Diário do Legislativo de 18/12/2004

Valdir e Márcio Rezende me autorizem. Encaminhá-las-ei por escrito, mas deixarei uma ressalva. Com relação à formação do Conselho Nacional
de Justiça Desportiva, órgão de absoluto interesse de todas as entidades, que seja assegurada na sua composição a participação de um
representante do Ministério Público Federal, bem como de um da OAB. Obrigado.
O Sr. Presidente - Darei alguns avisos de interesse geral. A ata deste evento, contendo a transcrição completa das exposições e dos debates,
será publicada no jornal "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", no dia 18/12/2004. Aos interessados em gravar em vídeo as reuniões do
evento, esclareço que não será possível fornecer cópia das gravações, porque o evento será reprisado pela TV Assembléia, da seguinte
maneira: a parte da manhã de hoje será apresentada no dia 8/12/2004, quarta-feira, às 14 horas; e a parte da tarde, no dia 10/12/2004, às 9
horas. Caminhamos para o fim da nossa reunião. Agradecemos a participação dos relatores, Srs. Geraldo Ediberto, Nílson Moura de Oliveira,
Hélvio Feliciano Moreira, Hamilton Elesbão de Siqueira, Afonso Celso Rasos e Robson Martins Pinheiro de Melo.
Passo formalmente ao ilustre relator, Deputado Federal Gilmar Machado, o nosso relatório que contém todas as sugestões, colhidas e
subsidiadas pelas três reuniões preparatórias. Então é com muita satisfação e honra que entregamos ao ilustre relator a sugestão de Minas
Gerais para o importante Estatuto do Desporto.
Abriremos uma exceção, quebrando o protocolo. Com a palavra, o Sr. Adair Alves de Almeida.
O Sr. Adair Alves de Almeida - Sou Presidente da Federação Mineira de Jiu-Jítsu. Como o trabalho da Oficina 6 foi muito acentuado, ficamos
prejudicados pelo esporte ainda não olímpico, contendo o que o relator disse: "Imunidade tributária para as entidades que tenham pelo menos
três esportes olímpicos". Solicitamos-lhe que modifique e inclua também "esporte não olímpico". As dificuldades que hoje temos serão ainda
maiores no futuro se essa questão for aprovada. Obrigado.
O Sr. Presidente - Agradecemos a participação do Sr. Adair Alves de Almeida.
Palavras do Deputado Federal Gilmar Machado
Deputado Fábio Avelar, em nome da Câmara e do Deputado Deley, Presidente da nossa Comissão Especial, agradeço a V. Exa., à Assembléia
Legislativa e aos funcionários a contribuição, mostrando-lhes a sua organização. Aliás, comentava com o Deputado João Leite que Minas Gerais
é o único Estado de onde saio com o texto já sistematizado, o que nos ajuda e facilita muito. Os outros Estados colaboraram bastante, mas
cada grupo ajuntava os papéis daqui e dali para me entregar. Mais uma vez, digo que esta Casa mostra o seu nível de organização. Faço
questão de cumprimentá-la. Aonde vou falam da experiência e da organização que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais adquiriu. Em nome
da Comissão Especial, cumprimento a Mesa desta Casa, na pessoa do Deputado Adelmo Carneiro Leão, que é um dos seus membros. A
participação de todos foi fundamental e importante. O Deputado João Leite, esportista, ex-atleta e Secretário, com o seu grande compromisso,
tem contribuído muito. Agradeço aos organizadores de oficina. Levaremos em consideração muitas questões que ouvimos dos grupos.
Certamente as avaliaremos. A nossa idéia é simplificar. Os senhores deram grandes contribuições com as propostas das supressões. Muitas
pessoas desejam que se faça algo mais sintético. Depois, nas regulamentações, haverá os detalhamentos. Logo, levaremos essas idéias e
sugestões.
Deputado João Leite, certamente levaremos em consideração a sua sugestão do sistema e do nome. Entendemos que é fundamental a
definição dos papéis dos entes. Levaremos também em consideração uma lei de incentivo. Estamos convencidos de que é preciso criá-las, e o
Governo já sentiu essa necessidade. Quanto à Lei Agnelo Piva, a nossa idéia não é alterá-la agora. Então o caso do Comitê Olímpico e
Paraolímpico está mais ou menos resolvido.
É preciso haver uma lei de incentivo, não apenas para os comitês não olímpicos, mas uma lei que chegue de fato a quem faz, aos clubes, às
federações e às confederações.
Márcio Rezende, quando o estatuto foi divulgado, pedimos a você e à associação que nos dessem um tempo para verificar o processo. Vocês
tiveram a paciência, e agora tenham certeza de que um dos itens a serem incluídos no estatuto será a questão referente ao sorteio de árbitros.
Levaremos em consideração a sugestão da ANAF e trabalharemos em cima dessa alteração que apresentaram.
Agradeço, mais uma vez, a contribuição de todos e de todas que participaram deste debate, e também a de todos os servidores. Saio daqui
com um apoio muito grande para que nosso trabalho possa ser concluído na próxima semana. Estejam certos de que a Assembléia de Minas
Gerais receberá, em primeira mão, nosso relatório, o qual colocaremos à disposição de todos antes da votação. Dessa forma, poderão fazer os
ajustes que julgarem necessários, dando sua contribuição. Espero que possamos fazer o melhor. Esse não será o estatuto perfeito, mas será o
melhor que pudemos colher da maioria, a fim de contribuir para o avanço do esporte no Brasil. Muito obrigado.
Palavras do Deputado João Leite
Deputado Fábio Avelar, parabenizo-o, e também a Assembléia Legislativa, pela coordenação e pela realização deste evento. Parabenizo-os pela
presença de todos os participantes, tão interessados em contribuir. Agradeço ao Deputado Gilmar Machado, e peço a ele que leve o
agradecimento de Minas Gerais pela iniciativa democrática de vir à Assembléia ouvir nossas sugestões.
Reafirmo o que disse antes. É assim que se constrói um país, discutindo. Lamentavelmente, apesar dessa discussão, corremos o risco de, na
próxima semana, o Governo baixar uma medida provisória "goela abaixo" de todos, modificando, inclusive, a relação trabalhista de atletas.
Durante o tempo em que fui atleta, muitas vezes precisava ficar concentrado por um mês. Era impossível estudar, ou fazer outras coisas.
Precisávamos ficar à disposição do clube todo o tempo. Era uma relação trabalhista em que, para ter um passe livre, o atleta precisava ter 32
anos de idade e estar há mais de dez anos no clube. Há conquistas históricas de uma classe. Se há exageros em relação ao atleta profissional,
isso deve ser discutido, da maneira como o Deputado Gilmar Machado fez, indo aos Estados e discutindo com as AGAPs, com os sindicatos e
com os atletas. Mas é lamentável que, por meio de uma medida provisória, derrubem conquistas de uma classe. Muitos atletas poderão perder,
da noite para o dia, conquistas importantes. Isso deve ser discutido - questões como concentração, possibilidades de o atleta estudar, etc.
Entre 16 mil atletas de futebol no País, 15 mil vivem com praticamente dois salários. Um dia, esses atletas precisarão fazer a transição para
outra profissão, porém, não tiveram a possibilidade de estudar. Isso mexe com a vida de famílias e não pode ser resolvido por meio de uma
medida provisória. Aguardamos uma manifestação das lideranças sindicais e dos atletas deste País, uma reação forte para que retomemos o
caminho do equilíbrio. Esse caminho está sendo trilhado pelo Deputado Gilmar Machado, que veio discutir sobre um documento e colher
sugestões das diversas oficinas. Isso é democrático.
Deputado Gilmar Machado, aguardamos que o Sistema Único do Esporte - SUE - facilite e descentralize o esporte, levando-o para a ponta,
como grande possibilidade social que representa para nosso País. Muito obrigado.
O Sr. Presidente (Deputado Adelmo Carneiro Leão) - Com a palavra, o Deputado Fábio Avelar.