Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da - Provedor de Justiça

Aquando do internamento, é estabelecido um contacto formal inicial, tendente à
formulação do perfil social e cultural do utente. No acto de admissão e após o
preenchimento de uma ficha curricular ou de inscrição, formalidade que serve,
igualmente, o objectivo de aferição da data de entrada e saída dos acolhidos, é solicitada
a documentação necessária relativa ao idoso, figurando aqui, para além dos documentos
de identificação relativos ao próprio e aos familiares, o documento referente ao subsídio
de cooperação familiar em espécie autorizado pela Segurança Social (quando
justificado) e a informação sobre o estado de saúde do utente (documento comprovativo
de que não padece de doença contagiosa e prescrição médica).
Todos estes dados são normalmente vertidos na criação de um processo individual do
idoso (administrativo) e de um processo clínico, que integra, entre outros, o documento
de identificação relativo ao médico pessoal (no caso de existir), diário clínico, avaliação
do doente à entrada, historial médico do paciente, folha terapêutica, exames
complementares de diagnóstico, informação prestada pelo Serviço Regional de Saúde e
folha de consultas.
Neste particular, é de notar a existência de dois casos em que foi aferida uma forma
particular de organização processual ao nível do acolhimento: no Estabelecimento da
Bela Vista, existem três diferentes modalidades processuais relativas aos idosos, para
além dos aspectos clínicos. Desde logo, a sistematização de um programa informático
de registo de utentes. Por outro lado, o processo administrativo, propriamente dito,
guardado na secretaria, e que continha a documentação relevante sobre a
institucionalização. Por fim, o processo social, da responsabilidade do serviço social do
lar, que englobava os documentos sobre a situação social do utente (registos sociais,
relatório de psicologia).
Por sua vez, no Estabelecimento de Santa Isabel, a organização administrativa do lar
inclui, para além de uma folha de registo de entradas e saídas, os processos
administrativo, familiar e clínico.
O processo administrativo apenas abrange os documentos relativos aos aspectos
financeiros do idoso. Paralelamente, o processo familiar, confiado à directora técnica,
contém a história social do utente e cópias dos seus documentos pessoais. O processo
clínico, comum aos sectores médico e de enfermagem, agrega a documentação de
saúde, designadamente a folha médica, os registos de glicémia e de tensão arterial e as
notas de enfermagem.
Em face do acima exposto, podem inferir-se as seguintes conclusões:
1. No panorama global, apenas duas instituições reportaram muito claramente a
possibilidade de recusa de acolhimento do candidato proposto 47 em regime
social, desde que no âmbito da avaliação efectivada fossem fundamentadas
condições objectivas tendentes à legitimação de tal posição. E se se compreende
que as instituições de cariz oficial pertencentes ao CSSM não possam recusar as
institucionalizações, parece que essa possibilidade deveria ser reconhecida às
IPSS, atendendo ao respectivo grau de autonomia.
47 Incluem-se aqui o Lar de São Bento da Ribeira Brava (Centro Paroquial) e o Lar Casa da Sagrada Família de S.
Vicente de Paulo (Fundação de Solidariedade Social).
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