Diário do Legislativo de 18/12/2004

as pontas.
Na Espanha, o governo, com o apoio de toda a população, socorreu financeiramente os clubes num momento delicado da história do esporte
naquele país. Devolveu-lhes saúde para funcionar.
A discussão que o Deputado Gilmar Machado tem promovido no País aponta para a descentralização e para o financiamento do esporte. Esporte
é algo tão importante que deve merecer recursos públicos e legislações que dêem condições de sua realização nas pontas.
O esporte, sobretudo no interior, favorece a economia. Em 2003, Heleno, então Subsecretário de Esportes, fez uma conta simples sobre a
quantidade de emprego que geram os jogos no interior de Minas Gerais.
Só a secretaria gerou 3 mil empregos durante os jogos, sem contar as Prefeituras envolvidas. Isso é algo fantástico, que merece a atenção das
autoridades.
Quero dar oportunidade ao Deputado Gilmar Machado para discutir a questão, mas é preciso haver a presença do Governo em todos os seus
níveis. Precisamos sistematizar o esporte, até para facilitar o trabalho com as crianças. Como apoiar esse tipo de trabalho? Como os clubes
terão financiamento? Isso tem de ser de fácil entendimento para quem está envolvido com o esporte. Como as escolas podem participar? Como
podem organizar os jogos escolares do município? Como seria o financiamento? O sistema é fundamental para que essas coisas fiquem claras.
Com a palavra, o Deputado Gilmar Machado.
O Deputado Federal Gilmar Machado - Em primeiro lugar, queria dizer que o objetivo do estatuto é esse. Como essa será a legislação do
esporte, tem de haver um sistema. Esse é o modelo que está sendo construído. Estamos começando a entender o argumento de que o esporte
não é política de um Governo, mas de Estado. Quantos anos a educação levou para chegar à atual situação? E ainda há um problema, estamos
debatendo a substituição do FUNDEF por FUNDEB. É uma polêmica que vem de muitos anos. Também foi dureza unificar a saúde. O mesmo
acontece com o esporte. Queremos criar um sistema que deixe claro o papel do município na área do esporte. Ele cuidará especificamente de
quê? O Deputado João Leite foi Secretário, mas qual é o percentual do esporte na lei orçamentária? No orçamento da União deste ano, é
0,23%. Apresentei uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo discutida. Será uma guerra com o pessoal da Fazenda, porque
ninguém quer a vinculação de recursos. Ela estabelece 2% dos recursos da União para o esporte; 1,5% dos Estados, e 1% dos municípios, no
mínimo, para haver condição de fazer, pelo menos, planejamento político. Falar que é prioridade sem destinar recursos é conversa.
Estamos tentando agora estabelecer esse sistema, com uma fonte clara de financiamento, a fim de que tenhamos apenas uma legislação
orientadora. E aí tem de entrar a iniciativa privada. Sem uma parceria, não conseguiremos nada.
Outras questões devem ficar claras na definição das políticas. No Ministério do Esporte, para o Deputado apresentar emenda sobre quadra, ela
tem de ser em escola municipal ou estadual. Se não temos nem quadras cobertas nas escolas, como vamos fazê-las em outro lugar? Em vez de
fazermos pequenas quadras, vamos, primeiro, construir quadras poliesportivas nas escolas municipais e estaduais. O espaço deve ficar
separado para utilização. No final de semana, a comunidade usaria aquele espaço, sem acesso à escola, para não haver problemas. Estamos
discutindo o orçamento da União, e essa determinação foi discutida com o Ministério do Esporte. Ele não aceitará emendas que não se refiram,
primeiramente, às escolas. Já é um avanço, fruto de debates como este; como ocorreu na primeira conferência, em Brasília. Minas fez a sua
conferência estadual e as municipais. Já estamos dando seqüência ao que foi discutido. Tem de haver diálogo e ação. Eu e o Deputado João
Leite somos evangélicos, e um pastor da 1ª Igreja Batista - eu era da Igreja Batista Central, mas sempre fazíamos intercâmbio - sempre dizia
que oração sem ação é tapeação. Aqui é a mesma coisa. Muita conversa sem ação não vai resolver nada.
O estatuto quer tratar de questões como essa. O objetivo é montar um sistema indicando a fonte de financiamento. Criamos algumas leis de
incentivo, que precisam ser preservadas. Perdoem-me o Vital e outros, mas, nesse primeiro momento, queremos deixar a Lei Agnelo Piva
completar pelo menos quatro anos, para depois pensar em modificações.
No Brasil, criamos uma lei, e, quando ela começa a ter resultado - e é lógico que sei que devemos criar para os clubes outras leis ... Deixemos
as leis que já existem terem um prazo de validade para, depois, mexermos; do contrário, não conseguiremos criar uma política. Na hora em
que os comitês olímpico e paraolímpico começam a montar uma política, quebramos. Assim, não chegaremos a lugar nenhum. Também
devemos definir prioridades, o que também é objetivo do Estatuto, para que haja rumo e possamos trabalhar. Obrigado.
O Sr. Paulo Sérgio de Oliveira - A nossa preocupação, Deputado Gilmar Machado, é que, como os doentes, no futebol os clubes e as federações
estão agonizando. Não sei se eles conseguem ficar esperando no CTI. Não podemos conviver com essa situação, como diz o Sérgio Bruno.
Tínhamos a imunidade tributária, que perdemos, sonhamos com a lei de incentivo fiscal que não temos. Esse vácuo é muito sério. Tínhamos a
mesma experiência com todas as mazelas quanto à questão do repasse direto às entidades, que está sendo tirado de nós pela posição do
Governo, e não vislumbramos nada no lugar. Quanto a essa lacuna entre perdermos a imunidade tributária e não termos a lei de incentivo
fiscal para os clubes que agonizam, se não vier algo de imediato, não sei se o doente sobreviverá.
O Deputado Federal Gilmar Machado - No Estatuto, haverá um texto com a lei de incentivo geral, para ser aplicado nos clubes e nas
confederações. Isso está garantido, de uma forma ou de outra.
O Sr. Presidente - Estão encerradas as inscrições e os encaminhamentos de perguntas. Faremos um último bloco de perguntas, para que todos
tenham condições de retornar, às 14 horas, para a oficina. Além disso, às 19 horas, devemos retornar a este Plenário. Pergunta da Fernanda
Alves, da Subsecretaria de Esportes, para a Profª. Leila Mirtes Santos de Magalhães Pinto: "Gostaria de saber qual a sua visão a respeito do
lazer implantado no Estado de Minas Gerais e do exemplo de como trabalhar a ludicidade nos programas.".
A Sra. Leila Mirtes Santos de Magalhães Pinto - Entendemos a ludicidade como uma experiência não apenas da prática de atividades prontas,
brincantes e aquela rotuladas como recreativas. A ludicidade é um exercício de autonomia. A alegria, o prazer e a satisfação que emanam
dessa experiência tem a ver com a possibilidade de quem pratica a atividade ter escolha, participar das tomadas de decisões e entender tudo
isso. Fernanda, você me pergunta sobre a política do Estado de Minas Gerais quanto ao lazer. Desculpe-me, não conheço a atual política do
Estado, mas responderei por uma discussão nacional das políticas estaduais e municipais.
Há uma tradição, no campo das políticas de lazer, de construir equipamento ou levar atividades até o povo, as famosas ruas de lazer prontas
que ocorrem nas comunidades e nas cidades, sem nenhuma negociação ou articulação. Às vezes, elas não tem significado para o público
beneficiário. Há resultados interessantes do ponto de vista de políticas lúdicas sobre as quais possuem responsabilidades o Estado e o
município. Estes devem proporcionar condições mínimas, como falaram o Deputado João Leite e o Deputado Gilmar Machado, para que as
políticas, efetivamente, cheguem à ponta. Do ponto de vista da qualificação lúdica de uma política, esta deve ser, sobretudo, diversificada.
Deve haver condições não só para a construção de infra-estruturas, mas também para a qualificação de profissionais e de lideranças
comunitárias a fim de difundir uma prática diversa de esportes. Não devemos ter apenas uma modalidade. Essas práticas devem ser
construídas junto ao público beneficiário.