20220909_TIBR - Agenda de Transparência e Integridade 2023-26

RECOMENDAÇÕES PARA O CICLO 2023-2026
20. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS
CADASTROS DE TERRAS E REGISTROS
DE IMÓVEIS
As fragilidades da governança fundiária no Brasil criam condições favoráveis para
a grilagem de terras, isto é, a apropriação ilegal de terras públicas ou privadas,
geralmente viabilizada por meio de práticas de fraude e corrupção. Tal fenômeno
é também uma das principais causas do desmatamento, já que, quando ocorre em
áreas de floresta, a invasão de terras é geralmente acompanhada pelo corte raso da
vegetação para simular a ocupação efetiva e legitima da área. Entre 2019 e 2021,
51% do desmatamento na Amazônia ocorreu em terras públicas, com destaque
para as áreas públicas não destinadas (36%), o que representa um forte indício de
grilagem 21 . A grilagem de terras é, ainda, um dos principais fatores de conflitos
por terra no Brasil 22 que atingiram recentemente patamares nunca observados nas
últimas décadas, com 1242 ocorrências em 2021 23 , resultando em graves violações de
direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Como evidenciado em relatório da TI Brasil 24 , as práticas de fraude, corrupção e
lavagem atrás de esquemas de grilagem são viabilizadas, entre outros fatores, pelas
fragilidades no sistema brasileiro de administração de terras. Entre essas deficiências,
vale destacar o alto nível de precariedade que caracteriza os registros de imóveis
em algumas regiões do país. Nesses cartórios, é comum encontrar irregularidades
nas cadeias dominiais dos imóveis registrados, ou seja, o conjunto de atos
registrais que comprovam a sucessão de proprietários e a origem lícita do imóvel.
Vale mencionar, ainda, a existência de sobreposições, erros e lacunas na delimitação
dos imóveis, e matrículas duplicadas, entre outros. Tal problema já foi apontado
pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ocupação
de terras públicas na região amazônica (CPI da Grilagem) em 2001 25 e que persiste
até hoje, como demonstrado pela recém operação Faroeste, que desmantelou um
esquema de grilagem de mais de 360 000 hectares no Oeste da Bahia 26 .
21
https://ipam.org.br/bibliotecas/amazonia-em-chamas-9-o-novo-e-alarmante-patamar-do-desmatamento-na-amazonia/
22
https://www.cptnacional.org.br/downlods/summary/41-conflitos-no-campo-brasil-publicacao/14242-conflitos-no-campo-brasil-2020
23
https://www.cptnacional.org.br/downlods?task=download.send&id=14253&catid=89&m=0
24
https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/grilagem-de-terras
25
https://arisp.files.wordpress.com/2009/10/33421741-relatorio-final-cpi-terras-amazonas-grilagem.pdf
26
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/operacao-faroeste-mpf-e-policia-federal-cumprem-mandados-de-prisao-e-debusca-e-apreensao-na-bahia
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