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ÁFRICA
Portuguesa (CPLP) em 2014. Em
Portugal, forças políticas e organizações
da sociedade civil têm criticado
a adesão da Guiné Equatorial à organização,
acusando o Governo de Malabo
de várias violações de direitos
humanos e de bloquear a acção dos
opositores políticos.
A adesão à CPLP foi justificada
por Obiang com a ligação da Guiné
Equatorial com os países africanos
de expressão portuguesa.
Colónia portuguesa até 1777,
data em que foi entregue a coroa
espanhola por troca na normalização
das fronteiras do Brasil, a Guiné
Equatorial é o único país africano
que tem o espanhol como principal
idioma e as ligações históricas e geográficas
com São Tomé e Príncipe,
em particular, são evidentes.
A segunda primeira-dama de
Obiang é são-tomense e as duas ilhas
que compõem São Tomé e Príncipe
são limitadas a norte e a sul pelas
ilhas equato-guineenses de Bioko e
Ano Bom.
"A CPLP é um movimento cultural
e eu tenho vizinhos que são de expressão
portuguesa: tenho São Tomé
tão perto, tenho afinidades com
Guiné-Bissau e Cabo Verde. Há aqui
muita gente que veio de Cabo verde.
Tenho laços com Angola e Moçambique.
São laços culturais que temos
com esses países que nos fizeram entrar
na dinâmica da CPLP", resumiu
Teodoro Obiang.
“
A abolição da pena
de morte era uma das
condições de entrada do
país na Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa
(CPLP) em 2014, um
processo polémico porque
o Governo da Guiné
Equatorial, uma ex-colónia
de Espanha, é acusado
de sistemáticas violações
de direitos humanos e de
desrespeito dos direitos da
oposição
“
Quanto a Portugal, o Presidente
equato-guineense recordou que a herança
portuguesa foi afectada pela colonização
espanhola. "Portugal tinha
importantes recursos económicos
na Guiné Equatorial. Tinha grandes
roças, grandes quintas, mas a colonização
espanhola não facilitou para
que pudessem continuar a investir na
Guiné Equatorial", salientou.
Por isso, hoje, é preciso "recuperar
a herança portuguesa", disse, recordando
que "foi Portugal que descobriu
a ilha de Fernão Pó e lhe deu
o nome". "Nós temos origens na civilização
portuguesa e o nosso desejo
é voltar à velha cultura que tivemos
antigamente", procurando "aderir e
entrar na dinâmica e cultura portuguesa",
disse, justificando também deste
modo a entrada na CPLP.
Entre os esforços do Governo
equato-guineense, Obiang salientou
que "está a aprender-se o português"
no país, sem esclarecer o número de
alunos. Por outro lado, a "rádio e televisão
estão a difundir notícias em português".
"A pouco e pouco estamos a
entrar na cultura portuguesa", resumiu.
(Diário de Notícias | Lusa).
OBIANG
"NÃO AUTORIZO A EXECUÇÃO DE UMA PESSOA"
Na Guiné Equatorial está em vigor uma
moratória que impede o cumprimento das
condenações à pena capital, que já foram
decretadas pelos tribunais do país, mas
sem consequências. A moratória "é uma
intenção", disse Obiang.
"Se a justiça aplica a pena de morte, não se pode
executar a pessoa se o Presidente não autoriza. E eu
não vou autorizar", prometeu, assegurando o seu empenho
pessoal nesta questão.
Segundo o chefe de Estado, "o Governo é que tem o
processo [da pena de morte] neste momento". "Assinámos
o decreto da moratória porque não queremos que se
mate ninguém na Guiné Equatorial por razões legais", explicou
Obiang, que cumpre 40 anos no poder em Agosto.
Se o parlamento, que tem como eleitos apenas
deputados do partido governamental de Obiang (Partido
Democrático da Guiné Equatorial), não aceitar a
proposta, será necessário "apresentar uma emenda
constitucional que seja sujeita a consulta popular",
disse Teodoro Obiang.
"Creio que a próxima sessão do parlamento, em Setembro,
terá como uma das primeiras questões a tratar
a abolição da pena de morte. Estou certo de que, antes
do final do ano, teremos resultados", notou.
No seu entender, a abolição da pena de morte é
"uma exigência da comunidade internacional" que o
país quer cumprir: "Não o fazemos nem pelos europeus,
pelos africanos ou pelos americanos, fazemos porque é
um processo internacional".
Teodoro Obiang concedeu entrevistas à Agência
Lusa e ao jornal francês L'Opinion, depois da cerimónia
de entrada do Partido Democrático da Guiné Equatorial
(PDGE, no poder), como observador, na Internacional
Democrática do Centro África (IDC, que representa
partidos de centro-direita).
Figuras&Negócios - Nº 202 - JUlHO 2019 57