Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da - Provedor de Justiça

Secretaria Regional da Educação destacou um Professor do ensino básico 100 . Acresce,
ainda, o pessoal médico e de enfermagem (vd. Assistência Médico-Sanitária).
No geral, o Lar da Bela Vista está instalado em edifício desadequado e que, em diversos
aspectos, se apresenta degradado, impessoal e desprovido da necessária funcionalidade.
Não obstante, o edifício pode considerar-se razoavelmente preparado para deficientes,
em face da largura dos corredores e salas, e dos elevadores disponibilizados. Os quartos
têm áreas avantajadas, mas não suficientemente amplas para permitir a necessária
circulação de cadeiras de rodas e as casas de banho das habitações estão em mau estado,
designadamente por terem as louças partidas, por o chão não ser antiderrapante e os
apoios, quando os havia, estarem velhos e com ferrugem.
Estabelecimento Santa Isabel
O estabelecimento de Santa Isabel, freguesia do Monte, concelho do Funchal, entrou em
funcionamento em 1988 e a respectiva gestão e funcionamento também são
directamente asseguradas pelo CSSM. Para o próximo ano está calendarizado o
lançamento de vultuosas obras, que implicarão mesmo a edificação de novas
construções para albergar provisoriamente os idosos, até que fiquem concluídos os
trabalhos no edifício principal.
O lar de idosos acolhe 65 utentes, número correspondente à respectiva lotação máxima,
e no mesmo edifício também funciona a valência de centro de dia, com capacidade para
doze utentes, ainda que à data da visita apenas recebesse dez idosos.
Uma das camas do Estabelecimento Santa Isabel está, desde 2005, afecta à Linha
Nacional de Emergência Social (LNES) 101 . Apesar de ter sido explicado que no referido
programa de emergência social está previsto que o acolhimento de utentes não exceda
as 48 horas, a permanência acaba por se revelar, quase sempre, muito mais demorada,
uma vez que não é comum resolver rapidamente as situações que motivaram a entrada
na instituição.
100 Registou-se, ainda, a presença de diversos colaboradores em regimes distintos, fora do quadro: um
nutricionista e um electricista, funcionários ambos do Centro de Segurança Social da Madeira; um técnico
profissional de animação sócio-cultural e 22 auxiliares de serviços gerais, integrados no programa
ocupacional de trabalhadores subsidiados, do Instituto Regional de Emprego; três vigilantes da empresa
que presta serviço de vigilância e portaria, quatro voluntários e um capelão.
101 A Linha Nacional de Emergência Social (LNES) é um serviço público gratuito, de âmbito nacional,
com funcionamento contínuo e ininterrupto para protecção e salvaguarda da segurança dos cidadãos em
situação de emergência social, que está disponível através do número de telefone 144 e que funciona 24
horas por dia, 365 dias por ano. Dirige-se a todos os cidadãos em situação de emergência social,
designadamente a crianças e jovens em perigo, a idosos em situação de abandono, a pessoas vítimas de
violência doméstica e a pessoas em situação de sem-abrigo. O objectivo é accionar uma resposta social
imediata às situações de emergência social e assegurar a acessibilidade a um posterior encaminhamento e
acompanhamento social, numa perspectiva de inserção e autonomia. Assim, pretende identificar e dar
resposta imediata a situações de emergência social, encaminhar as situações de emergência, em que exista
perigo para a integridade física, psicológica e social dos indivíduos, para serviços prestadores de cuidados
e acolhimento, garantir condições de protecção a situações de vulnerabilidade com risco associado e
sinalizar e encaminhar para acompanhamento situações de grave exclusão social.
96