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Diário do Legislativo de 18/12/2004

Diário do Legislativo de 18/12/2004 - Assembleia de Minas

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pontos importantes que possam contribuir para o esclarecimento <strong>do</strong>s fatos relativos ao <strong>de</strong>saparecimento <strong>de</strong> café no Município <strong>de</strong> Poços <strong>de</strong><br />

Caldas.<br />

A <strong>de</strong>poente afirma que, em 1994, ano em que foi criada a CAFECREDI, o Dr. Jaime Payne era consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> o "Pai <strong>do</strong>s Pobres: o Gran<strong>de</strong><br />

Protetor" e que os funcionários tinham respeito, admiração e carinho por ele. Disse também que os maiores problemas da instituição<br />

começaram a partir da época em que começou a operar com a Link Corretora, embora no início tu<strong>do</strong> tenha si<strong>do</strong> consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> sucesso e motivo<br />

<strong>de</strong> orgulho <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s. Apenas o Dr. Jaime movimentava essas contas, por ser o único que tinha conhecimento <strong>do</strong> ramo. Segun<strong>do</strong> ela, alguns<br />

associa<strong>do</strong>s <strong>de</strong>monstraram interesse em fazer esse tipo <strong>de</strong> aplicação e o autorizaram a fazê-lo por meio <strong>de</strong> contrato com a Link e outra conta<br />

corrente aberta sob o nº 6000. Afirma que, com a crise <strong>do</strong> café em 1999, Jaime per<strong>de</strong>u na bolsa <strong>de</strong> valores e escondia <strong>do</strong>s coopera<strong>do</strong>s os<br />

prejuízos <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong>ssa aplicação por me<strong>do</strong> <strong>de</strong> per<strong>de</strong>r prestígio diante <strong>do</strong>s associa<strong>do</strong>s da CAFECREDI, que suportou os prejuízos advin<strong>do</strong>s<br />

<strong>de</strong>ssa operação mal-sucedida. A <strong>de</strong>poente disse que os erros cometi<strong>do</strong>s e a falta <strong>de</strong> coragem <strong>do</strong> Dr. Jaime Payne em dar transparência às<br />

operações realizadas é que levaram a CAFECREDI ao fim.<br />

A Sra. Denise confirmou as movimentações <strong>de</strong> contas envolven<strong>do</strong> os Srs. Paulo Afonso, Moacir Nabo e Jaime Payne. Disse que a cooperativa <strong>de</strong><br />

crédito cobrava uma taxa <strong>de</strong> 6% para <strong>de</strong>sconto <strong>de</strong> cheques e que esse era o percentual cobra<strong>do</strong> <strong>do</strong> Sr. Paulo Afonso e <strong>do</strong>s <strong>de</strong>mais associa<strong>do</strong>s,<br />

em qualquer carteira. Segun<strong>do</strong> ela, a taxa <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto <strong>de</strong> cheque cobrada <strong>do</strong> Sr. Paulo, pela Crediminas Factoring, vinculada ao Dr. Moacir<br />

Nabo, era entre 11% e 13%. Afirmou que, em razão das elevadas taxas <strong>de</strong> juros, o Sr. Paulo, que realizava muitos <strong>de</strong>scontos, solicitava<br />

constantemente negociações com a Crediminas, e esta fornecia recibo para enganá-lo, por <strong>de</strong>terminação <strong>do</strong> então Diretor Financeiro da<br />

CAFECREDI. Sobre esse ponto específico, julgamos <strong>de</strong> bom alvitre transcrever literalmente o que consta <strong>do</strong> relato da <strong>de</strong>poente:<br />

"Depois <strong>de</strong> anos fazen<strong>do</strong> <strong>de</strong>sconto <strong>de</strong> cheques para o Paulo/Moacir, Jaime ‘percebeu’ que era preciso parar, pois a situação já estava<br />

incontrolável. Ficamos um bom tempo sem fazer tais operações. Até que um dia, Jaime falou a nós três, Fábio, Isabela e eu, que começaria <strong>de</strong><br />

novo a fazer os <strong>de</strong>scontos para o Paulo, pois achava que só o ten<strong>do</strong> movimentan<strong>do</strong> conosco, seria possível receber os seus débitos. E também<br />

que tinha pensa<strong>do</strong> muito a respeito e teve uma idéia: a <strong>de</strong> cobrar <strong>de</strong> cada cheque <strong>de</strong>sconta<strong>do</strong> centavos sobre cada um ou um percentual sobre<br />

eles para que as contas fossem cobertas lentamente. A cada operação feita na carteira comercial cobrava-se <strong>de</strong> taxa operacional 0,42%. Mas<br />

nesse caso, além <strong>de</strong>ssa taxa operacional, cobrava-se essa outra taxa. Que eu saiba, isso foi feito com o consentimento <strong>do</strong> Paulo. Só que isso<br />

não resolveu o problema, pois a receita era pequena, e os débitos pelos cheques <strong>de</strong>volvi<strong>do</strong>s eram muito maiores. Ao invés <strong>de</strong> ajudar, piorou<br />

ainda mais a situação, pois o valor <strong>do</strong> sal<strong>do</strong> negativo só aumentou";<br />

No que tange ao valor correspon<strong>de</strong>nte a R$480.000,00, transferi<strong>do</strong> da CAFEPOÇOS para a CAFECREDI, por meio da Link Corretora, consta a<br />

seguinte passagem <strong>do</strong> relato da Sra. Denise:<br />

"Ouvi uma conversa por telefone na sala <strong>do</strong> Fábio entre ele e Jaime. Fábio, quan<strong>do</strong> <strong>de</strong>sligou o telefone, me disse: ‘Jaime ainda vai acabar<br />

comigo!’ Me contou o que Jaime iria fazer, pediria ao Fre<strong>de</strong>rico, Gerente Financeiro da CAFEPOÇOS, que enviasse uma autorização <strong>de</strong><br />

transferência para CAFECREDI, um DOC que seria envia<strong>do</strong> à Link Corretora, por causa das operações junto à mesma. A intenção <strong>do</strong> Jaime não<br />

era roubar esse dinheiro da CAFEPOÇOS, mas sim ‘pegar empresta<strong>do</strong>’ para ganhar tempo para jogar na bolsa, ganhar e <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> um tempo<br />

que ele teria estipula<strong>do</strong>, esse dinheiro voltaria à CAFEPOÇOS. Ao invés <strong>de</strong> esse valor ser transferi<strong>do</strong> para a Link, seria distribuí<strong>do</strong> entre as<br />

contas que foram reativadas por sua <strong>de</strong>terminação, para escon<strong>de</strong>r a dívida <strong>do</strong> Paulo. Mas Paulo não sabia disso. Só que o tempo foi passan<strong>do</strong>,<br />

o preço <strong>do</strong> café só cain<strong>do</strong>, e ele não conseguiu recuperar esse dinheiro."<br />

A <strong>de</strong>poente disse que tem acompanha<strong>do</strong> as reuniões da CPI <strong>do</strong> Café por meio da TV Assembléia e que o Sr. Jaime mentiu perante esta<br />

Comissão em duas ocasiões. A primeira, quan<strong>do</strong> afirmou que a operação supracitada lhe "causou estranheza", acusan<strong>do</strong> friamente os Srs.<br />

Fábio e Rogério <strong>de</strong> terem conspira<strong>do</strong> contra ele. A Sra. Denise foi taxativa ao afirmar que nenhum funcionário da CAFECREDI, nem mesmo os<br />

diretores, tinham autorização para solicitar alguma transação em dinheiro à CAFEPOÇOS, pois existem normas a serem respeitadas e que Jaime<br />

autorizava e tinha conhecimento <strong>de</strong> tu<strong>do</strong>. A segunda, quan<strong>do</strong> afirmou que "chegava a ficar <strong>do</strong>is meses fora <strong>de</strong> casa, viajan<strong>do</strong> e sem ir à<br />

CAFECREDI". Ela disse que ele viajava muito, sim, porém nunca ficou tanto tempo fora, nem mesmo quan<strong>do</strong> esteve trabalhan<strong>do</strong> em Brasília e<br />

que, ainda assim, controlava tu<strong>do</strong> a distância.<br />

Em resumo, a <strong>de</strong>poente disse que Jaime não teve a dignida<strong>de</strong> <strong>de</strong> assumir seus erros como sempre prometera e que era <strong>de</strong>primente vê-lo negar<br />

todas as coisas criadas, autorizadas e li<strong>de</strong>radas por ele. A<strong>de</strong>mais, a Sra. Denise enfatizou que, a par <strong>do</strong>s prejuízos financeiros <strong>do</strong>s coopera<strong>do</strong>s,<br />

houve prejuízo moral, emocional e físico aos funcionários <strong>de</strong> ambas as instituições, que foram as primeiras vítimas <strong>de</strong>ssa situação.<br />

Quanto ao Sr. Moacir Gomes Nabo Filho, disse que ele freqüentava diariamente a CAFECREDI e que lucrava com os cheques <strong>de</strong>sconta<strong>do</strong>s pelo<br />

irmão Paulo Afonso. Segun<strong>do</strong> ela, no verso <strong>do</strong>s cheques <strong>de</strong>sconta<strong>do</strong>s colocava-se o número da conta corrente <strong>do</strong> Sr. Paulo, mesmo quan<strong>do</strong> o<br />

<strong>de</strong>sconto não tinha si<strong>do</strong> feito na conta <strong>de</strong>le e ainda que fosse originário da Crediminas Factoring (Moacir). Os créditos ficavam para o Sr.<br />

Moacir, e os débitos, para o Sr. Paulo. A <strong>de</strong>poente afirmou que, muitas e muitas vezes, os cheques já vinham com o número da conta <strong>do</strong> Sr.<br />

Paulo no verso, escrito com a letra <strong>do</strong> Sr. Jaime.<br />

Quanto ao Sr. Paulo Afonso, a <strong>de</strong>poente disse que ele foi usa<strong>do</strong>, engana<strong>do</strong> e que não tinha conhecimento <strong>de</strong> muitas coisas. Disse também que<br />

ele não se beneficiou <strong>de</strong>ssa operação <strong>de</strong> R$480.000,00 nem teve ciência <strong>de</strong>la.<br />

Com base no <strong>de</strong>poimento da Sra. Denise, há fortes indícios <strong>de</strong> que o Sr. Moacir Nabo tenha menti<strong>do</strong> perante esta Comissão, ao ter afirma<strong>do</strong>,<br />

na reunião <strong>do</strong> dia 26/8/<strong>2004</strong>, que não freqüentava a CAFECREDI.<br />

2.2.5.3 - Relatório <strong>de</strong> auditoria da Cooperativa Central <strong>de</strong> Crédito Rural <strong>de</strong> Minas Gerais Ltda. - CREDIMINAS<br />

A CREDIMINAS realizou, por meio <strong>do</strong> Sistema <strong>de</strong> Cooperativas <strong>de</strong> Crédito <strong>do</strong> Brasil - SICOOB-MG -, o Relatório <strong>de</strong> Auditoria <strong>de</strong> Frau<strong>de</strong>s e<br />

Ocorrências Especiais na CAFECREDI, no perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> 29/4 a 10/9/2003, o qual foi conduzi<strong>do</strong> pelo Inspetor Alexis Polovanick. Trata-se <strong>de</strong> um<br />

estu<strong>do</strong> minucioso com 39 páginas, além das planilhas, no qual se encontram da<strong>do</strong>s importantes que po<strong>de</strong>m configurar ilicitu<strong>de</strong> ocorrida naquela<br />

instituição <strong>de</strong> crédito.<br />

No item 1.3.2 <strong>do</strong> estu<strong>do</strong> em referência (<strong>do</strong>s levantamentos subseqüentes), foi possível evi<strong>de</strong>nciar vários fatos, entre os quais se <strong>de</strong>stacam os<br />

seguintes:<br />

gran<strong>de</strong> parte das operações <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto realizadas na CAFECREDI e a maioria das transferências irregulares realizadas em contas correntes <strong>de</strong><br />

terceiros foram direcionadas para o associa<strong>do</strong> Paulo Afonso Gomes e para seus familiares: o irmão Moacyr Gomes Nabo Filho, a esposa Patrícia<br />

Helena Costa Gomes e Rita <strong>de</strong> Lour<strong>de</strong>s Ferreira Gomes, esposa <strong>de</strong> Moacyr Gomes;<br />

centenas <strong>de</strong> operações <strong>de</strong> crédito, cujo montante foi superior a R$11.000.000,00, beneficiaram o associa<strong>do</strong> Moacyr Gomes Nabo Filho e seus<br />

familiares e foram movimentadas entre suas contas e para outras contas <strong>de</strong> titularida<strong>de</strong> diferente, mediante emissões <strong>de</strong> cheques ou<br />

transferências <strong>de</strong> sal<strong>do</strong>;

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