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RECOMENDAÇÕES PARA O CICLO <strong>2023</strong>-20<strong>26</strong><br />
vem vetar quaisquer <strong>de</strong>ssas mudanças assim como outros projetos semelhantes<br />
que po<strong>de</strong>m acabar legalizando crimes ambientais ou enfraquecendo salvaguardas<br />
essenciais.<br />
Por fim, é urgente agilizar e melhorar a eficiência dos mecanismos <strong>de</strong> responsabilização<br />
contra crimes ambientais. Isso porque, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a reforma do processo administrativo<br />
para sanções por ilícitos ambientais em 2019, 98% dos autos <strong>de</strong> infração<br />
por <strong>de</strong>smatamento se encontram paralisados 42 . Portanto, é preciso agilizar o tratamento<br />
dos recursos cabíveis inclusive para evitar que tais processos prescrevam<br />
ou sejam cancelados. Na esfera judicial, vale <strong>de</strong>stacar a <strong>de</strong>scontinuação da Força<br />
Tarefa Amazônia do MPF em 2021 apesar dos seus resultados positivos tanto para<br />
investigar e processar organizações criminosas envolvidas em crimes ambientais<br />
quanto para a cooperação com a socieda<strong>de</strong> civil e o controle <strong>de</strong> políticas públicas 43 .<br />
Por sua vez, a Polícia Fe<strong>de</strong>ral sofreu com a exoneração ou transferência <strong>de</strong> vários<br />
dos seus <strong>de</strong>legados mais experientes no tema, assim como o <strong>de</strong>smanche da sua<br />
divisão especializada na área 44 . Porém, em um contexto em que crimes ambientais<br />
envolvem organizações estruturadas, esforços especializados e coor<strong>de</strong>nados são<br />
essenciais para o combate aos crimes ambientais.<br />
42<br />
https://wwfbr.awsassets.panda.org/downloads/pb_wwf_pt.pdf<br />
43<br />
http://amigosdaterra.org.br/wp-content/uploads/2021/07/carta_da_socieda<strong>de</strong>_civil_-_atuacao_do_mpf_no_combate_ao_<br />
crime_e_a_<strong>de</strong>gradacao_ambiental_na_amazonia.pdf<br />
44<br />
https://www.metropoles.com/brasil/governo-exonera-<strong>de</strong>legados-da-policia-fe<strong>de</strong>ral-em-cargos-<strong>de</strong>-chefia<br />
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