Diário do Legislativo de 18/12/2004

Há dez anos, em Ouro Preto, houve um encontro, que originou o Protocolo de Ouro Preto, que serviu para estruturar e institucionalizar o
MERCOSUL. Naquele momento, o MERCOSUL ganhou personalidade jurídica para poder negociar acordos internacionais como um bloco
econômico.
O encontro que teremos na próxima sexta-feira será também muito importante. Os países membros do MERCOSUL são o Brasil, o Paraguai, a
Argentina e o Uruguai, e são associados o Peru, a Bolívia e o Chile. No encontro em Ouro Preto será oficializada a entrada da Venezuela e do
Equador como países associados do MERCOSUL.
Na audiência de hoje às 16 horas, discutiremos sobre o parlamento do MERCOSUL. Qualquer integração de países não pode desprezar, de
maneira nenhuma, a questão política e os parlamentares envolvidos. Com esse espírito de criar os fóruns parlamentares, discutimos a criação
do parlamento do MERCOSUL, que terá poderes deliberativos sobre matérias, objetos e acordos firmados entre países nos moldes do
parlamento europeu. A composição, as atribuições e o funcionamento ainda não estão definidos. Precisaremos de muitos debates e sugestões
para a implantação do parlamento do MERCOSUL.
Podemos seguir um modelo similar do parlamento da Comissão Parlamentar do MERCOSUL, que tem 64 membros dos quatro países, 16 de
cada país. Os países poderiam indicar os representantes no parlamento do MERCOSUL através do Congresso Nacional ou das Assembléias
Legislativas.
Discutiremos ainda o aqüífero Guarani, a maior reserva de água doce do mundo, que está integrada às bacias econômicas subterrâneas de
Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, do Paraná, Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e também às da Argentina, do Paraguai e do
Uruguai.
É importante levantar essa discussão porque sabemos que os Estados Unidos alegou que o Iraque tinha armas químicas apenas como desculpa
para invadir o país. Posteriormente, ficou comprovado que o Iraque não tinha armas químicas. Bush causou essa guerra por causa do petróleo.
Quem sabe no futuro os Estados Unidos não virão aqui na América Latina para tentar roubar a nossa água, um dos maiores patrimônios que
temos? Cerca de 20% da reserva de água doce do mundo está no aqüífero Guarani, uma riqueza muito grande para o futuro. Sabemos que em
médio e longo prazos um dos maiores problemas do mundo será a falta de água doce.
Temos de ter consciência em relação a este momento, não contaminando os lençóis freáticos, uma água que será muito importante para a
sobrevivência da raça humana, principalmente dos nossos irmãos da América Latina.
Finalizando, convido todos os parlamentares desta Casa para participarem da abertura da reunião das Comissões Parlamentares do MERCOSUL
da Assembléia e do MERCOSUL do Congresso Nacional, no anfiteatro, às 16 horas.
Hoje também fiquei muito feliz com o relatório da Comissão de Fiscalização Financeira. Parabenizo o Deputado Antônio Carlos Andrada, que
acatou emenda que apresentamos para a construção de duas escolas em Uberlândia, onde, há praticamente 16 anos, o Estado não constrói
nenhuma escola. Apresentei três emendas, cada uma no valor de R$700.000,00, para a construção de escolas nos Bairros Morumbi, Canaã e
São Jorge. Infelizmente, essas emendas não foram acatadas em seu valor integral, mas no valor de R$300.000,00, para a construção das
escolas estaduais dos Bairros Morumbi e Canaã. O relator acatou ainda outra emenda por mim apresentada, no valor de R$100.000,00, para a
construção do novo Fórum de Uberlândia, que atenderá aos cidadãos dessa cidade, ao Poder Judiciário, aos advogados. Infelizmente, hoje, o
Fórum não tem estrutura adequada para atender a toda a população. Fiquei muito feliz por essas emendas terem sido acatadas no orçamento.
Para fecharmos o ano com chave de ouro, o Governador deverá reconhecer o direito dos servidores públicos ao aumento e à dignidade.
Fazemos apelo a todas as lideranças, ao Líder do Governo desta Casa e a todos os Deputados que fazem parte da base do Governo para
sensibilizarem o Governador Aécio Neves da importância do servidor público. Como o próprio nome diz: servir ao público. Para isso, é
necessário haver dignidade e condição de trabalho.
Desejo que os companheiros da área da saúde, os trabalhadores do IPSEMG, continuem mobilizados e pressionando, pois apenas com
mobilização e união conseguiremos a vitória. Parabéns!
* - Sem revisão do orador.
O Deputado Doutor Viana* - Sr. Presidente, Deputadas, Deputados, funcionários da Casa, público que nos assiste pela TV Assembléia e das
galerias, especialmente os nossos funcionários do Estado de Minas Gerais. Também somos solidários com as reivindicações apresentadas. Na
condição de médico, conheço profundamente a situação por que passa a saúde em nosso Estado. Preocupa-nos especialmente a questão do
IPSEMG. Há audiência marcada com o Secretário Anastasia para discutir, primeiramente, o futuro do IPSEMG, que corresponde à saúde do
servidor público de Minas Gerais ou, pelo menos, ao órgão que oferece maior assistência à saúde dos funcionários do Estado e dos seus
dependentes. Não podemos continuar como estamos. Como bem diz a faixa ali exposta, a questão é de sobrevivência. Essa necessidade é
urgente.
Não sabia que vocês estariam aqui hoje. Não estou fazendo o meu pronunciamento oficial.
Hoje, de manhã, conversei com o Deputado Antônio Carlos Andrada, Líder do PSDB, sobre as questões relativas ao IPSEMG. Assumimos esse
compromisso. Como integrante da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, não precisamos "chover no molhado" para dizer que o
aumento de salário do funcionalismo é uma questão de justiça, de dignidade. O Governador está sensível e buscando caminhos para solucionar
esse problema, que se estende há mais de oito anos. Essa não é uma questão partidária. Trata-se da sensibilidade que todos nós, Deputados,
devemos ter. O compromisso é do Governo e de todos.
Atualmente, Minas Gerais possui quase 10% de sua população constituída por pessoas com mais de 60 anos, ou seja, 1.800.000 habitantes,
em um universo com cerca de 18 milhões de habitantes. Essas pessoas, consideradas idosas pelo Estatuto do Idoso, promulgado no ano
passado, devem ter considerações especiais por parte de nossa sociedade, porque elas são especiais. São exemplos de vida para seus filhos,
seus netos e bisnetos. O idoso hoje é ainda, em muitas cidades, o responsável pelo sustento de inúmeras famílias. Muitos deles lutam com os
baixíssimos rendimentos de sua aposentadoria, com dignidade e integridade, pela sobrevivência dos seus entes queridos.
Em nosso País, o Estatuto do Idoso ainda não está sendo cumprido, os direitos do idoso não estão sendo respeitados integralmente, seja na
área da assistência social, da habitação, do transporte, ou da saúde, entre outros. O idoso não merece, nessa altura da vida, ter de mendigar
seu direito; se é um direito, ele tem de usufruir dessa conquista.
Aqui e agora, desta tribuna, assumo o compromisso de criar a frente parlamentar de proteção ao idoso e, para tanto, já posso adiantar
novidades. Tenho em mão a adesão de mais de 60 colegas Deputados sensibilizados com a causa, os quais estão apoiando-me nesse trabalho.