Diário do Legislativo de 18/12/2004

Então, o que temos visto no País são políticas socioeducativas, lúdicas, que educam lideranças para agir como mobilizadores de práticas
autônomas com consciência e com qualidade nesse envolvimento da ponta, com a possibilidade de real escolha e participação diversificada no
lazer.
O Sr. Wilson Piazza - Caro Deputado João Leite, ilustre Deputado Gilmar Machado, não iria formular nenhuma pergunta, mas não contive a
minha ansiedade. Antes, porém, quero agradecer a abertura que oferece o seu gabinete, onde sempre somos bem recebidos.
Estamos trabalhando no Estatuto do Desporto, que normatizará os procedimentos do esporte brasileiro. Digo sempre que futebol é um esporte
à parte e acredito que temos que continuar defendendo essa idéia, com todo o respeito aos outros. Mas causou-me estranheza, causou-me
espécie um fato que tento entender, mas não consigo. Aconteceu de repente, sem que nós, que somos diretamente interessados, tivéssemos
participação alguma.
No dia 15 de novembro, foi estampada na "Folha de S. Paulo" uma matéria dizendo que foi editada uma medida provisória sobre futebol.
Gentilmente, o caro Deputado nos fez chegar cópia dessa medida, que está sendo encaminhada ao Congresso para ser apreciada e votada em
poucos dias. Essa proposta visa alterar a legislação e mexe muito com o futebol. Até mesmo revoga a lei que regulamentou a profissão do
atleta, que é a Lei nº 6.354, mas também altera e acrescenta alguns dispositivos à Lei nº 9.615.
O estatuto será aprovado em pouco tempo e se refere à revogação da Lei nº 9.615 e a outras tantas mais, mas não faz referência à Lei nº
6.354. Pergunto: é verdade o que está aqui em minhas mãos; que o Governo está querendo, através de uma medida provisória, alterar
situações relativas ao futebol e ainda alterar a Lei nº 9.615, se o próprio estatuto vai propor, em pouco tempo, a sua revogação?
Gostaria que V. Exa. fizesse a gentileza de nos explicar isso.
O Sr. Presidente - Deputado Gilmar Machado, peço-lhe que espere o Presidente da Federação de Jiu-Jítsu se manifestar.
O Sr. Adair Alves de Almeida - Boa tarde, ilustres componentes da mesa, colegas e público em geral. Militamos no esporte há 40 anos. Somos
atletas medíocres, mas sempre participamos do esporte amador especializado. Por isso, acompanhamos as leis sobre o esporte, que surgem a
todo momento, mas se modificam a cada instante. Essa, por exemplo, trouxe grandes contribuições, mas não foi tão diferente das demais.
Digo isso porque, de toda maneira, a lei é única: praticamente cuida do futebol e, por trás dele, trata dos outros esportes.
Talvez seja uma utopia isso que direi, mas é o meu pensamento. Em nenhum momento, em nenhuma época, foi levada em conta a
possibilidade de se separarem as leis do futebol das leis dos outros esportes especializados. O futebol é um universo à parte e sempre foi. É
grandioso, e devem ser distintas as leis que o regem. No entanto, o esporte amador também tem o seu universo.
Vou puxar a discussão para o meu lado, porque vou ser um pouco corporativista, apesar de saber que isso não deve feito.
Sou praticante de jiu-jítsu. Hoje, reunidas, as artes marciais são o esporte mais praticado no Brasil depois do futebol, mas não há nenhuma
menção, nenhum olhar para o que ocorre com as artes marciais no Brasil. Gostaria que isso fosse observado. Há o caratê, o judô, o jiu-jítsu,
esportes de grande importância que não são contemplados pelas leis.
Nós, Presidentes de federação, estamos conseguindo controlar a coisa muito bem ainda, mas falta especificação da lei nessa área. Essa lei é
muito importante, mas, no meu entender, poderia ter um espectro maior, abrigando as artes marciais. Obrigado.
O Sr. Presidente - Solicito ao Deputado Gilmar que, ao responder a pergunta do Presidente da FAAP, Wilson Piazza, e também o da Federação
Mineira de Jiu-Jítsu, que também responda à pergunta do Ângelo: "Em que situação se encontra a polêmica sobre o ensino de artes marciais e
os CREFs? Em vários locais foram concedidas liminares impedindo a ação dos CREFs, mas ainda não se estabeleceu uma norma.".
O Deputado Federal Gilmar Machado - Em relação ao que Wilson Piazza diz, o estatuto fará essa síntese, só que alguns esportes, em especial o
futebol, solicitaram antecipação de alguns pontos, pois estão vivendo uma crise financeira profunda. Quando o Presidente edita a medida
provisória, ela vira lei. Vamos incorporar essa parte no estatuto.
A medida provisória é composta por três pontos. Primeiro, vai zerar a dívida dos clubes. Por exemplo, o Atlético, a partir da edição da lei, não
deverá nada. O que ele deve vai para uma conta, e um percentual vai para o INSS. Ele soma o total de sua receita. A partir daí vem a segunda
parte da lei, que cria a Timemania, uma nova loteria, que substituirá a Loteria Esportiva. Ao invés de números, utilizará o escudo do clube. Na
verdade, o clube cederá a imagem dele para que o Governo a utilize em uma loteria.
Do dinheiro que o clube vai receber, ficarão bloqueados 80% para cobrir a dívida, e 20% será para o clube continuar com as suas atividades. O
clube que não deve nada ficará com 100% de sua receita, como o São Caetano, o Atlético Paranaense e outros, para continuar com as
atividades do seu time.
A terceira, mais polêmica, mexerá em uma parte da legislação trabalhista, não está explícito que será a volta do passe, mas o clube volta a ter
uma força maior sobre o atleta. Também será determinado o que é de fato o jogador aprendiz. No Estatuto da Criança e do Adolescente isso
está claro: a partir de 14 anos, pode-se fazer contrato com uma empresa para desenvolvimento do trabalho de aprendiz. O estatuto definirá o
que é de fato clube formador. Na medida provisória, vocês estão com o texto, quem quiser, à tarde, no grupo de futebol, faremos a distribuição
do texto, que é claro: o menino tem de estar estudando. Na fase de aprendiz, não pode haver jogo no meio da semana, porque, senão,
atrapalha a escola. Há uma série de regras inseridas no debate que estamos fazendo.
Pessoalmente, preferia que fosse votado o estatuto completo, pois há pressão do Governo, dos clubes, da CBF e de outras entidades para que
ele saia imediatamente. O instrumento utilizado para acelerar o processo é essa mobilização. Esse texto está na Casa Civil, podendo ainda
sofrer alguns ajustes, por isso pedimos que todos se agilizem para apresentar contribuições.
Sobre a segunda questão, o estatuto é um sistema em que o futebol terá um capítulo exclusivo. Há regras que servem tanto para o clube
formador de futebol quanto para o Minas Tênis Clube, que trabalha meninos em natação, basquete e outras modalidades esportivas. Queremos
valorizar todas as modalidades, como o jiu-jítsu, que não é uma modalidade olímpica e necessita de outro tratamento.
A grande maioria das artes marciais não estão dentro da categoria esporte olímpico. Somente algumas estão, como o judô, o caratê e o "tae
kwon do". Depende das variações. Por exemplo, existem muitas diferenças dentro do "tae kwon do". São 73 modalidades não olímpicas no
Brasil. Ao elaborar o estatuto, estamos tendo o cuidado de permitir que todos cresçam. Não vamos detalhar, mas criaremos um esboço geral.