Diário do Legislativo de 18/12/2004

É uma maneira de exercitar as práticas por que a sociedade moderna tanto vem batalhando para viver num mundo mais seguro, com relações
humanas equilibradas e desenvolvimento econômico compactuado com o desenvolvimento humano. Essa discussão vem ocorrendo nos setores
político, empresarial, familiar e escolar, mas é preciso ainda pensar o conceito de saúde e de lazer.
Não sei se estamos falando em lazer apenas como entretenimento e vendendo a imagem do esportista ligada apenas ao lucro financeiro. O
esporte pode ser fonte de renda ou apenas entretenimento, desde que esteja também alinhado com o desenvolvimento humano.
Não estou falando em esporte praticado somente por jovens. Estou defendendo a prática esportiva como inclusão, e inclusão ao longo da vida.
Os palestrantes anteriores disseram muito bem que a prática esportiva traz benefícios para o ser humano de todas as idades, sexo e etnia. Não
dá, portanto, para se pensar em inclusão apenas como oportunidade de participar de uma competição esportiva. Precisamos ir além e pensar
em esporte na vida do sujeito como prática exercitada, e, mais importante, exercitada com conhecimento.
Chamo a atenção dos que estão participando da elaboração do estatuto para o fato de que, quando falamos em inclusão, não estamos
pensando somente em infra-estrutura, que, apesar de fundamental, não basta para garantir a acessibilidade. Precisamos difundir conhecimento
e desenvolver práticas conscientizadoras. Todas as políticas têm de ser socioeducativas conscientizadoras.
Deixo meu apelo ao desporto escolar: que se inclua a discussão do esporte como lazer na temática da educação básica.
Quando se trabalha com o esportista que escolhe praticar atividade física por livre e espontânea vontade, vê-se claramente sua abertura para a
apropriação do conhecimento e para incorporá-lo à sua vida em geral, como alguém que quer ser feliz. Não dá, portanto, para tratar o lazer
como oferta de atividade extra-aula, fora do currículo, que acontece somente para ocupar o espaço ocioso e que significa rolar a bola de
qualquer maneira. Não. Lazer não é só isso.
As propostas de política geridas pelo conhecimento não são apenas propostas políticas da escola. São propostas de políticas educacionais em
vários setores do País.
O conhecimento é a mola mestra. Que conhecimento seria esse? Quando falamos em esporte e lazer como prática da alegria, não nos
referimos a uma alegria besta, apenas para mascarar a tristeza por alguns momentos. A alegria como prática da liberdade é o que todos
desejamos.
Fico feliz de ver no documento a palavra "lúdico". No entanto, como pesquisadora do lúdico, sinto-me no compromisso de deixar bem claro que
a ludicidade é a prática consciente da liberdade. Por isso, deixo aqui as perguntas: até que ponto estamos implementando nossas leis? Até que
ponto estamos exercitando o jogo das regras esportivas, da arbitragem esportiva e orientando os jovens?
Até que ponto estamos dando oportunidade a pessoas com várias habilidades corporais, não apenas aquelas que têm deficiências visíveis, mas
as que talvez não tenham determinada "performance" que lhes daria lugar certo no jogo? Seriam meras espectadoras? O esporte ensina muito
pelo "espectadorismo", mas precisa fazê-lo também pela excelência de sua prática.
É sob essa perspectiva que analiso a inclusão social, ou seja, como direito. Lembramos que a nossa Carta Magna trata do direito social ao lazer
não só no art. 217, que dispõe sobre o desporto, mas também no art. 227, que dispõe sobre os direitos básicos dos cidadãos.
Temos de pensar nessas desigualdades. A sociedade precisa trabalhar um pacto ético. Não dá para pensar o desporto de participação apenas
como uma demanda do setor público. Ele tem de ser uma resposta a um pacto de todos nós que estamos nas escolas, nas universidades, nas
famílias, nas comunidades, nas empresas, no setor privado.
A grande mensagem é que o desporto de participação, como bem disse o Emerson, precisa ser considerado educativo em todos os momentos
de nossa vida. Para educarmos pelo esporte não basta portar um crachá de professora ou de educadora, mas tomar uma atitude diante da
prática esportiva. Aí, educaremos pelo nosso gesto, pelo nosso envolvimento, pelo brilho dos nossos olhos, pela maneira ética com que
conduzimos nossas ações.
Por causa disso, gostaria que vocês repensassem alguns incisos e artigos do estatuto que está sendo discutido. Por exemplo, o Título II, art. 5º,
XI, estabelece que devemos popularizar o acesso à prática desportiva, à cultura física e ao lazer. Não sei se a palavra "popularizar" seria a mais
adequada. Se estamos tratando de inclusão social, talvez a nossa grande bandeira seja a acessibilidade. Talvez o termo "democratizar" fosse
mais adequado; é algo para se pensar.
Queria elogiar a fala da Maria Eliana Novaes e sugerir à Secretaria de Educação e a todos os educadores presentes que reflitam sobre o
desporto educacional colocado no Capítulo 1, art. 76, III, como atividade de lazer. Temos de tomar muito cuidado para que essa atividade não
seja apenas o fazer, mas que esse fazer seja a mola para a reflexão sobre si próprio. Ele tem de ser trabalhado de forma conscientizadora,
porque a atividade por si só pode tomar rumos completamente diferentes e não educar para a solidariedade, para a inclusão social e para a
saúde como qualidade de vida, como proposto aqui.
O Capítulo 2 trata do incentivo ao desporto de participação. Não sei como nem em qual inciso, mas poderia ser lembrado que estamos tratando
da promoção do esporte de participação num país que tem um patrimônio cultural e esportivo incrível, construído historicamente pela
humanidade, mas ainda de pouquíssimo acesso pela população. O nosso Estado é um exemplo disso. Tem muitas desigualdades de acesso ao
conhecimento e de possibilidades práticas. O desporto de participação tem de ser promovido não apenas construindo espaços para aumentar a
acessibilidade dos equipamentos públicos de esporte como lazer, mas que ele seja também acompanhado de políticas que mobilizem e tragam
o compromisso da população de preservar esses espaços, garantindo a segurança neles e uma prática lúdica, alegre e extremamente
comprometida para a formação de um cidadão preocupado com o desenvolvimento humano no País. Muito obrigada.
Palavras do Sr. Sérgio Bruno Zech Coelho
Bom dia a todos. Muito obrigado, Deputado João Leite. Cumprimento os componentes da Mesa e os esportistas presentes. Esta conferência
realmente é fundamental para nós que, por meio das nossas atividades, vimos que Minas Gerais estava fora dela. Não conseguimos entender o
que ocorreu, e, felizmente, os Deputados capitaneados pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos trouxeram isso para Belo Horizonte. Hoje temos
realmente uma oportunidade muito grande de contribuir com alguma coisa para o esporte.
Vivi no esporte toda a minha vida: fui atleta, dirigente e Secretário, e, pela primeira vez no País, algo está sendo construído em termos de
esporte. Uma das coisas mais frustrantes que vivi, nessa minha passagem pela área, é a descontinuidade, a falta clara de uma política, de um
rumo para o caminho do esporte. Nesse pouco tempo em que o esporte tem "status" de ministério - antes ele estava junto ao turismo e, agora,
isolado -, houve mudanças enormes. A grande preocupação é que o esporte seja uma política do País e não de um Ministro, de um Secretário