Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da - Provedor de Justiça

A situação não deixa de ser preocupante, especialmente nos Lares Nossa Senhora da
Estrela e Vila Assunção, uma vez que dos 57 e 55 utentes acolhidos, estavam acamados
25 (43%) e 20 (36%), respectivamente.
Pelo contrário, apenas os Lares Hospício Princesa D. Maria Amélia, Sagrada Família e
Refúgio de S. Vicente de Paulo, do Ilhéu, Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora
do Bom Caminho revelaram não ter idosos acamados.
Sobre este problema específico dos utentes acamados, o CSSM admitiu a premência de
contratação de pessoal médico (a cargo da Segurança Social), mas surgindo ainda o
centro de saúde como modelo adequado de prestação de cuidados aos idosos dotados de
autonomia.
Importa frisar, neste domínio, que na contratação inerente à entrada nas instituições está
necessariamente implícita a prestação de cuidados de saúde — e a prestação efectiva
de cuidados de saúde. Assim, não parece suficiente que os cuidados de saúde aos idosos
acolhidos sejam assumidos, em primeira mão, pelos centros de saúde, nomeadamente
atendendo às limitações de locomoção inerentes à idade e também à necessidade de um
acompanhamento mais regular e mais próximo.
Mas, acima de tudo, não pode esquecer-se que os idosos acolhidos têm direito à
assistência médica prestada nas instituições.
Finalmente, o CSSM igualmente deu conta, neste domínio, da abertura do futuramente
denominado Lar do Funcho (Associação de Paralisia Cerebral), com capacidade para 40
utentes e que deverá acolher um número considerável de utentes com aquela
deficiência, provenientes de diversos lares de idosos na região.
Idosos com mobilidade condicionada
Outro aspecto que merece uma referência particular tem a ver com a generalizada
impreparação para pessoas com mobilidade condicionada, em especial quanto aos
acessos aos edifícios — mais até do que relativamente à circulação no interior das
instituições.
Apesar de as situações não serem generalizáveis, não pode deixar de se destacar o caso
do Lar Jardim do Sol que, não obstante ter sido inaugurado em Julho de 2005 e dispor
de instalações de excelente qualidade, descurou claramente a questão do acesso pelo
exterior, existindo uma longa (e perigosa) rampa, à qual apenas se pode aceder
transpondo degraus.
Perante o exposto RECOMENDA-SE:
- Ao CSSM, que seja apoiada, na medida das possibilidades financeiras
existentes, a contratação de médicos pelos estabelecimentos de Santa Cruz,
do Ilhéu, Santa Teresinha, Nossa Senhora do Bom Caminho e Nossa
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