Diário do Legislativo de 18/12/2004

49.000 sacas, informou que o fato ainda está sendo objeto de investigação. Segundo o depoente, o café não teria sido subtraído, mas vendido
sem autorização dos cooperados. Lembrou, ainda, que 15 mil sacas foram retiradas da cooperativa para quitar dívidas e que parte do dinheiro
obtido com a venda do produto foi utilizada para esse fim.
O liqüidante da COOMAM, Sr. Cezário Baptista, disse que a cooperativa adquiriu títulos da dívida pública sem qualquer liqüidez e que há algum
tempo havia diferença entre o café estocado e o valor contabilizado. Em seu depoimento, o liqüidante destacou as seguintes irregularidades:
realização de cessões de crédito sem justificativa; compra de uma fazenda no Amazonas cujo valor era bem abaixo do que foi pago; existência
de cheques contabilizados e não encontrados; busca de recursos no mercado local, o que extrapola o objeto da COOMAM; e ineficiência do
Conselho Fiscal. Segundo o depoente, a cooperativa não ingressou em juízo contra os devedores e acreditava na recuperação de sua saúde
financeira mediante recursos do RECOOP, o que não ocorreu. Lembrou, ainda, que a instituição tem um rombo estimado de R$20.000.000,00,
e, se não tiver patrimônio, os cooperados, por força de lei, poderão ser responsabilizados. Toda a documentação que comprova essas alegações
foi encaminhada ao Ministério Público.
O Sr. Roberto Vieira de Souza, membro da Diretoria da COOMAM, relata que a cooperativa contraiu dívida com o Banco do Brasil, hoje em
torno de R$1.000.000,00. Entre 1994 e 1995, a instituição bancária pressionou para que a dívida fosse quitada e a cooperativa retirou estoque
dos cooperados para saldá-la, acreditando que o dinheiro voltaria em razão da promessa do banco. Em 1995, houve brusca queda no preço do
café, e, para piorar a situação financeira da cooperativa, havia também a dívida com o INSS. Segundo o Sr. Roberto, a saída da COOMAM seria
utilizar os recursos provenientes do RECOOP, embora tenham sido retidos pela burocracia estatal. Disse que o ponto de apoio para a aquisição
desses recursos teria sido o Deputado Federal Carlos Melles. Fizeram um plano de recuperação, que foi divulgado a todos os interessados, mas
este não deu certo. Conseqüentemente, iniciou-se um processo de retirada de sacas de café da cooperativa. O depoente informa que o Banco
do Brasil, mediante ordem judicial, teria retirado mais de 15 mil sacas do produto. Disse também que, do total de cerca de 6.200 cooperados,
aproximadamente 1.000 teriam sido lesados. Afirmou que, quando se afastou da cooperativa, lá ingressando o Sr. Getúlio, havia em torno de
80 a 100 mil sacas de café e que pediu apoio da Sra. Cecília Marcolino, Diretora Financeira da COOPARAÍSO, para a indicação dos novos
responsáveis. Surgiu então o nome de José Carlos Gonçalves.
Sobre a aquisição de fazenda no Estado do Amazonas, explicou que houve compra de Títulos da Dívida Agrária, decorrentes de desapropriação,
os quais eram usados para caucionar o pagamento devido ao INSS. Disse que os negócios errados decorreram de orientações obtidas com
consultorias e empresas, como a TASA e a Calazans & Pagnizzi.
3 - Inquéritos Policiais Relativos ao Café
Conforme salientado no início deste relatório, esta CPI constatou, durante as investigações, a existência de um conjunto de inquéritos policiais
relativos ao desaparecimento de café, muitos dos quais, em atendimento à solicitação desta CPI, nos foram encaminhados pelo Dr. José
Arcebispo da Silva Filho, Superintendente-Geral da Polícia Civil. Igualmente, foram encaminhadas a esta Comissão pelo Dr. Nedens Vieira
Freire, Procurador-Geral de Justiça do Estado, cópia de várias denúncias referentes a furto, roubo e apropriação indébita do produto.
Para possibilitar uma visão abrangente da situação das cooperativas de café em Minas, reputamos importante proceder, neste relatório, a uma
identificação de tais procedimentos administrativos e a realizar uma síntese com as informações principais: partes envolvidas, tipificação penal
e providências adotadas pelos órgãos competentes. A enumeração que ora fazemos não é exaustiva, mas apenas exemplificativa, pois o
universo de inquéritos policiais é extremamente amplo.
Inquérito Policial nº 053/01, instaurado na Delegacia de Polícia de São Sebastião do Paraíso, figurando como vítima a COOPARAÍSO e indiciados
os Srs. Pedro Rosa Jeremias, Marcos Donizete Pimenta, José Aparecido Baião, Evandro Carlos Alves, Milton de Melo, Dimas Pedro Barbosa e
Sérgio Néspoli, nas penas dos arts. 171, "caput" (estelionato), e 288 (formação de quadrilha), do Código Penal. Essas pessoas foram
denunciadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso no dia 2/1/2003.
Inquérito Policial nº 014/2002, instaurado na Delegacia Regional de Varginha. Foram indiciados nas penas dos arts. 157 (roubo) e 180
(receptação) do Código Penal os Srs. Sebastião Bernardo, Aloísio Pereira e Eduardo Vítor Pereira. A vítima é a empresa Café Solúvel Brasília
S.A. Nesse caso, foram apreendidos 7.326 kilos de café torrado e moído.
Inquérito Policial nº 025/2002, em tramitação na Delegacia Regional de Varginha. Foram indiciados os Srs. Carlos Alexandre da Silva Perralha e
Cleberson Luiz da Silva nas penas do art. 257, § 1º, do Código Penal (roubo com emprego de violência para assegurar a impunidade ou a
detenção da coisa). A vítima é o Sr. Waldomiro Favaro. Esse caso refere-se ao roubo de 225 sacas de café, com prisão em flagrante das
pessoas acima citadas e também dos Srs. Claudinei Vital de Carvalho e Alexandre Domingues.
Inquérito Policial nº 289/2003, em tramitação na Delegacia de Polícia de Guaxupé. Foram indiciados os Srs. Jussiel Antônio de Carvalho e
Geraldo Alves de Oliveira nas penas dos arts. 155 (furto), 157 (roubo), 180 (receptação) e 288 (formação de quadrilha) do Código Penal. As
vítimas são a Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé - COOXUPÉ - e a Exportadora de Café Guaxupé. Na denúncia feita pelo
Ministério Público, o primeiro foi enquadrado nos arts. 171 (estelionato) e 340 (comunicação falsa de crime ou de contravenção), c/c os arts. 29
(concurso de pessoas) e 69 (concurso material) do Código Penal; o segundo foi incurso nas penas dos arts. 171 e 288, c/c os citados arts. 29 e
69, do Código Penal;
Inquérito Policial nº 0395/03, instaurado na Comarca de Manhumirim, relativo ao desaparecimento de milhares de sacas de café do armazém
do antigo Instituto Brasileiro do Café - IBC-, localizado na Rodovia MG-20, naquele Município. O Ministério Público formulou denúncia contra os
Srs. Vicente de Paulo Faria, Francisco Gonçalves de Souza, Valmir José Siqueira e Galileu Cardoso Cerqueira, que foram incursos nas sanções
dos arts. 288 (formação de quadrilha) e 312 (peculato) do Código Penal.
Inquérito Policial nº 04 043565-9, instaurado na Comarca de Araguari. O Sr. Mauro Pereira de Andrade, corretor de café e proprietário da
empresa Cafezal Comércio e Representação Ltda., foi indiciado nas penas do art. 168 do Código Penal, por ter-se apropriado de 4.395 sacas de
café do Sr. Romes Nader, vítima do delito. O Ministério Público ofereceu denúncia no dia 28/10/2004;
Inquérito Policial nº 028/04, da Comarca de Poço Fundo, instaurado mediante requisição do Ministério Público. Foram indiciados os Srs.
Guilherme de Souza Porto e Wanius de Souza Tavares nas penas dos arts. 168 e 171 do Código Penal, figurando na condição de vítima o Sr.
Clésio Rogério Domingues e outros. A pedido do órgão ministerial, foi decretada a prisão preventiva dos acusados pelo juizado de 1ª instância,
a qual foi posteriormente cancelada pelo Tribunal de Alçada do Estado;
Inquérito Policial nº 040/2004, em tramitação na unidade policial de Perdões. A vítima foi o Sr. Franklin de Oliveira Campos, nas penas do art.
157 do Código Penal. Esse procedimento administrativo foi deflagrado com base no Inquérito Policial nº 009/2004, de Varginha. Foram
denunciados pelo Ministério Público os Srs. Odair Miranda Lobo, Alair Miranda Lobo, Agenor Lemos Guimarães, Marcelo Carlos Lima, Egton
Rodrigues Avelar, Carlos Eduardo do Nascimento e Gerson Geraldo do Prado nos crimes de furto qualificado, previsto no art. 155, § 4º, II e IV,
e formação de quadrilha ou bando, tipificado no art. 288, c/c o art. 29, do Código Penal.