Diário do Legislativo de 18/12/2004

A frente será, principalmente, destinada à realização de ações políticas necessárias à proteção ao idoso, procurando criar mecanismos que
efetivamente possam trazer soluções para que o Estatuto do Idoso seja realmente cumprido em Minas Gerais. Entre as prioridades da Frente
Parlamentar de Proteção ao Idoso, buscaremos a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao
lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, por meio de ações afirmativas e
legislativas, visando à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.
Outro ponto que será amplamente discutido é o atendimento ao idoso na Delegacia de Polícia Civil Especializada, sua melhor estruturação e o
atendimento ao idoso nos hospitais públicos e privados de Minas Gerais. Além do apoio de meus colegas, já oficiei à Presidência da Assembléia
solicitação de apoio para a instalação da frente e, confiando na sensibilidade dos componentes da Mesa em relação a tão importante questão,
reitero esse pedido hoje, na certeza de que a frente parlamentar de proteção ao idoso trará mais dignidade e melhores condições de vida para
o idoso em nosso Estado.
O Deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) - Saúdo todos os presentes, que estão acompanhando a votação de importantes projetos em
defesa dos servidores de nosso Estado.
Estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exa. Tive o prazer de anuir à frente parlamentar que V. Exa., sabiamente, com
determinação, está buscando. Refiro-me também à Deputada Maria Olívia, atuante defensora dos idosos, que apresentou vários projetos e
participou de importantes discussões, buscando gestões em defesa do idoso.
A Defensoria do Idoso é um projeto de nossa autoria, com a aprovação de V. Exa. e com a participação de todos os parlamentares desta Casa.
Os idosos necessitam do aparelhamento e da tutela jurisdicional, para que os processos não permaneçam ao longo do tempo.
Estamos preocupados com os adolescentes e os jovens, questão amplamente discutida por esta Casa. Graças ao espírito e à luz de V. Exa.,
estamos abrindo um importante leque. Recentemente, o Deputado Fahim Sawan lançou a Frente Parlamentar Antidrogas, visando à
preservação da família, o que é da mais alta relevância. V. Exa., assim como os Deputados Fahim Sawan e Maria Olívia, estamos imbuídos de
uma coisa só: a preservação da família.
Essa frente parlamentar será importante, pois a Assembléia apresentou inúmeros projetos em defesa dos idosos, muitos deles esquecidos pelos
próprios familiares, "depositados" em asilos e hospitais. Essa frente parlamentar, com o apoio dos Deputados e com a participação do Deputado
Rêmolo Aloise, médico, profundo conhecedor do campo da geriatria, será extremamente relevante. Parabenizo V. Exa. e conclamo a união dos
Deputados em defesa dos idosos.
O Deputado Doutor Viana* - Concedo aparte à Deputada Maria Olívia, que, ao longo de muitos anos, desempenha papel importante em defesa
dos idosos e que apoiará e participará ativamente dessa frente parlamentar.
A Deputada Maria Olívia (em aparte)* - Cumprimento V. Exa. pela brilhante idéia de construir a Frente Parlamentar dos Idosos, que serviram
nosso Estado e nosso País, mas que estão jogados. Lamento profundamente que o Estatuto do Idoso não esteja sendo cumprido.
Ele foi lançado com muita festa, para mostrar ao País que o idoso era respeitado, mas infelizmente não está sendo cumprido em itens simples,
como o de permitir que o idoso viaje para outro Estado gratuitamente.
As forças ocultas do transporte são responsáveis pelo não-cumprimento do parágrafo do estatuto que prevê que o idoso possa ir a outro Estado
para visitar sua família no fim de sua vida. Infelizmente, o pessoal do transporte está criando uma barreira, fazendo com que nosso idoso
continue jogado, apesar de já ter servido ao País. O nosso idoso não é e jamais será respeitado, porque forças ocultas impedem que o seu
estatuto seja realmente cumprido.
Parabéns, Deputado. Toda a minha vida - não só na Assembléia - lutei em defesa das pessoas que construíram a história do nosso Estado e do
nosso País. Vamos continuar nossa luta. Sabemos que é difícil, mas insistiremos.
O Deputado Fahim Sawan (em aparte)* - Deputado Doutor Viana, agradeço a possibilidade de parabenizar V. Exa. pela feliz idéia. Há muito
esta Casa e este Estado precisavam levantar essa bandeira a favor de todos os aposentados, pensionistas e idosos. Tenho a honra de participar
dessa frente com V. Exa. Teremos muitas batalhas adiante e, com certeza, trabalharemos muito juntos. Fico feliz de ver V. Exa. como o
pioneiro da idéia, principalmente por saber que V. Exa. leva a sério aquilo a que se propõe. Certamente, esse trabalho trará frutos para essa
população que precisa ser reconhecida neste Estado e neste País.
Parabenizo também a Deputada Maria Olívia por suas palavras.
Deputado Doutor Viana, como V. Exa. é médico e conhece as necessidades por que passam nossos aposentados, principalmente na hora da
aquisição de medicamentos e no acesso aos atendimentos, sabe que talvez essa seja uma das bandeiras mais importantes a levantarmos.
Desejo-lhe felicidades e muito sucesso em sua empreitada. Muito obrigado.
O Deputado Doutor Viana* - Agradeço o aparte do Deputado Fahim Sawan.
Quero rapidamente abordar outro assunto. Aos poucos, a dignidade da classe médica e o respeito pelos nossos trabalhos vão sendo
reconhecidos, pois a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM - e as propostas de mais alguns planos de saúde
estão sendo aceitas. No entanto, a ganância ainda persiste, especialmente nas seguradoras que vendem planos de saúde e que pertencem a
grupos fortes financeiramente. Elas poderiam já ter acertado a implantação da CBHPM, mas ainda não o fizeram.
A atitude intransigente e prepotente dessas seguradoras de saúde ligadas à Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
Capitalização - FENASEG - mostra-nos o desrespeito com os usuários e com a classe médica. A implantação da CBHPM faz-se necessária em
todos os planos de saúde, e nós, médicos, devemos continuar a nossa luta, com firmeza, determinação, paciência e muita união.
A FENASEG pretende nos vencer pelo cansaço, mas o movimento é maduro e consciente, faz com que, finalmente, a categoria médica valorize
o seu trabalho na remuneração, no reconhecimento e na qualidade dos serviços prestados. É bom lembrarmos aos usuários dos planos de
saúde a nossa vitória com a implantação da CBHPM, que garante a todos o direito ao acesso a mais de mil novos procedimentos ou exames
médicos que hoje não são custeados pelas operadoras dos planos de saúde.
A Associação Médica de Minas Gerais, o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos e demais entidades envolvidas continuam