Diário do Legislativo de 18/12/2004

tenham direito a voto para que fique uma coisa mais democrática. Obrigado.
O Sr. Presidente - Obrigado, Sr. Laerte. O Presidente da Federação Mineira de Futebol se propôs a responder a seguinte pergunta, que não foi
identificada: "Como o senhor explica o grande número de cambistas no Brasil e Argentina vendendo ingressos nas próprias redondezas do
estádio antes do início das vendas, com o nome da federação como compradora?".
O Sr. Paulo Schettino - Primeiro, responderei ao companheiro de Contagem. O estatuto da Federação Mineira de Futebol está absolutamente
modernizado, foi mudado exatamente para se enquadrar na Lei Zico, na Lei Pelé, no Estatuto do Torcedor e no novo Código Civil, que entra em
vigor em janeiro do ano que vem. É claro que no momento em que o Estatuto do Desporto for aprovado, faremos uma nova assembléia geral
para atualizá-lo, mas hoje ele já está atualizado. Quanto à sua sugestão para que o clube tenha três anos de futebol amador, com todo
respeito, isso não existe. Qualquer clube que se organizar profissionalmente já passa a disputar o campeonato da terceira divisão. Aí, ele vai
galgando os degraus. Um exemplo é o UNIT, de Uberlândia, que disputou a segunda divisão, ganhou e hoje já está no Módulo B. Se o clube do
senhor se organizar, pode disputar sem nenhum problema.
Quanto à pergunta anônima sobre a venda dos ingressos no jogo Brasil e Argentina, a responsabilidade não foi da Federação Mineira de
Futebol, e sim da FIFA, por intermédio da CBF. Mesmo assim, vamos esclarecer. Por ser a primeira vez que ocorreu a venda de ingressos de
futebol "on line", houve muitos problemas. Problema de cambista é universal, de difícil solução. Não existe nenhuma lei no Brasil que impeça o
cidadão de comprar ingresso. Ás vezes, essa compra é limitada incorretamente. Se ele vender pelo mesmo preço, não tem problema. Caso isso
não aconteça, cabe às forças de segurança pública agir.
No jogo Brasil e Argentina, houve mais de 15 ações contra a Confederação Brasileira de Futebol e contra a Federal Mineira de Futebol. Até
agora, todas foram explicadas, e a justiça aceitou a explicação. Só uma está em andamento.
O Sr. Presidente - Pergunta do Prof. Renê Cerqueira Pereira, da Terra da Sobriedade, dirigida ao Sr. Vital Severino Neto.
A Associação Brasileira de Voleibol Paraolímpico disputará o Pan-Americano de 2005 e de 2007, no Rio de Janeiro?
O Sr. Vital Severino Neto - O vôlei paraolímpico está incluído no programa dos Jogos Parapanamericanos de 2007.
O Sr. Presidente - Geraldo Baú, da Escolinha do Baú, de Sabará, afirma que o Presidente da Associação de Garantia ao Atleta Profissional, como
ex-atleta e advogado, deveria defender a opinião do atleta quando da elaboração de tabelas dos campeonatos, uma vez que sem atleta não há
espetáculo.
O Sr. Vicente de Paula Pereira - Geraldo, felicito-o por seu comentário, porém as dificuldades são imensas. Entendo que toda lei deve ser
elaborada com as aspirações e com as emanações de seus destinatários. Felizmente, está presente o ex-Secretário de Esporte, cujo nome peço
licença para evocar. Na época em que o Heleno jogava no Atlético e era Diretor da AGAP, criou-se uma comissão de vistoria para aprovar ou
não os estádios de futebol de Minas Gerais. Pelo fato de o Heleno ser jogador de futebol e professor de Educação Física, foi indicado pela AGAP
para fazer parte dessa comissão, mas seu voto não valia nada. Se não me falha a memória, no campo do Guarani, de Divinópolis, não havia
banheiro. Heleno vetou-o, mas ficou sozinho. Permito-me fazer uma crítica aos jogadores do presente. Se se associassem e pressionassem
fortemente, conseguiríamos alguma coisa. Infelizmente, o brasileiro não tem muita capacidade associativa. Muito poucos jogadores da ativa
associaram-se à AGAP. De modo geral, procuram a AGAP no final da carreira. Estou de pleno acordo com a indagação.
O Sr. Presidente - Solicito ao Prof. Rui Martins, Presidente da APEFEMIG e membro efetivo do CREFI, que se dirija ao microfone para sua
pergunta.
O Sr. Rui Martins - A bem da verdade, é uma forma de encaminhamento. Com relação ao art. 136 da proposta do estatuto, o texto original diz:
"O exercício da profissão de treinador ou técnico de qualquer modalidade esportiva será deferido.". E relaciona todas as questões. Propomos a
seguinte mudança: "As funções de técnico, auxiliar técnico e preparador físico de qualquer modalidade serão exercidas por portadores de
diploma expedido por escola de educação física, reconhecido na forma da lei, habilitados pelo conselho profissional e credenciados pela
entidade dirigente máxima de cada modalidade esportiva. Obrigado.
O Sr. Presidente - Muito bem. Solicitamos ao professor sua contribuição, à tarde, na oficina. Com a palavra, o Presidente da Federação Mineira
de Handebol, Robusto.
O Sr. Robusto - Boa tarde. Gostaria que o Deputado João Leite comentasse minha fala. Encaramos o estatuto como muitos avanços. A razão de
ser das federações são os clubes. Nós, que temos o contato no dia-a-dia com essas entidades, manifestamos a mesma preocupação do Sérgio
Bruno.
Os clubes, que têm a responsabilidade de fazer a parte recreativa e esportiva das cidades, são hoje, no Brasil, entidades falidas. Muitos têm a
parte esportiva como vocação, mas não têm condição de cumpri-la.
O Governador Aécio Neves tem manifestado sua preocupação com o modelo centralizador das leis do Brasil. Em relação ao desporto, o modelo
se repete: os recursos são centralizados em Brasília, e, em conseqüência, os repasses passam por dois problemas sérios: burocracia no
encaminhamento e desvios de recursos. Assim sendo, não há repasse direto para as federações e clubes. Pena, porque são essas estruturas
menores que fazem a coisa acontecer. Apenas para o bingo o repasse era direto.
Indago do Deputado João Leite se ele também vê com preocupação o modelo centralizador, que não proporciona o envio direto e ágil de
recursos a quem realmente faz as coisas acontecerem.
O Sr. Presidente - Essa é uma preocupação não só minha, mas também do Deputado Gilmar Machado.
Uma das questões que nós dois discutimos nesse encontro foi a da necessidade de se criar um sistema para o esporte. Já até encontramos o
nome. Seria oportuno chamá-lo de Sistema Único do Esporte - SUE. Tem tudo a ver com a realidade. O pessoal tem mesmo de malhar e suar,
e sei que vocês têm suado um bocado.
A descentralização é fundamental. Por mais que Brasília seja importante, é em Contagem, é em Sabará que a bola está na mão do jogador de
handebol. O jogo de basquete acontece nas cidades de todo o Brasil. É na ponta que os recursos têm de chegar.
Morei em Portugal por um tempo. O que fortaleceu os esportes nos países europeus foram as leis de financiamento do esporte, que atendiam