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SOCIEDADE
CRIMINALIDADE
POLÍCIA QUER "LEI ESPECÍFICA"
PARA O TRÁFICO
DE SERES HUMANOS
A polícia angolana defendeu recentemente a aprovação de uma "lei específica" para criminalizar
o tráfico de seres humanos, com registo crescente de casos nas províncias de
Luanda, Cunene e Lunda Norte e Zaire
Segundo o director nacional
adjunto do gabinete
jurídico do Comando Geral
da Polícia Angola, Osvaldo
Moco, citado pela
Lusa, a legislação vigente
no país, nesse domínio, "deve ser
aprimorada e aperfeiçoada por se enquadrar
no conjunto de normas que
prevêem outros ilícitos criminais".
"Tendo em conta a sua pertinência
e a preocupação que esse fenómeno
apresenta, entendo que deveria
ser concebida uma legislação
específica que tratasse, especialmente,
desse tipo legal de crime", disse.
E a polícia nacional, adiantou,
"terá o seu papel a desempenhar
contribuindo com ideias para uma
lei específica que trate a questão do
tráfico de seres humanos no país".
Falando aos jornalistas à margem
de uma palestra sobre Tráfico
de Seres Humanos, realizada em
Luanda pelo Ministério da Justiça e
dos Direitos Humanos, em parceria
com o Comando Geral da Polícia angolana,
sublinhou que as províncias
fronteiriças "apresentam maiores
preocupações".
"A nível do país, a maior preocupação
apresenta-se com a fronteira
norte, sobretudo na região do Luvo,
província angolana do Zaire, assim
como alguns casos registados na
zona leste e sul e ainda temos registos
de tráficos humanos para o exterior
do país", afirmou.
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) angolana anunciou na altura
que cerca de vinte casos de tráfico
de seres humanos em Angola já transitaram
em julgado e que este tipo
de crime exige novos mecanismos de
actuação.
"Hoje o quadro do tráfico no país
não podemos dizer que não é preocupante,
registamos números de queixas
e participações baixas, mas isso não
quer dizer que a actividade não exista,
portanto temos um registo baixo de
casos", disse Astergidio Pedro Culolo,
sub-PGR junto do Serviço de Migração
e Estrangeiros (SME) angolano.
Para Osvaldo Moco, as pessoas
vítimas de tráfico de seres humanos
sofrem "situações desastrosas, como
a escravidão e exploração sexual", daí
que, observou, "temos que envidar
todos os esforços operativos e legislativos
para contrapor a situação".
Divulgar e promover a luta contra
o Combate de Tráfico de Seres Humanos,
reflectir com a sociedade a importância
dos instrumentos internacionais
e nacionais sobre o Combate
ao Tráfico de Seres Humanos na realidade
jurídica angolana foram alguns
dos objectivos da palestra realizada
em Junho.
Diário de Notícias | Lusa
20 Figuras&Negócios - Nº 202 - JUlHO 2019