Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da - Provedor de Justiça

Lar Nossa Senhora da Piedade
O Lar Nossa Senhora da Piedade do concelho do Porto Santo é uma Fundação de
solidariedade social (Fundação Nossa Senhora da Piedade) que acolhia, em 31 de
Dezembro de 2007, 27 utentes (número inferior à respectiva lotação que é de 28), em
regime social.
O edifício, datado de 2002, é composto por 2 pisos (r/c e piso 1 121 ), tendo sido reportada
a existência de um poluente ambiental exterior — infiltrações provocadas por águas
pluviais provenientes de terreno adjacente 122 . Por outro lado, está devidamente
preparado para circulação de pessoas portadoras de deficiência, em face da inexistência
de barreiras arquitectónicas, da construção de rampas de acesso e da colocação de
mecanismos de suporte e auxílio de movimentação.
O Lar não apresenta problemas estruturais com implicações ao nível da segurança
contra incêndios, encontrando-se implementados adequados mecanismos de detecção e
combate. Os materiais que compõem o edifício são pouco combustíveis e existem
condições de evacuação dos utentes 123 .
Apesar de bem organizado e dotado de infra-estruturas modernas, o Lar Fundação
Nossa Senhora da Piedade acaba por suscitar algumas reflexões, sobretudo, em matéria
de prestação de cuidados médicos e assistência sanitária. Dispondo, embora de uma
enfermeira em regime de permanência diária, o acompanhamento proporcionado,
traduz, na sua globalidade, um distanciamento efectivo relativamente à população
acolhida 124 . Noutro campo, inexiste ementa especial de dieta, não obstante a aferição de
que os programas elaborados previam, genericamente, a confecção de alimentos
nutrientes.
Em domínio muito positivo, e num contexto de “boas práticas”, salienta-se a iniciativa
de interacção e responsabilização dos familiares com os respectivos idosos, denominada
“Natal em Família”, que conduziu a resultados assinaláveis, contabilizando-se apenas
um idoso que permaneceu na instituição durante a última época natalícia.
121 O essencial do r/c está afecto a uma colónia de férias para crianças e idosos e, atendendo à utilização
residual do espaço (que apenas é preenchido 2 vezes por ano), a instituição tem a intenção de ampliar a
capacidade da valência Lar de idosos, no âmbito de projecto previamente submetido ao CSSM. Já no
decorrer de 2008, as instalações em apreço foram objecto de vistoria por parte dos serviços competentes,
devendo a respectiva resposta ser formulada nos próximos meses.
122 Foi também explicado que, apesar da situação já ter sido exposta à autarquia do Porto Santo, o
problema vai persistindo.
123 Foram constatadas 5 saídas para o exterior em todo o edifício, de fácil acesso e devidamente
preparadas para situações de emergência.
124 Segundo transmitido, são os utentes que se deslocam ao Centro de Saúde do Porto Santo para aferição
da respectiva situação clínica, quando em boa verdade se deveria registar o oposto. Por outro lado, a
circunstância de se afigurar como único Lar de idosos na Ilha do Porto Santo poderia justificar a
contratação de pessoal médico e de enfermagem (aqui em complemento ao já existente), em regime
permanente na instituição.
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