Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana

a depressão dos mercados e gastos com investimentos elevados para a produção e transporte. A
recuperação desses gastos vai reduzir claramente a carga fiscal das empresas envolvidas e, portanto,
a receita da AT. Também tem sido observado por Castel-Branco (2010; 2011) e CIP (2013a, b) que
a política anterior de conceder isenções fiscais generosas para os grandes projectos, tais como a
Sasol Gás e a Mozal na Matola, e projectos de areias pesadas (por exemplo, de Kenmare em Moma,
Nampula) têm limitado severamente a capacidade da AT para aumentar a arrecadação de receitas,
nomeadamente em condições em que os preços globais das matérias-primas estão em níveis baixos.
O aumento do imposto sobre o rendimento e sobre o lucro proveniente das indústrias não extractivas
da economia e de indivíduos terá de enfrentar pelo menos três desafios: em primeiro lugar, o ciclo
económico não é muito favorável para Moçambique neste momento. Em segundo lugar, o sector privado
já reclama de uma elevada carga fiscal. Em terceiro lugar, os contribuintes não vêem necessariamente
os benefícios do pagamento dos impostos. As famílias e empresas queixam-se que o aumento de
impostos não tem um efeito positivo na prestação de serviços essenciais de qualidade e na boa
relação custo-benefício pelas empresas do estado ou empresas públicas. Os problemas endémicos
de prestação de serviços com o Fundo de Investimento e Património de Água (FIPAG), a Electricidade
de Moçambique (EDM), as Telecomunicações de Moçambique (TDM) e de outras empresas e serviços
públicos são disso um exemplo evidente. A falta de qualidade do serviço e, particularmente, a falta
de fiabilidade da água e electricidade nos principais centros de negócios do país (Maputo, Beira
e Nampula) tem custado bastante caro ao sector privado e ao consumidor nos últimos anos. De
acordo com o Relatório de Competitividade Global de 2014-2015 do Fórum Económico Mundial
para Moçambique, a insuficiente disponibilidade de infra-estruturas constitui o terceiro factor mais
problemático para fazer negócios no país. 20 Nestas condições, em que o pagamento de impostos não
produz retornos ou benefícios, muitos empresários e proprietários de pequenas empresas optam pela
sonegação de impostos (e/ou subornando para reduzir a carga fiscal) ou pela mudança por completo
da sua empresa para o sector informal num esforço para escapar do sistema tributário.
A cobrança do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes 21 não compensa do ponto de vista
económico tomando em consideração os custos do esforço da colecta envolvidos. A sua base fiscal
pode possuir uma certa flutuabilidade, mas a colecção não é rentável. O valor médio da colecta do
IRPC para 2013 e 2014 representa 0,11% de toda a receita fiscal cobrada. Durante os últimos três
anos, observou-se um aumento mais dramático de impostos em relação às outras fontes de receita
de imposto sobre ganhos de capital excepcional (mais-valias fiscais) relacionados com a venda de
acções na indústria extractiva, incluindo nos blocos de concessão de carvão e de gás. É, no entanto,
pouco provável que novas receitas inesperadas se façam sentir na arrecadação de impostos, dada a
atitude de «esperar para ver» dos investidores internacionais no que diz respeito a grandes projectos
de recursos minerais. Mesmo que o governo tenha que arrecadar receitas dos impostos sobre as
mais-valias, geralmente este é irregular e imprevisível e é provável que ofereça soluções paliativas
na melhor das hipóteses. As receitas do imposto sobre as mais-valias não vão necessariamente ajudar
a resolver os problemas estruturais e os desafios acima referidos.
2.2.3. Dependência das Importações e Exposição Cambial
Em terceiro lugar, existem sinais extremamente fortes de vários ramos da indústria em todo o país
(turismo, indústria, agricultura e imobiliário, etc.) de que a economia está a abrandar, com excepção
de alguns investimentos e projectos nas indústrias extractivas (por exemplo, rubi e mineração de
grafite em Cabo Delgado e gás/petróleo em Inhambane) e na construção. O fluxo do IDE atingiu o
pico entre 2010 e 2013, com uma diminuição em 2014 e, dependendo da economia mundial (ver
20 http://www3.weforum.org/docs/GCR2014-15/MOZ.pdf
21 Este imposto do sector informal inclui o IVA e a componente de rendimento de pequenas empresas
28 CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA(CIP), MOÇAMBIQUE