Diário do Legislativo de 18/12/2004

No art. 77, III: "As competições serão caracterizadas por arbitragens de cunho pedagógico". Ora, quem escreveu isso não tem noção do que
está tratando. Toda arbitragem tem cunho pedagógico. Atualmente, assisto aos jogos do infantil, do juvenil e dos juniores do Cruzeiro, vendo
que os árbitros atuam exatamente para corrigir, para disciplinar. Gostaria de saber o que é uma arbitragem de cunho não pedagógico. Isso não
existe.
Quando se fala do desporto escolar: "Entende-se por desporto escolar a atividade realizada nas instituições de educação básica e tratada como
tema da cultura corporal, da saúde integral e da ocupação do tempo livre". Isso permeia em outros artigos, e tem-se de juntar tudo num único
lugar. Não há necessidade de se falar a mesma coisa em três, quatro tópicos.
"A promoção do desporto escolar é dever dos sistemas de ensino e dos órgãos responsáveis...". Isso se refere à educação básica: fundamental
e média. E diz: "O desporto escolar pode ser praticado em estabelecimento de ensino, desde que como atividade extracurricular". Podemos ver,
mais abaixo, que num lugar fala-se "pode" e noutro "deve-se". Isso necessita ser padronizado.
"Os sistemas de ensino zelarão para que os talentos desportivos identificados na prática do desporto escolar não sejam submetidos à
especialização precoce e à hipercompetitividade". Acho que nesse tópico há um menosprezo à capacidade dos indivíduos que trabalham com o
treinamento. Isso pode ter ocorrido em determinada época, pode acontecer hoje com alguns treinadores, mas não é a praxe, trata-se de uma
exceção.
"O papel curricular do desporto escolar será definido pelos sistemas de ensino". Creio que o papel curricular do desporto já foi definido. Ele é
extracurricular. A aula de Educação Física é curricular, o desporto é extracurricular.
Em toda a minha vida, sempre estive na ponta da execução, nunca na da administração. E quanto ao que disse a Profa. Maria Eliana em
relação ao problema do dinheiro, penso diferente: temos de gerar necessidade de correr atrás do dinheiro.
Isso não acontece em nada nesse mundo. Precisamos nos preparar em tudo e correr atrás. Em política pública há verba para ser dividida. É
assim no Brasil, nos Estados Unidos, na Itália, na França, etc. Quem oferecer melhores propostas terá mais dinheiro.
"Art. 84 - Os sistemas de ensino poderão apoiar a seleção de talentos esportivos..." Não é "poderão" e sim "deverão", porque, na escola,
alguém que não gosta de esportes pode achar que não deve haver talentos esportivos, porque a educação física é para todos. Aí, vem o
discurso para afastar o esporte ali dentro. Ora, o esporte é a coisa mais inclusiva que há. Por meio do esporte, um favelado que não tem o que
comer pode melhorar a sua vida e a de sua família. Se ele souber aproveitar, ajudará muita gente. A maioria dos atletas que vieram de classes
pobres - conheço muitos - não teriam outra chance que não essa. Os irmãos que não venceram no esporte continuam miseráveis ou vivendo à
custa da família. O esporte de alto nível é uma das poucas chances de ascensão social. Se o menino vencer, vai embora. Então, temos de lhe
dar oportunidade, porque não terá chances de estudar numa boa escola, de passar em um bom vestibular.
"Art. 85 - Nenhuma instituição de nível básico, pública ou privada, será autorizada a funcionar, se não dispuser de espaços, instalações e
equipamentos apropriados ao ensino e à prática do desporto escolar." Interpretei como sendo daqui para frente. Vamos cobrar das escolas
inauguradas a partir de agora. Hoje, elas têm de abrir com tudo pronto, com o mínimo que será definido. Concordo com a professora, quando
diz que tudo já deverá estar previsto.
No caso do desporto universitário hoje, o atleta universitário é deixado de lado, ninguém sabe quem é. O estatuto não estabelece se ele terá
reposição de aulas e direito de fazer provas no período de competição. Imagino que esse estatuto supera os outros. Ele fala do esporte escolar.
Não li o resto. Só li a parte que fala do esporte escolar e universitário. Peço desculpas se isso estiver previsto em outro artigo. Acho que essa
questão será resolvida.
"Art. 87 - Cabe às instituições de ensino superior regular a prática desportiva curricular, formal e não-formal de seus alunos." Significa que irá
regular, falar como será feita, mas não irá promover nem fazer nada. Depois, joga em cima da Confederação Brasileira de Desportos
Universitários - CBDU - e das associações atléticas a única responsabilidade pela prática do desporto universitário. O estatuto proíbe a
instituição, estabelecendo que cabe a ela regular. Acho que regular e promover, se ela tiver condições. Deveriam ser incentivadas. Estou
falando isso porque tivemos de fazer uma "vaquinha" no departamento, para algumas equipes da nossa escola viajarem na semana passada.
Se a UFMG, as associações atléticas, precisam fazer isso, presumo que estão largadas, que não têm uma estrutura de apoio, porque não há
verba na universidade para custear isso. Não acho que a CBDU financiará quatro, cinco equipes esportivas de uma universidade que irão
participar de jogos no interior. Acho que isso terá de ser repensado. Parece que o desporto universitário foi feito para definir alguns artigos,
falar alguma coisa, mas acho que ele deve seguir as mesmas regras do desporto escolar dos ensinos fundamental e médio da educação básica,
até com as instalações esportivas. Hoje, os jovens entram na universidade com 16, 17, 18 anos. Acho que nessa idade precisam ter
oportunidades. Ou seja, só por já ter 21 anos, não quer dizer que o jovem já está formado, que pode ficar sedentário e não ter mas estímulos
para fazer atividade física.
Era o que tinha para falar. Muito obrigado.
O Sr. Presidente (Deputado João Leite) - Bom-dia a todos. Passaremos agora ao 2º Painel com o tema "Desporto de Participação, Saúde, Lazer
e Inclusão Social".
Palavras da Sra. Leila Mirtes Santos de Magalhães Pinto
Bom-dia a todos; às colegas e aos colegas presentes nesta plenária e também àqueles com os quais estamos conversando por via de
transmissão para todo o Estado. Quero falar sobre a minha enorme alegria em falar sobre o esporte, que faz parte do pilar básico de minha
vida profissional e pessoal. Cumprimento a Profa. Terezinha Bonfim, minha técnica quando era da seleção mineira de ginástica; os colegas com
os quais venho trabalhando com o esporte e com o lazer na UFMG, da qual sou professora aposentada, mas onde continuo atuando na pósgraduação;
os colegas da UNI-BH, da PUC Minas e de outras universidades com que venho trabalhando e com que trabalhei; as Prefeituras, em
cujos projetos de políticas de esporte e lazer tive a oportunidade de participar, principalmente a Prefeitura de Belo Horizonte e a Prefeitura de
Betim. Cumprimento também o Departamento Nacional do SESI, onde concluí, este mês, uma revisão na política nacional de lazer, em que o
esporte tem papel fundamental. Essa política atende aos industriários em todos os Estados, bem como no Distrito Federal.
Concluí meu doutorado recentemente, discutindo com empresários, com comunidades e com jovens moradores de vilas e favelas sobre o lazer.
O esporte foi o principal tema. É desse lugar que gostaria de pensar sobre o tema proposto. Quando nos referimos a desporto como
participação, voltado para o bem-estar, para a saúde, para a inclusão e para o lazer, penso se estamos falando sobre a mesma coisa. Venho
acompanhando a discussão sobre políticas participativas em todo o País. Obviamente, pensar no esporte como saúde é mais do que pensar no
esporte como prevenção; é mais do que pensar em tirar da rua os moradores de rua; é mais do que pensar em uma possibilidade de evitar
doenças. É pensar como a Organização Mundial da Saúde, que vem nos ajudando a discutir o esporte como qualidade de vida, como momento
superimportante. Só quem foi atleta pode dizer isso. Aprendemos um outro trato com o corpo, um outro trato com as relações, com nossos
objetivos, um outro modo de lidar com civilidade e com socialidade. É uma outra maneira de trabalhar a alegria e o prazer.