20220909_TIBR - Agenda de Transparência e Integridade 2023-26

23. SABATINA OU MECANISMO
COMPARTILHADO DE ESCOLHA PARA
CHEFIA DE ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO,
INTELIGÊNCIA E CONTROLE
ESTRATÉGICOS
Nomeações para cargos de chefia em órgãos públicos devem ser guiadas pela máxima
transparência e pela oportunidade real de controle pela sociedade civil e
pelos demais poderes da República. Nos últimos anos, episódios constantes de
interferência em órgãos federais fragilizaram a autonomia conquistada ao longo
de décadas de construção institucional, ajustes normativos e boas práticas governamentais.
49
Para reverter esses retrocessos e dar autonomia responsável às instituições
mais afetadas, é fundamental a criação de mecanismos transparentes e
participativos para a escolha e confirmação de indicados a cargos de chefia.
Essa medida é especialmente relevante para órgãos que exercem papel estratégico
na investigação e punição de casos de corrupção e lavagem de dinheiro, como a Polícia
Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a
Advocacia-Geral da União (AGU). Hoje, apenas a ABIN tem nomeações sujeitas a
sabatina e confirmação pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
Recentemente, a falta de estabilidade na chefia e a tentativa de aparelhamento
afetaram principalmente a atuação da Polícia Federal. Após ter conquistado relativa
autonomia e criado um sistema para a preservação do sigilo de inquéritos
em andamento, o órgão passou por sucessivas trocas de comando. Desde 2017, a
PF teve 6 diretores-gerais 50 , o que prejudica a qualidade e tempestividade de seus
49
Transparência Internacional - Brazil (2019). Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks,
https://images.transparencycdn.org/images/2019_Report_BrazilSetbacksAntiCorruptionFrame works_English_191121_135151.
pdf; Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks - 2020 Update, https://transparenciainternacional.org.br/retrocessos/;
Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks - 2021 Update,
https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/brazil-setbacks-2021.
50
Folha de S. Paulo (2018). Gustavo Uribe, “Após troca, Temer recebe novo diretor-geral da PF no Planalto”, https://www1.
folha.uol.com.br/poder/2018/02/apos-troca-temer-recebe-novo-diretor-geral-da-pf-no-planalto.shtml. Correio Braziliense
(2022). Michelle Portela, “Bolsonaro demite diretor-geral da PF em sua 3ª troca no comando da corporação”, https://www.
correiobraziliense.com.br/politica/2022/02/4988483-bolsonaro-demite-diretor-geral-da-pf-em-sua-3-troca-no-comando-da-corporacao.html.
70