Diário do Legislativo de 18/12/2004

Diante das contradições nos depoimentos dos Srs. José Luiz e Douglas Aguiar, a Comissão decidiu proceder à acareação entre ambos. Cada
qual manteve seu posicionamento anterior, não havendo elementos para determinar, com precisão, quem faltou com a verdade perante esta
CPI.
O depoente Marcelo Ávila afirmou que a fraude foi detectada em fevereiro de 2003 e que os Diretores da cooperativa foram chamados à
COOPARAÍSO para discutir a entrega do café, que estava sendo encaminhado com diferença de padrão de classificação. Vale dizer, o café
recebido pela COOPARAÍSO, em decorrência do convênio de parceria, era de qualidade inferior. Segundo o depoente, o primeiro problema
detectado foram divergências de qualidade do café remetido a São Sebastião do Paraíso, razão pela qual a diretoria da COOCAFEG solicitou
uma auditoria ao Centro Nacional de Café, de Varginha. Posteriormente é que foi verificado o desaparecimento de sacas do produto. O Sr.
Marcelo Ávila disse que os Srs. Sérgio Salvador, Douglas Aguiar e Chapas foram coniventes com a fraude do café e que ele teve um prejuízo de
70 sacas. Ainda segundo o depoente, a perda total da COOCAFEG é em torno de 26 mil sacas, ao passo que a COOPARAÍSO perdeu 1.300
sacas de café. Afirmou ainda serem constantes as retiradas de café efetivadas pela COOPARAÍSO, em razão do convênio de parceria que lhe
assegurava tal prerrogativa.
Ainda com fulcro no depoimento do Sr. Marcelo Ávila, este disse que algumas pessoas que comercializavam o produto tiveram grande lucro
com a troca de café, entre as quais se destacam os Srs. Carlos Fávaro e Charles Veiga, de Varginha, o Sr. Geraldo Parula, de Guapé, e o Sr.
Altedes Moscardini, de Ilicínia.
Segundo levantamento feito pela comissão provisória constituída para verificar as irregularidades na COOCAFEG, a qual foi presidida pelo Sr.
Severiano Antônio Lara, foram verificados os seguintes dados constantes na documentação da cooperativa: em janeiro de 2002, foram
encaminhadas 4.721 sacas de café para a COOPARAÍSO; em fevereiro de 2002, esse número elevou-se para 6.044 sacas; em janeiro de 2003,
o número de sacas enviadas à COOPARAÍSO foi de 10.741; em fevereiro de 2003, o quantitativo foi de 17.866 sacas; em março de 2003,
foram 750 sacas. O Sr. Severiano alega ter tido prejuízo correspondente a 70 sacas, e, seu filho, a 230 sacas de café.
Existem várias reclamações atinentes à substituição de grãos de café por palha melosa no estoque físico da cooperativa de Guapé.
Com base na documentação requisitada por esta Comissão e nos depoimentos prestados, a CPI constatou que a COOCAFEG recebeu recursos
financeiros do RECOOP, por meio da COOPARAÍSO, no valor de R$313.000,00, todavia, não recebeu o valor integral devido à dívida que tinha
com a COOPARAÍSO, no valor de R$155.000,00, conforme consta na nota promissória no valor de R$115.000,00 e um recibo no valor de
R$40.000,00, correspondentes aos juros. Foi feita a compensação por ocasião da remessa do dinheiro à COOCAFEG. Para a negociação, a
Cooperativa de Guapé ofereceu quatro mil sacas de café como garantia, as quais foram depositadas no armazém da COOPARAÍSO, fiadora do
empréstimo, por exigência do Banco do Brasil, o que foi aprovado pela assembléia geral dos associados.
Como a COOCAFEG não se enquadrava nas exigências legais para obter financiamentos do RECOOP (o pedido fora indeferido), e tendo em vista
as relações que mantinha com a COOPARAÍSO, mediante os convênios de parceria mencionados, a cooperativa de Guapé conseguiu o
empréstimo.
Na reunião do dia 24/6/2004, realizada na sede do Poder Legislativo, o Prefeito Municipal de Guapé, na condição de convidado, disse que era o
cooperado número 1 da COOCAFEG e que era também cooperado da COOPARAÍSO, além de ter sido membro do Conselho Fiscal desta,
inicialmente como suplente e, depois, como efetivo. Disse também ter sido Gerente do Departamento Agronômico da citada instituição, com a
qual mantém forte relacionamento. Segundo ele, a COOCAFEG surgiu em 1995, após a implantação de um programa de revitalização na
Prefeitura, mediante o plantio de 6 milhões de mudas de café. Informa que a referida cooperativa chegou a ter mais de mil cooperados, 90%
(noventa por cento) dos quais eram pequenos produtores.
Ao ser indagado sobre o desaparecimento de café, o Prefeito afirmou que o fato deve ser atribuído a uma quadrilha, pois apenas uma ou duas
pessoas não são capazes de roubar uma cooperativa. Na sua opinião, o problema envolve o saqueiro, o fiel do armazém, o provador e também
uma pessoa de fora, que procede à entrada de palha e à saída de café bom. Disse ter sido vítima dessa suposta quadrilha, pois perdeu 380
sacas de café, juntamente com seu irmão. Mencionou ainda o nome de Geraldo Magela Paula Teixeira, comerciante na região, que teria
comercializado 20 mil sacas na cidade, o qual estaria vinculado a essa quadrilha. Disse que ele pegava nota fiscal com pessoas humildes,
comprava palha na região e com ela entrava na cidade, mas em documento o produto era descrito como café de qualidade. Citou, ainda, os
nomes de Sérgio Salvador e Douglas Soares Aguiar como integrantes do esquema de fraudes na classificação do café.
Questionado sobre as retiradas de café realizadas pela COOPARAÍSO no armazém da COOCAFEG, o Prefeito afirmou que aquela teria retirado
em torno de 6 mil sacas antes do fechamento desta, e que a Cooperativa de Paraíso perdeu em torno de 1.300 sacas que havia comprado e
pago. O convidado foi enfático ao afirmar que a COOPARAÍSO é uma instituição idônea e séria, que presta inúmeros serviços aos cooperados da
região, razão pela qual não merece passar por tudo isso.
No caso específico de Guapé, cabe chamar a atenção para um ponto extremamente delicado: o Juiz de Direito da Comarca, Sr. Sebastião
Novato Martins, encarregado de verificar as denúncias de desvio de recursos da COOCAFEG, declarou-se suspeito para continuar no processo;
isso porque teria recebido ameaças contra si e sua família, conforme notícia divulgada pelo jornal "Folha da Manhã", de 9/3/2004. Consta no
noticiário que o magistrado, mediante circular, "requisitou a instauração de inquérito policial, que tramita sob "segredo de justiça", e
encaminhou autos do processo ao Departamento de Polícia Federal de Varginha, para a apuração de eventual desvio de recurso liberado pelo
Governo Federal para financiamento de safras de café."
2.2.3.1 - Os convênios celebrados entre a COOCAFEG e a COOPARAÍSO
No curso das investigações, esta Comissão requisitou ao Diretor-Presidente da Cooperativa de Guapé, Sr. Maurício de Souza Sobrinho, cópia
dos ajustes de parceria firmados entre ambas as cooperativas, para verificar se houve alguma ilegalidade na negociação relativa ao comércio
de café. Trata-se, na verdade, de dois convênios de parceria e de um termo aditivo. O primeiro convênio, que tinha validade de um ano, foi
celebrado no dia 3/11/98 e teve por objeto "disponibilizar aos cooperados dessas cooperativas toda linha de insumos agrícolas, com vistas ao
aumento de produtividade na região de Guapé", conforme consta na cláusula primeira do acordo em referência. A COOPARAÍSO se
comprometeu a fornecer tais insumos, a assumir a responsabilidade de dois técnicos da COOCAFEG e se responsabilizou pela capacitação e
pelo treinamento do pessoal técnico e administrativo pertencente ao seu quadro de empregados para a execução do convênio. Ademais,
comprometeu-se a repassar, mensalmente, à Cooperativa de Guapé 1% sobre o faturamento das vendas efetuadas para os Municípios de
Guapé e Ilicínea, mediante apresentação de nota fiscal ou recibo. Coube à COOCAFEG ceder à COOPARAÍSO uma área, aproximadamente, de
80m 2 no interior de sua sede, destinada à instalação de loja para a comercialização dos insumos, ficando a COOCAFEG responsável pelas
despesas de água, energia elétrica e pagamento do IPTU. Na mesma data, foi feito um aditivo que modificou as obrigações da COOPARAÍSO,
especialmente no que tange ao repasse, aos Municípios de Guapé e Ilicínea, do valor do faturamento das vendas de café.
O segundo convênio de parceria, com prazo de validade de 18 meses, foi celebrado em 8/6/99 e tinha por objeto a aliança estratégica entre
ambas as cooperativas, visando à comercialização, pela COOPARAÍSO, do café dos cooperados da COOCAFEG, segundo as condições de
mercado. De acordo com as obrigações estipuladas no ajuste, coube à COOPARAÍSO, entre outras atribuições: disponibilizar, por meio de
pessoal próprio e lotado na COOCAFEG, o seu setor de comercialização de café desta cooperativa; disponibilizar, em São Sebastião do Paraíso,