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Instituto Politécnico de Lisboa
Prostituição Feminina de Rua
«Outra dificuldade que nós temos é com as mulheres ilegais, a
documentação, é outra situação que nós temos de repensar, porque o
estatuto de vítima, para mim, está muito incompleto. É aí que vamos
tentar também alterar um bocadinho isto, e é nós vermos raparigas que
são vítimas de tráfico, e nós temos imensa dificuldade em conseguir
que ela seja considerada vítima e ter licença de residência.»
(Alexandra, 2012).
«Para mim, é o mais frustrante, que é trabalhar com mulheres que
estão ilegais e de dar a estas mulheres os documentos, e estamos a
falar de uma identificação aceite legalmente pelo Estado Português,
que lhe permita ter apoios e ter trabalho […] porque depois mesmo
que O Ninho se responsabilize nisso […] a lei de estrangeiros tem sido
cada vez mais rígida, não é certo que o facto de estarem connosco lhe
vão dar autorização de residência. […] O apoio económico, o apoio a
nível de apoio para filhos, no caso de haver filhos, é frustrante, porque
não há ou porque há pouco, ou porque outra coisa é nem sequer
podermos pedir, porque aquela mulher nem tem direito […] é a ilegais
– não, não, não apoiamos.» (Cristina, 2012).
Outro tema abordado por alguns dos técnicos de acompanhamento d’O Ninho
aquando da entrevista foi a questão da legalização da prostituição, e o facto de estas
mulheres serem consideradas trabalhadoras e profissionais do sexo.
De acordo com Oliveira (2011) nos anos 70 do século XX, opera-se uma
mudança significativa na conceção destes comportamentos com o surgimento do
conceito de trabalho sexual. Esta noção, proposta por Carol Leigh, uma prostituta e
ativista dos EUA, aspirava à abrangência e à desestigmatização. De acordo com a
mesma autora “trabalho sexual será uma atividade comercial de prestação de serviços
em que é desempenhado um comportamento com um significado sexual ou erótico para
quem compra. Incluída no trabalho sexual está, pois, a prostituição que é o desempenho
comercial de relações sexuais” (p. 15).
Escola Superior de Educação Página | 89