Diário do Legislativo de 18/12/2004

2002 823.605.883,00 688.108.670,00
2003 549.707.279,00 247.592.636,81
De acordo com os dados acima, pode-se verificar que a maior porcentagem de execução do programa ocorreu em 2000, quando 93,46% do
total autorizado foi executado, seguido dos anos de 1998 (85,83%) e 2002 (83,55%). O ano de menor porcentagem de execução foi 2001,
quando apenas 30,14% do total autorizado foi efetivamente aplicado no desenvolvimento da economia cafeeira.
2.2.1 - Carmo do Rio Claro
A primeira reunião extraordinária desta Comissão no interior do Estado foi realizada no Município de Carmo do Rio Claro, onde há indícios de
desaparecimento de, aproximadamente, 18 mil sacas de café, o que corresponde a prejuízos financeiros aos cooperados em torno de 4 milhões
de reais. Tais irregularidades envolvem a Armazéns Gerais Ouro Preto e a Exportadora de Café do Carmo, de propriedade dos Srs. Josué
Rogério Soares e Natal Marcos Pereira, nos Municípios de Carmo do Rio Claro e Conceição da Aparecida. Desse total de 18 mil sacas de café, 12
mil são do Armazém de Carmo do Rio Claro e 6 mil do Armazém de Conceição da Aparecida.
De acordo com o Dr. Marcos Tadeu Brandão, Delegado da Polícia Civil de Carmo do Rio Claro, foi instaurado inquérito policial contra os
diretores e administradores de ambas as instituições, os quais foram indiciados por apropriação indébita, crime previsto no art. 168 do Código
Penal. O delegado afirmou, ainda, que foram registrados vários boletins de ocorrência, tanto pela Polícia Militar de Conceição da Aparecida
quanto pela de Carmo do Rio Claro. Todos os boletins foram reunidos em um único inquérito, a fim de acelerar as investigações policiais.
Apesar da existência de tais boletins, a citada autoridade policial afirmou que nenhum deles resultou da iniciativa dos proprietários da
Armazéns Gerais Ouro Preto ou da Exportadora de Café do Carmo.
Segundo informações prestadas pelo Dr. Cristiano Cassiolato, Promotor de Justiça da Comarca, foi celebrado o termo de ajustamento de
conduta entre a empresa e os cafeicultores lesados, com a interveniência do Ministério Público, o qual foi homologado pelo Judiciário. De acordo
com a referida autoridade, a previsão inicial de ressarcimento correspondia a 64,68% do valor do crédito de cada cafeicultor. Tal ajuste
encontra-se em fase de execução, embora não tenha sido totalmente cumprido pelos proprietários da instituição. Em razão disso, o Ministério
Público interpôs ação civil pública executiva solicitando a penhora de todos os bens das empresas, dos sócios e dos cônjuges dos sócios, para
que fosse adjudicado aos cafeicultores. Essa ação está em tramitação no Judiciário.
O representante do Ministério Público informou ainda aos membros da Comissão que solicitou a prisão preventiva dos proprietários de ambas
as instituições, Srs Josué Rogério Soares e Natal Marcos Pereira, bem como dos demais administradores, Sr. Wellington Rosa, ex-sócio e exdegustador
e classificador de café, Sr. Luciano Antônio Barreto, ex-Gerente da filial de Conceição da Aparecida, e do Sr. Leopoldo Guimarães
Vinuto, ex-encarregado da Armazéns Gerais Ouro Preto em Carmo do Rio Claro. Foi solicitada também a quebra dos sigilos bancário e fiscal
dessas pessoas pelo órgão ministerial.
Diante da gravidade da situação em ambos os municípios e dos depoimentos prestados à Comissão, tanto por parte das autoridades públicas
quanto dos administradores dos armazéns e dos cafeicultores lesados, esta CPI, por meio do Ofício nº 27, de 1º/6/2004, solicitou à Juiza de
Direito da Comarca de Carmo do Rio Claro empenho e rapidez na decretação da prisão preventiva dos proprietários da empresa e dos Srs.
Welington Rosa, Luciano Barreto e Leopoldo Vinuto. Ademais, a Comissão solicitou ao Banco Central do Brasil, mediante o Ofício nº 30, de
2/6/2004, a quebra do sigilo bancário das pessoas supracitadas, a fim de verificar sua evolução patrimonial.
Entre os cooperados que tiveram prejuízos podem-se mencionar a Sra. Isabel Lemos Pereira Coppieters (312 sacas) e Antônio Inácio Claudino
(56 sacas).
Fato curioso e digno de registro refere-se à revolta das vítimas contra os membros da diretoria de ambos os armazéns e o interesse da
população local no esclarecimento dessas irregularidades e na devida punição aos responsáveis.
2.2.2 - Espera Feliz
A segunda reunião realizada no interior do Estado ocorreu no Município de Espera Feliz, no dia 18/6/2004, na sede da Câmara Municipal. As
irregularidades concernentes ao desaparecimento de café envolvem a diretoria da Cooperativa Agrícola dos Pequenos Produtores do Vale do
Paraíso Ltda. - COOAVAP -, criada em 1981. Trata-se da maior cooperativa de café da região e possui em torno de 5.400 cooperados em 48
municípios, dos quais alguns são do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º do estatuto da entidade. Durante muito tempo, a
referida instituição era o orgulho da cidade, por se tratar de uma organização sólida, respeitada e geradora de muitos empregos diretos e
indiretos, conforme informações prestadas pelos depoentes, inclusive pelo Sr. Edgar Augusto Alves dos Santos, Promotor de Justiça da
Comarca. Em razão dos problemas de má gestão da COOAVAP e do conseqüente prejuízo aos cooperados, passou a ser a vergonha do
município. Parou de comercializar café em 8/2/2002 e, atualmente, encontra-se em fase de liqüidação.
Em 2001, foi realizada uma auditoria na COOAVAP pela DIC-MAF Auditoria e Consultoria. Essa auditoria foi precedida de um requerimento
subscrito por vários produtores rurais, o qual foi encaminhado ao Ministério Público e aos diretores da Cooperativa. O estudo feito pela empresa
constatou uma dívida de R$20.000.000,00 da cooperativa e o desaparecimento de 216.605 sacas de café, de propriedade dos associados.
Havia, na comarca, cinco inquéritos policiais instaurados a partir de queixas isoladas de trabalhadores ou de suas associações, os quais
tramitavam separadamente, o que era contraproducente, segundo informação do citado Promotor de Justiça. Este determinou o apensamento
de todos os inquéritos policiais relativos ao desaparecimento de café, os quais se transformaram em um único procedimento policial.
Segundo o Delegado de Polícia Civil, Sr. Waullio Mattos Oliveira, foram instaurados seis inquéritos policiais, dos quais um resultou de requisição
do Ministério Público. Em cinco inquéritos, a autoridade policial indiciou os membros da diretoria da COOAVAP no tipo penal de apropriação
indébita, previsto no art. 168 do Código Penal. Ao determinar tal apensamento, o Promotor de Justiça, com base na livre convicção, modificou o
tipo penal para estelionato, tipificado no art. 171 do citado Código. No Inquérito Policial nº 42/2002, cuja vítima é o Sr. Elito Zini, foram
indiciados os Srs. Dejacinto Valentin, ex-Diretor Financeiro da cooperativa; Braz Grillo, ex-Diretor Comercial; Edimar Barbosa, do Sindicato dos
Produtores Rurais de Espera Feliz; e Luiz Gonzaga do Carmo Brinati, ex-Diretor Presidente da COOAVAP; no Inquérito Policial nº 105/2002,
cuja vítima é o Sr. Sebastião Ivano Nunes, também foram indiciadas as mesmas pessoas que administravam a COOAVAP; no Inquérito Policial
95/2003, a vítima é o Sr. Edis Gonçalves Lobato, tendo sido indiciado apenas o Sr. Luiz Gonzaga do Carmo Brinati, então Presidente da
Cooperativa; no Inquérito Policial nº 55/2003, a vítima é o Sr. Sebastião Adalto Moreti. Foram indiciados os Srs. Luiz Gonzaga do Carmo
Brinati, Dejacinto Valentin, Braz Grillo e Edimar Barbosa; no Inquérito Policial nº 11/2002 existem várias vítimas do desaparecimento de café;
Tibúrcio Joaquim Figueira dos Santos, José Vicente Grigato, Elias Paulino Coelho, Maria José Degenaro Zano, Maurício Antônio Nogueira, Gelson
Silvestre dos Santos, Edis Gonçalves Lobato, José Carlos Erdi e Maurício de Oliveira Valadão. Foram indiciados os Srs. Dejacinto Valentin, Braz
Grillo, Edimar Barbosa e Luiz Gonzaga do Carmo Brinati; no Inquérito Policial nº 101/023, em que é vítima o Sr. Sebastião, foram indiciados os
Srs. Braz Grillo e Dejacinto Valentin no tipo penal de estelionato. Todos os inquéritos foram instaurados a partir de 2002 e 2003.