Diário do Legislativo de 18/12/2004

isso? Uma substituição até os 44 minutos do primeiro tempo. Acredito que a FIFA promoveu essa mudança lembrando a situação do Pelé, na
Copa de 1962, quando ele se contundiu contra a Checoslováquia, logo no início do jogo. Por causa disso, imagino que a FIFA tenha adotado
essa regra três. Depois, foram instituídas as três substituições, em vigor até hoje. Também foram criados, para os árbitros, os cartões amarelo,
para advertência, e vermelho, para expulsão de jogador do campo; e o treinador de goleiros, que não existia no futebol do passado e que é
coisa de 30, 40 anos para cá. Então, o futebol evolui, apesar de toda a tradição da FIFA.
Abro um parêntese no futebol profissional para falarmos um pouco sobre o futebol amador, o maior lazer do povo brasileiro. Para cada jogo
profissional ocorrido no Brasil, ao mesmo tempo devem-se realizar, no mínimo, 500 partidas de futebol amador. Há exceções felizes, como o
Estado de Minas Gerais, em especial a partir das ações produzidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, que teve como
Secretário, quando de sua criação, o Deputado João Leite. Este deu ao futebol amador um apoio logístico e financeiro, realizando os "campos
de luz", que fizeram com que as pessoas praticassem o futebol em tempo integral e saíssem da ociosidade.
Desejamos fazer um apelo aos políticos presentes, em especial ao Deputado Federal Gilmar Machado, ilustre mineiro relator do Estatuto do
Desporto, para ajudarem o futebol amador institucionalmente. O que existe são ações isoladas aqui e acolá, como em algumas cidades do
interior de Minas e do Brasil, mas não há nada oficial. Sugerimos a criação de uma lei, como a Lei Piva, de 16/7/2001, que trouxe para o
esporte especializado benefícios monumentais. Precisamos apenas observar a participação do Brasil na última olimpíada. Ela foi do melhor nível
em comparação com as anteriores, porque houve recursos para produzir essas melhorias. Contratamos treinadores estrangeiros, e os nossos
atletas foram para outros países a fim de se aperfeiçoarem.
Então, Deputado Federal Gilmar Machado, encontremos uma saída para o futebol amador, que representa mais de 90% do lazer do brasileiro,
principalmente do pobre, pois ele não cobra nem ingresso para que o cidadão assista ao jogo. O Governo Federal deveria fazer pelo futebol
amador o que ele fez pelo esporte especializado e que atingirá mais de 90% dos praticantes de esporte deste País.
Deputado, a Federação Mineira dará algumas sugestões para serem inseridas no Estatuto do Desporto, do qual V. Exa. é relator.
Genericamente, há explícita evolução da legislação brasileira quanto à área esportiva, em especial daquelas destinadas ao futebol,
especialmente ao valorizarem o torcedor, principal personagem do futebol, equiparando-o ao consumidor. A legislação "consumerista" brasileira
é considerada uma das mais evoluídas do mundo. Além disso, discussões como essa produzida pela Câmara dos Deputados permitem que os
demais segmentos da sociedade, envolvidos direta ou indiretamente no tema, sejam ouvidos e, portanto, possam, no limite de sua significação,
influenciar.
Modificações sugeridas por quem convive com o futebol: unificação da legislação, para que o Estatuto do Desporto, principalmente como
instituto, como é denominado, abarque todas as questões atinentes à matéria e seja fonte de consulta fidedigna e principal, senão única, a
respeito de desporto e futebol.
Gostaríamos de oferecer para discussão outra sugestão, relativa a um item que consta no Estatuto do Torcedor, mas que achamos que deve
ser mudado: é o problema da venda de ingressos com antecipação. É claro que, nos grandes eventos, os ingressos devem ser vendidos com
antecipação. Mas posso dar um exemplo caseiro: o querido América Futebol Clube tem uma média de público de 1.500 torcedores em seus
jogos. Ora, disponibilizar, em 72 horas, cinco postos diferentes para venda de ingressos é um gasto que não compensa, já que isso poderia ser
feito na hora. É evidente que, relativamente a jogo de maior público, o Estatuto do Torcedor é sábio. Assim, uma das nossas sugestões é que
haja avaliação sobre a capacidade do estádio e o prognóstico de público, porque isso tem causado grandes prejuízos aos próprios clubes. Posso
dizer que, em alguns jogos profissionais que ocorrem tanto em Minas quanto em outros Estados, não chega a 100 o número de torcedores no
estádio.
Outro item que o Estatuto do Torcedor exige e que achamos que deve ser modificado é a presença obrigatória de médicos, de dois enfermeiros
universitários do tipo padrão e de uma ambulância para cada 10 mil torcedores. Obviamente, não somos contra ambulâncias nem contra
médicos. Essa foi, aliás, uma grande inovação. O que questionamos, porém, é a exigência de dois enfermeiros universitários do tipo padrão.
Para os senhores terem uma idéia, o próprio Corpo de Bombeiros, que, como é cediço, age no resgate de todos os tipos de vítima, não reúne
condições de atender à lei por ausência de profissionais. Não se exige tal número nem de hospitais. Parece que isso foi apresentado, "data
venia" e com todo o respeito, muito mais com o objetivo de se atender à reserva de mercado.
O futebol é de interesse público, presta relevantes serviços em todos os níveis governamentais, até mesmo laborando em prol do atendimento
de obrigações constitucionais do Governo, mas nem por isso possui retorno algum. Responde por mais de 90% da taxa de lazer do povo.
Então, que se criem incentivos como a Lei Piva, que produz para o esporte especializado; que se fiscalize a aplicação dos recursos apenando
transgressores, mas que não se deixe de fornecê-los por causa da possibilidade de desvio.
O Estatuto do Torcedor prevê outro item que acreditamos que deve ser bem discutido aqui: a responsabilidade objetiva. Não que queiramos
fugir dela, mas vou dar um exemplo: amanhã, jogam em Ipatinga o Clube Atlético Mineiro e o Paysandu, de Belém do Pará. O que a lei exige
que se faça? Que se realize uma reunião com antecedência, com a participação de todas as autoridades envolvidas, para que sejam adotadas
medidas de segurança para o torcedor.
Uma semana antes, fomos a Ipatinga, que é o palco desse jogo, a Federação Mineira de Futebol, representantes do estádio de futebol daquela
cidade, da Polícia Militar e do Ministério Público, autoridades sanitárias e autoridades da área de transportes coletivos, enfim, todos os
envolvidos. Fizemos a reunião, elaboramos a ata, tudo dentro do figurino. Ora, se acontecer algum fato nesse jogo, depois que todas as
medidas determinadas pela lei foram adotadas, acho injusto responsabilizar o dirigente, porque, evidentemente, por fatalidade, pode acontecer
uma briga no campo.
A Polícia Militar, que faz parte da segurança, é paga para essa finalidade. Mas hoje, o dirigente é responsabilizado individualmente,
independentemente de ter motivado o fato. Fazemos esse apelo, Deputado. Não é que queiramos isentar o dirigente de responsabilidade, mas
queremos que tudo siga uma lógica.
Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os presentes; ao Deputado Federal Ronaldo Vasconcellos, autor da idéia de trazer para Minas
Gerais esta audiência, e ao Deputado Federal Gilmar Machado - fomos colegas nesta Casa, sei do seu valor e também que é um homem do
meio: é um esportista, gosta muito de futebol, e isso é muito importante. O Estatuto o Desporto não poderia estar mais bem entregue do que
nas mãos do Deputado Federal Gilmar Machado. Tenho a certeza absoluta de que é chegada a hora de corrigir as imperfeições existentes na Lei
Zico, na Lei Pelé e no Estatuto do Torcedor. Mais uma vez, muito obrigado a todos.
O Sr. Presidente - Agradecemos ao Sr. Paulo Schettino, Presidente da Federação Mineira de Futebol, a quem solicitamos que encaminhe à
oficina 4 - Desporto de Rendimento: Futebol as sugestões dessa entidade.