20220909_TIBR - Agenda de Transparência e Integridade 2023-26

trabalhos e cria uma prática perigosa de exoneração e nomeação conforme os interesses
em jogo a cada momento. A criação de um mecanismo de controle para
as nomeações à chefia do órgão – por exemplo, tornando necessária a confirmação
pelo Legislativo – poderia servir de anteparo às tentativas de interferência.
Embora as sabatinas sejam mecanismos insuficientes por se tornarem, muitas vezes,
protocolares e não viabilizarem a participação da sociedade civil, são uma
oportunidade de trazer visibilidade e accountability para o procedimento de nomeação
e para o exercício da função. Por meio delas, é possível colocar o indicado
em evidência e gerar interesse público em sua atuação profissional e vida pregressa.
Uma reforma desse mecanismo, como a ampliação de cargos sujeitos ao rito, a
concentração de sabatinas em uma única comissão, o agendamento antecipado e
em prazo razoável e a garantia de voz para a sociedade civil, poderiam mitigar as
falhas existentes. Além disso, outras formas de controle podem ser consideradas
para complementar ou substituir esse processo, como a criação de listas com potenciais
indicados e a definição de mandatos para cargos específicos. De maneira
geral, uma reforma do processo para a nomeação a cargos de alto comando no
Poder Executivo tende a elevar o controle democrático, dar maior publicidade às
alterações e pessoas envolvidas, fomentar o debate público e criar oportunidades
efetivas de participação e questionamento. Esses são passos necessários à reconstrução
da autonomia e estabilidade institucional no Brasil.
71