Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da - Provedor de Justiça

Lar Adventista para Pessoas Idosas
O Lar da Assistência Social Adventista, sito no Caminho de Santana, freguesia de São
Roque, concelho do Funchal, foi fundado no ano 2000 com o objectivo de atender às
necessidades de pessoas idosas, em especial da Igreja Adventista, segundo os princípios
cristãos promovidos por esta Igreja 103 .
No edifício visitado funcionam duas valências propriamente ditas: o centro de dia
(apenas com uma utente) e o lar de idosos, que acolhe 16 utentes (número equivalente à
respectiva lotação) em dois regimes distintos: o regime social, consubstanciado ao
abrigo do acordo de cooperação, e o regime privado, livremente negociado entre os
interessados e a instituição. Encontravam-se no primeiro caso 4 idosos, sendo o regime
privado aplicado em 11 situações.
O Lar da Assistência Social Adventista encontra-se em funcionamento desde o ano
2000, sendo a qualidade geral das instalações suficiente, e destacando-se, para além do
asseio de todos os quartos e salas, a largura dos corredores e zonas de circulação. No
âmbito do aperfeiçoamento das condições de vida dos utentes, e apesar da inexistência
de barreiras arquitectónicas, será de apontar o eventual melhoramento das condições de
acesso a pessoas com mobilidade condicionada, através da construção de rampas
adaptadas de acesso tanto junto ao edifício como nas áreas de lazer.
O edifício também não apresenta problemas estruturais com implicações ao nível da
segurança contra incêndios: os materiais que compõem o edifício são pouco
combustíveis e estão garantidas as condições, humanas e materiais, de evacuação dos
utentes. Contudo, é relevante a circunstância de a largura das portas dos quartos não
permitir a passagem das camas, sendo necessário recorrer ao transporte dos utentes
através de macas. Este factor negativo, importante em situações de emergência, é, ainda
assim, compensado pelo número diminuto de idosos acolhidos.
Lar Dona Olga
O Lar de idosos do complexo social e escolar do Caminho da Achada, em S. Pedro, no
Funchal, do Lar Dona Olga da delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa 104 ,
acolhe 19 utentes (embora a lotação permita 21) em regimes social — no qual estão 3
idosos — e privado — em que se encontram os restantes 16.
O Lar Dona Olga distribui-se por 4 pisos, em edifício de construção recente (2001) e
com excelentes condições de funcionamento, mesmo em termos de preparação para
portadores de deficiência: as áreas são amplas, existem corrimãos nos corredores,
está instalado elevador largo e, na parte exterior, é disponibilizado um ascensor de
103 Mas é-lhe aplicável o Estatuto das IPSS (Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro), uma vez que,
pertencendo à Assistência Social Adventista, não perspectiva quaisquer finalidades lucrativas na
prossecução das suas atribuições, nos termos de acordo de cooperação celebrado com o CSSM.
104 Pessoa colectiva de direito privado e de utilidade pública administrativa, cujo regime jurídico e
respectivos estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de Agosto. O respectivo
funcionamento é parcialmente regulado por acordo de cooperação.
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