Diário do Legislativo de 18/12/2004

abertos para negociações e entendimento com aqueles que ainda permanecem insensíveis ao problema. Parabenizo o movimento, as entidades
envolvidas e os colegas que, pouco a pouco, mas com paciência e persistência, vão galgando o sagrado caminho da vitória. Servidores do
Estado, continuem unidos, pois assim somos fortes e assim devemos continuar. Que o ano de 2005 seja um ano promissor para todos os
funcionários públicos do nosso Estado, para os usuários dos planos de saúde e para os que executam esse trabalho, ou seja, os médicos, por
meio da implantação da CBHPM, direito dos usuários, dever das prestadoras dos planos de saúde e conquista justa e digna da classe médica e
dos usuários dos planos em Minas Gerais e no Brasil. Muito obrigado.
* - Sem revisão do orador.
A Deputada Maria Tereza Lara* - Registro a importância do acompanhamento da carreira de nossos companheiros da educação de ensino
superior.
Apesar de considerar um avanço o acompanhamento que fizeram do projeto, é preciso haver avanço quanto à tabela salarial. Destaco a
Emenda nº 13, protocolada pelo Deputado Domingos Sávio, com o apoio do nosso bloco, a que somos favoráveis.
A própria legislação atual garante autonomia às universidades quanto à decisão sobre os planos de carreira docente. Hoje, de manhã,
estiveram aqui professores e o Diretor da UEMG. É importante que os professores, lotados na UEMG e na UNIMONTES, tenham o direito de
fazer 40 horas. É um absurdo que os professores tenham de correr de uma universidade para outra, de uma escola para outra. O salário ainda
é muito aquém do que merecem os profissionais da educação do nosso Estado.
Cumprimentamos todos aqueles que defendem esses direitos que estão sendo reivindicados. Aliás, já são direitos, devendo ser garantidos na
legislação estadual. É direito dos professores escolherem estar em apenas uma universidade ao invés de estarem em duas ou três.
* - Sem revisão do orador.
O Deputado Domingos Sávio* - Em breves palavras, registro nossa satisfação em poder contribuir para o aperfeiçoamento do projeto que trata
da carreira dos profissionais de nível superior. Tivemos a iniciativa de ouvir os professores e de buscar o apoio do Governo, encontrando uma
boa acolhida.
Fomos ouvidos pelo Prof. Anastasia e pelo Secretário Bilac Pinto. Tivemos o apoio do Deputado Alberto Pinto Coelho, Líder do Governo. Registro
e louvo a presença de profissionais da educação, de professoras que ainda estão aqui e de profissionais da UEMG, que analisaram o projeto,
buscando mecanismos para aperfeiçoá-lo.
Ainda no 1º turno, tivemos a oportunidade de contribuir no aperfeiçoamento das tabelas, que, em alguns momentos, davam margem de
dúvidas em relação à isonomia entre o professor da UEMG e o da UNIMONTES. Seria objeto de uma grave injustiça o fato de um professor da
UNIMONTES ter um salário diferente do salário do professor da UEMG, tendo a mesma titularidade de mestrado, por exemplo. Isso foi corrigido
num trabalho realizado por nós, juntamente com profissionais da UEMG que aqui vieram e da assessoria.
É fundamental estimular os professores, que ainda enfrentam graves dificuldades, para que tenhamos a UEMG dos nossos sonhos. A UEMG
criada por esta Assembléia, em 1989, ainda está longe daquela que almejamos. Entretanto, começa a caminhar nessa direção, no momento em
que se valorizam seus profissionais com um plano de carreira.
É fundamental essa emenda que garante as 40 horas. Agradeço as Lideranças, tanto da Oposição quanto da base de Governo, que
subscreveram conosco a emenda, a qual esperamos ser aprovada, garantindo mais essa conquista aos professores. Muito obrigado.
* - Sem revisão do orador.
O Deputado Rogério Correia - Sr. Presidente, Deputado Mauri Torres, colegas Deputados e Deputadas, essa emenda que apresentei ao Projeto
de Lei nº 1.981/2004 expressa a discussão do conjunto dos Deputados e Deputadas do Bloco PT-PCdoB. Portanto, minha assinatura vem
acompanhada do apoio e da apresentação desses Deputados e dessas Deputadas.
O Governador Aécio Neves enviou projeto de lei para esta Casa, este que ora discutimos, reajustando o salário dos servidores da Polícia Civil e
Militar, dos Bombeiros Militares e dos ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciário bem como o adicional de periculosidade dos
ocupantes dos cargos que menciona. O Governador, nos §§ 1º e 4º, reajustou em 10%, a partir de 1º/2/2005, a remuneração básica da polícia
e a do Corpo de Bombeiros. No art. 4º reajusta essa remuneração em 4%, a partir de 1º/7/2005. É sabido que os servidores públicos do
Estado, em especial os servidores do Executivo, há muito não têm nenhum tipo de reajuste. As professoras, apenas para deixar um exemplo,
recebem um piso salarial de R$212,00, menor que o salário mínimo, isso para não dizer dos servidores da saúde, do IPSEMG, que está
completamente sucateado. E o Governador, alegremente, anunciou que o Estado de Minas Gerais possui um déficit zero. Se olharmos a
motivação desse déficit zero, só na área da saúde, onde o Governo não aplica a Emenda Constitucional nº 29, no ano que vem teremos um
déficit de R$740.000.000,00, o que, por força de lei, deveria ser aplicado a mais na área de saúde.
Dessa forma, fica muito fácil falar em déficit zero; arrocham-se o servidor público, as áreas de saúde, a educação, a segurança pública e assim
por diante.
Portanto, se é verdade que os nossos policiais civis e militares merecem esse aumento, não são os únicos, pois os demais funcionários públicos
também precisam ser reajustados. É esse o espírito da emenda do Bloco PT-PCdoB, ou seja, fazer com que, de fato, haja reajuste geral para os
servidores públicos.
Estamos aprovando, e com esforço conjunto, tanto da Situação quanto da Oposição, os diversos planos de carreira enviados a esta Casa
Legislativa. No entanto, o compromisso do Governador não era apenas com o plano de carreira, e sim com o envio de uma tabela de salários
para os servidores públicos. Mas o problema é que já estamos no final do segundo ano deste Governo e nenhum dos planos de carreira recebeu
a tabela de salário. Até agora, nenhuma categoria possui piso salarial no Estado.
Essas tabelas são fundamentais para que os planos de carreira se tornem realidade. Na verdade, os planos de carreira do Governador Aécio
Neves são como carros sem motores, não andam, só têm a carcaça. É exatamente a tabela de salário faltante que faria com que esses
servidores tivessem um piso salarial justo e comprometido.
Não gostaria que esse reajuste, com extensão para todos, fosse entendido como mera marcação de posição. De fato, se o Governo não envia
essa tabela de salário, deveria, pelo menos, conceder um alento de final de ano até que ela chegasse à Assembléia Legislativa. Aliás, ao enviar