Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da - Provedor de Justiça

Perante o exposto RECOMENDA-SE:
- ao CSSM, que fiscalize a existência de Regulamentos Internos nos diversos
Lares de idosos da Madeira, e colabore com as instituições, se tal for
solicitado, na elaboração e revisão dos respectivos documentos;
- ao CSSM, que passe a organizar e a publicitar uma escala de viaturas,
designadamente daquelas preparadas para transportar cadeiras de rodas e,
também, das de maior lotação, permitindo que as diversas instituições
possam solicitar, em pé de igualdade, o respectivo uso em benefício dos
utentes.
- ao CSSM, que, no âmbito da reformulação do substrato material
subjacente aos acordos de cooperação celebrados (vd. Celebração de
contratos, comparticipações e representação) atenda à conveniência de
serem celebrados tantos acordos quanto as valências existentes.
SUGERE-SE:
- aos Lares da Bela Vista, Vale Formoso, Santa Isabel, Ilhéu, Santa
Teresinha, Nossa Senhora do Bom Caminho, S. ta Isabel da Santa Casa da
Misericórdia do Funchal, da Assistência Social Adventista, Jardim do Sol,
de Santa Cruz, Bom Jesus de Ponta Delgada, Nossa Senhora da Estrela,
Intergeracional Santa Casa da Misericórdia de Machico, de São Bento,
Intergeracional Santíssima Trindade da Tabua e Nossa Senhora da
Piedade, onde apenas existe um Livro de Reclamações apesar de existirem
diversas valências sociais, que disponibilizem um Livro por cada valência.
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