Diário do Legislativo de 18/12/2004

Conforme um projeto de autoria do Deputado Fleury, as pessoas que trabalham com artes marciais, capoeira e dança não precisam submeterse
aos Conselhos de Educação Física. Isso gera polêmica. Um relatório da Deputada Alice Portugal foi aprovado na Comissão de Educação, e
está, agora, na Comissão de Turismo e Desporto. No dia 8, teremos uma única audiência na Comissão, a fim de debatermos o projeto do
Deputado Fleury.
No meu entender, esse projeto é muito abrangente, retirando algo que pertence à área de educação física. Discutiremos o assunto, a fim de
criarmos uma norma que possa atender ambos os lados. Apesar de os Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs - apresentarem boa
gestão em todo o País, encontramos, em determinados locais, alguns problemas, que estão sendo equacionados. Na próxima quarta-feira, dia
8, às 14h30min, debateremos esse tema.
O Sr. Presidente - Agradecemos as palavras do Deputado Gilmar Machado. No futebol, diríamos que essa é uma bola nas costas, sem tempo de
recuperação. A MP, saindo da Casa Civil e indo para a Câmara dos Deputados, pode ser considerada lei. Apesar de ter o prazo de 60 dias para
ser votada, trata-se de legislação.
Temos o instrumento utilizado pelo Deputado Gilmar Machado, ou seja, discutir, debater, democraticamente, uma legislação com os Estados,
como está acontecendo hoje, nesta Assembléia. Temos também esse outro instrumento, que é quase um ato institucional, porque é
encaminhado impositivamente, definindo a vida de tantas pessoas, sem qualquer discussão. Por isso o Poder Legislativo é tão importante. É no
parlamento que se discutem questões como essa. Corremos o risco de uma imediata mudança de relação de trabalho e, o que é pior, voltarmos
no tempo.
O Presidente da AGAP abordou o tempo em que vivemos. Em 1976, eu já era atleta. Conforme a legislação, permaneci no mesmo clube
durante 15 anos, até completar 32 anos de idade. Somente assim teria direito ao passe livre, a fim de conseguir um contrato melhor. Agora,
teremos nova legislação, que será feita sem a participação de todos os que atingirá. Isso é lamentável.
Encerramento
O Sr. Presidente - A Presidência manifesta às autoridades e aos demais convidados os agradecimentos pela honrosa presença e, cumprido o
objetivo da convocação, encerra a reunião, convocando as Deputadas e os Deputados para as reuniões especiais de hoje, às 16h30min e às 20
horas, nos termos dos editais de convocação. Levanta-se a reunião.
ATA DA 60ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 3/12/2004
Presidência dos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Fábio Avelar
Sumário: Comparecimento - Abertura - Ata - Composição da Mesa - Destinação da reunião - Apresentação das propostas das oficinas - Palavras
do Deputado Gilmar Machado - Palavras do Deputado João Leite - Palavras do Deputado Fábio Avelar - Palavas do Sr. Presidente -
Encerramento.
Comparecimento
- Comparecem os Deputados:
Adelmo Carneiro Leão - Fábio Avelar - João Leite - Rogério Correia - Weliton Prado.
Abertura
O Sr. Presidente (Deputado Fábio Avelar) - Às 16h45min, declaro aberta a reunião. Sob a proteção de Deus e em nome do povo mineiro,
iniciamos os nossos trabalhos. Com a palavra, o Sr. 2º-Secretário, para proceder à leitura da ata da reunião anterior.
Ata
- O Deputado Weliton Prado, 2º-Secretário "ad hoc", procede à leitura da ata da reunião anterior, que é aprovada sem restrições.
Composição da Mesa
O Sr. Presidente - A Presidência convida a tomarem assento à mesa os Exmos. Srs. Deputado Federal Ronaldo Vasconcellos, Coordenador da
Conferência Regional; Deputado Federal Gilmar Machado, Relator da Comissão Especial do Estatuto do Desporto; Deputado Estadual João Leite;
e Geraldo Ediberto, Nilson Moura de Oliveira, Hélvio Feliciano Moreira, Hamilton Elesbão de Siqueira, Afonso Celso Raso e Robson Martins
Pinheiro Melo, Relatores das Oficinas nºs 1 a 6, respectivamente.
Destinação da Reunião
O Sr. Presidente - Destina-se esta reunião à realização da Conferência Regional de Minas Gerais do Estatuto do Desporto, com a apresentação
das propostas das oficinas de trabalho. Esta Presidência passa a coordenação dos trabalhos ao ilustre Deputado Federal Ronaldo Vasconcellos.
O Sr. Coordenador (Deputado Federal Ronaldo Vasconcellos) - Assumo a coordenação dos trabalhos parabenizando a Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais pela estrutura logística e intelectual que deu a esta nossa conferência.
Ultimaremos os nossos trabalhos ouvindo os nossos relatores, que terão um prazo determinado para fazerem suas exposições.
Apresentação das Propostas das Oficinas
O Sr. Hélvio Feliciano Moreira - Antes de falar sobre as nossas propostas, agradeço à Sílvia e ao Getúlio, que deram suporte ao nosso grupo,
bem como ao Marcelo Vítor, que ajudou na coordenação, e também aos demais presentes, como o Juliano, o Virgílio, enfim, todos os que
participaram do nosso grupo. Foi uma discussão muito produtiva.