, um aumento na receita do governo através da ODA reduz a disponibilização de bens
públicos e que a mera expectativa de ajuda pode ser suficiente para esbanjamento de renda e diminuir
as despesas públicas produtivas. Este resultado pode ser contrariado principalmente quando a comunidade
de doadores começar a assumir compromissos através de políticas vinculativas. Do mesmo
modo, a ajuda externa pode minar a qualidade institucional do país, desencadeando um ciclo negativo
de crises institucionais e menor crescimento económico (Young & Sheehan, 2012). Werlin (2005),
por exemplo, argumenta que, aumentando a ajuda externa não se consegue necessariamente ajudar
a lutar contra a pobreza. Este autor constata que grande parte da ajuda externa se acaba perdendo
na corrupção, porque as fontes de renda da ajuda externa criadas são apropriadas pela elite política
e administrativa. Muitas das vezes estas rendas são transportadas para fora do país beneficiário em
40 http://allafrica.com/stories/201510191355.html
41 Moçambique: O Governo Equaciona a Suspensão de Licenças de Exploração da Madeira. In http://allafrica.
com/stories/201511170099.html
56 CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA(CIP), MOÇAMBIQUE