Diário do Legislativo de 18/12/2004

Ao ser questionado sobre suas relações com o Sr. Douglas Aguiar, confirmou ter feito depósitos em favor deste para ajudá-lo a adquirir casa
própria, algo em torno de R$12.000,00, além de outro depósito no valor de R$14.000,00, a fim de que pudesse obter financiamento na Caixa
Econômica Federal. Disse ter sido denunciado pela diretoria da COOCAFEG por formação de quadrilha, e que foi acusado de vender café de
melhor qualidade, trocando-o por escolha ou palha. Na sua concepção, o problema na cooperativa decorreu de má administração de seus
diretores, má negociação e não formação de capital de giro. Para o depoente a COOPARAÍSO pode ter adotado uma política de esvaziamento da
COOCAFEG. A primeira, segundo ele, não perdeu café algum. Afirmou também que, às vésperas do "estouro" da situação de Guapé, houve
mesmo saída de quantidade de café bem acima do usual, mesmo após o armazém ter sido lacrado pela justiça, fato que estaria documentado e
anexado ao correspondente processo judicial. Disse que o produto que saía da COOCAFEG destinado à COOPARAÍSO era café de boa qualidade
e que esta não tinha nota da mercadoria de padrão superior, com a conivência da diretoria da COOCAFEG.
Indagado sobre seu patrimônio, o depoente afirmou ser proprietário de um veículo Fiat Uno, de uma casa em Guapé, além de ter sido
proprietário de duas éguas, que não eram de raça, e de um cavalo manga-larga, na fazenda do concunhado, o qual foi vendido por R$1.400,00.
Ainda no tocante às investigações relativas a São Sebastião do Paraíso, a Comissão ouviu, no dia 12/8/2004, a Sra. Cecília Guidi Marcolini,
funcionária da COOPARAÍSO desde 1989 e atualmente Diretora Financeira da instituição. Inicialmente, a convidada descreveu o perfil e a
projeção da cooperativa. Segundo ela, a instituição tem 44 anos de existência, possui 4.250 associados, e sua área de abrangência compreende
32 municípios. Em 2003, o faturamento da cooperativa foi de R$195.000.000,00. Comercializa, em média, 800 mil sacas de café por ano, tanto
no mercado interno quanto no externo. Foi considerada a segunda cooperativa de café do Brasil pela revista "Agroanalysis" e possui área de
armazenagem qualificada com o Selo Ouro do Banco do Brasil. Não se trata de uma cooperativa exclusiva de café, pois atua também na cultura
do milho, do figo e da suinocultura, tendo um raio de ação bem diversificado. Na supersafra de 2002, a COOPARAÍSO recebeu um milhão e
duzentas mil sacas de café.
Questionada sobre as relações entre a COOPARAÍSO e a COOCAFEG, a convidada fez alusão aos convênios de parceria entre tais instituições e
à liberação de recursos provenientes do RECOOP. Segundo ela, o pedido apresentado pela cooperativa de Guapé no comitê foi indeferido e, em
razão disso, foi necessária a interveniência da COOPARAÍSO, fiadora da COOCAFEG para a realização do negócio jurídico. Logo, o dinheiro foi
repassado em uma linha de pré-comercialização, que é um recurso destinado a qualquer produtor que tenha uma cooperativa. Trata-se do
adiantamento de um dinheiro para capital de giro para o produtor com o café em garantia. Como a COOCAFEG tinha uma dívida em torno de
R$150.000,00 com a COOPARAÍSO, incluídos os juros, esse valor foi compensado do total repassado à cooperativa de Guapé.
A Sra. Cecília afirmou que o convênio em referência resultou de uma solicitação dos dirigentes da COOCAFEG. Estes queriam preservar a
instituição, que era importante para o município, o que lhe daria liqüidez diária. Pelo convênio, a COOPARAÍSO passou a ter preferência na
comercialização do café da COOCAFEG, e as retiradas de café variavam em razão da necessidade e ocorriam freqüentemente, conforme
esclarecimentos da convidada. Ela citou números sobre essa movimentação. Em julho e setembro de 2002, a COOPARAÍSO retirou,
respectivamente, 18.000 e 19.800 sacas do armazém de Guapé e, àquela época, não havia problema com a COOCAFEG. Em fevereiro de 2004,
foram retiradas 17.800 sacas, e não 6.000 sacas, conforme afirmaram alguns depoentes.
Disse que o objetivo do RECOOP foi o de promover a revitalização das cooperativas mediante a obtenção de recursos para investimentos e para
o alongamento de dívidas e que a finalidade do programa era modernizar o parque cooperativo, profissionalizar e eliminar vícios de origem das
cooperativas. Segundo a depoente, não foi um programa de saneamento propriamente dito. Embora tenha sido criado em 1998, alegou que
apenas em 2001 e 2002 ocorreram as primeiras operacionalizações e que havia um conjunto de requisitos a serem atendidos pela cooperativa
para a obtenção do empréstimo, entre os quais o tempo de constituição. Disse ter conhecimento de que aproximadamente 651 cooperativas
apresentaram carta-consulta em fevereiro de 1998 e que a COOPARAÍSO foi uma das poucas instituições do gênero a conseguir o
financiamento no Banco do Brasil, após ter apresentado quatro projetos básicos: de capitalização, de gestão, de organização e de
profissionalização e monitoramento de atividades. Informa aos membros da Comissão que os recursos provenientes desse programa foram
liberados para, aproximadamente, 70 cooperativas, segundo publicação de 2002. Na sua concepção, o RECOOP era um programa muito bonito
no plano teórico, porém de difícil implementação no campo prático, pois exigia-se a elaboração de vários projetos por parte das cooperativas
para a liberação dos recursos.
Esclarece, ainda, que a COOPARAÍSO teve autorização do Ministério da Fazenda a obter nos bancos alongamentos de dívidas em torno de
R$4.000.000,00; recebíveis de cooperados em torno de R$7.000.000,00; e que poderia obter investimentos da ordem de R$2.000.000,00, bem
como capital de giro de R$1.000.000,00. No total, estaria habilitada a solicitar investimentos de até R$14.000.000,00.
No que diz respeito ao desaparecimento de café, a depoente afirmou que, em 31/12/2000, durante auditoria realizada no armazém da
cooperativa de São Sebastião do Paraíso e mediante sistema de controle interno da instituição, foi constatado o desaparecimento de quatro
lotes de 250 sacas de café, ou seja, de mil sacas. Diante dessa fraude, a COOPARAÍSO comunicou o fato à Delegacia de Polícia, que instaurou
inquérito para a investigação da irregularidade. Disse que os suspeitos foram afastados pela diretoria da instituição, por perda de confiança na
gestão e controle do estoque físico. Segundo ela, o prejuízo pelo desaparecimento do produto foi contabilizado no balanço da cooperativa e o
imposto referente a esse quantitativo devidamente recolhido. Disse também que o impacto econômico foi registrado desde o ano 2000 e que a
cooperativa iria ressarcir os produtores prejudicados.
Ao ser questionada sobre eventual doação de campanha por parte da COOPARAÍSO, a Dra. Cecília disse que a instituição doou R$117.000,00
ao Deputado Federal Carlos Melles e R$30.000,00 ao candidato a Deputado Antônio Carlos Arantes, após decisão do Conselho de Administração
da cooperativa. Em reunião anterior desta Comissão, o próprio Deputado confirmara o recebimento da doação de campanha, embora não
tivesse mencionado o valor.
Sobre as regras de concessão de crédito pela cooperativa, a depoente disse que, para os produtores de café, libera recursos de até
R$60.000,00; para os produtores de milho, o valor é de até R$100.000,00. Disse ainda que, no caso de liberação de recursos acima de
R$60.000,00, a cooperativa exige o oferecimento de garantia, mediante hipoteca. Trata-se de uma norma interna da instituição.
2.2.4.1 - Relações da Cooparaíso com o Funcafé
Em 1995, a assembléia da COOPARAÍSO aprovou um aumento de capital social no valor de R$15.500.000,00, ficando a diretoria da instituição
em referência responsável por contactar os cooperados. Segundo a Dra. Cecília Marcolini, desse valor solicitado ao FUNCAFÉ foram liberados
apenas R$5.000.000,00, que correspondem à cédula-mãe. Esta deu origem a várias cédulas-filhas, entre as quais se destaca a dívida do
falecido Merched Alcântara Assad, inicialmente de R$284.300,00. A depoente explicou o que se denomina "cédula-mãe" e "cédula-filha" nesse
tipo de financiamento e disse que a cooperativa ofereceu, inicialmente, 62.500 sacas de café como garantia ao Banco do Brasil. Posteriormente,
esse quantitativo de sacas de café foi substituído por garantia hipotecária. Assim, a cada hipoteca, a instituição bancária liberava o produto e o
fez rapidamente. Essa garantia inicial prevaleceu até que as cédulas-filhas estivessem devidamente formalizadas. A partir daí, o café deixou de
existir, mas a cooperativa continuou responsável pela cédula-mãe. A Sra. Cecília afirmou que atualmente existem a garantia do título pago pela
COOPARAÍSO, as hipotecas dos produtores e as cédulas-filhas. Disse não ter participado na forma de redação da hipoteca e no registro desta
na cédula-filha, pois a cooperativa não tem gestão sobre a formulação de cédulas-filhas. Na sua opinião, o agente financeiro é que teria
condições de dar explicações sobre a matéria.
Portanto, o negócio jurídico realizado por meio de cédula-mãe e de cédula-filhas faz ver que a COOPARAÍSO paga ao Banco do Brasil e o