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REPORTAGEM
Tambwe Mubaz, PCA da fábrica têxtil Lar Alassola
cipações do Estado (IGAPE) veio a
público, em comunicado, sublinhar
que a privatização das três unidades
foi irregular, com sociedades privadas
em actividade mesmo sem terem
sido apuradas entidades para a
sua gestão.
A nota lembra a realização de
um concurso público sob os auspícios
do então Ministério da Geologia
e Minas e Indústria, liderado pelo
agora deputado do MPLA Joaquim
David, em 2010, mas sem qualquer
resultado.Joaquim David, apontado
como organizador do processo de
financiamento, está, conforme a Procuradoria-geral
da República, entre
os proprietários de uma das sociedades
privadas.
O comunicado do IGAE acrescenta
que os custos da reabilitação da
Alassola – ex-África Têxtil -, da antiga
Satec e da Textang II foram dez
vezes mais altos do que o montante
inicialmente previsto, de 50 milhões
de dólares americanos.
"A entrega das fábricas a sociedades
privadas foi irregular por falta
de competências do Instituto de
Desenvolvimento Industrial e do Ministério
da Geologia e Minas e Indústria",
avança o documento, no qual é
referido que a fábrica de Benguela
produziu até agora menos de 10% da
sua capacidade, a Textang II menos de
5 por cento e a ex-Satec 0%.
Como medida de segurança, termina
o comunicado, o Governo de João
Lourenço leva a cabo um processo de
privatização, iniciado em 2018, afastadas
que foram as sociedades sem
requisitos. Em reacção, a Alassola indica
que a condição de devedor a que
se encontram os accionistas das fábricas
têxteis resulta de «actos hostis»
e constantes alterações nas decisões
do Executivo, que incapacitaram as
empresas «de iniciar o pagamento do
financiamento».
O argumento é apresentando
pelo seu PCA, Tambwe Mukaz, num
comunicado em que afirma que,
«após o período de formação do pessoal
técnico e início de laboração de
duas das três empresas têxteis, foram
sentidos actos hostis vindos de departamentos
governamentais».
Mukaz acrescenta que estas
medidas «desaconselharam a continuação
do programa de formação
de técnicos e recrutamento
de pessoal, frenaram o plano de
laboração em pleno das fábricas
e, consequentemente, incapacitaram-nas
de iniciar o pagamento do
financiamento».
Inconformados com esta situação,
os empresários privados
«interpuseram um recurso hierárquico
que teve como reacção final
a publicação dos Decretos Presidenciais
108/18 de 21, 109/18
e 110/18 de 23 de Agosto, que
orientaram a assinatura dos contratos
negociados com o Ministério
das Finanças para a concessão,
exploração e gestão das unidades
industriais pelos actuais promotores
com opção de compra, uma
vez que, enquanto não for feito o
serviço da dívida, as unidades seriam
consideradas propriedades
estatais".J.M.
32 Figuras&Negócios - Nº 202 - JUlHO 2019