ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IX
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A DISTRIBUIÇÃO E A
CAPÍTULO XVII
ENTREGA DE BRINDE OU PRESENTE
ARTIGOS
190 a 193
CAPÍTULO
XVIII
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A EQÜINOS DE RAÇA
194 a 198-A
CAPÍTULO XIX
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A GADO E CARNES
BOVINA, BUFALINA E SUÍNA
199 a 206
CAPÍTULO XX
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A LEITE FRESCO, CREME
DE LEITE E LEITE DESNATADO (Revogado)
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A LINGOTE E TARUGO DE
207 a 217
CAPÍTULO XXI METAL NÃO FERROSO, SUCATA, APARA, RESÍDUO OU
FRAGMENTO DE MERCADORIA
218 a 224
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A MINÉRIO DE FERRO E A
CAPÍTULO XXII
PELLETS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS
225 a 232
CAPÍTULO
XXIII
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A PNEUMÁTICOS,
CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA
(Revogado)
233 a 235
CAPÍTULO
XXIV
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A PRODUTOS
HORTIGRANJEIROS E FRUTAS FRESCAS NACIONAIS E
OVOS (Revogado)
236 a 239
DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS
CAPÍTULO XXV
RESULTANTES DO ABATE DE GADO
240 a 242
CAPÍTULO DAS OPERAÇÕES RELATIVAS À EXPORTAÇÃO DE
XXVI
MERCADORIA PARA O EXTERIOR
Seção I Das Disposições Comuns 242-A
Seção II Da Exportação 242-B a 242-H
Seção III Das Remessas com o Fim Específico de Exportação 243 a 253
Seção IV
Da Formação de Lote para Exportação ou para Remessa com
o Fim Específico de Exportação
253-A e 253-B
Da Permanência em Terminais Rodoferroviários de
Seção V Mercadoria Destinada a Exportação ou Remetida com o Fim
Específico de Exportação
253-C
Seção VI Das Remessas de Mercadorias Destinadas a Redex 253-D
Seção VII
Da Revenda de Mercadoria Depositada em Recinto
Alfandegado ou em REDEX com Fim Específico de Exportação
253-E e 253-F
Seção VIII
Da Remessa de Mercadoria para Exportação por Conta e
Ordem de Terceiros Situados no Exterior
253-G
CAPÍTULO
XXVII
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS SAÍDAS
MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
DE
254 e 255
CAPÍTULO
XXVIII
DAS OPERAÇÕES COM DISCOS, FITAS, LÂMINAS E
APARELHOS DE BARBEAR, ISQUEIROS, LÂMPADAS,
PILHAS E BATERIAS, FILMES E SLIDES (Revogado)
256 a 263
CAPÍTULO
XXIX
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS SAÍDAS
MERCADORIAS REALIZADAS POR SEGURADORA
DE
264 a 267
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS À SAÍDA DE PRODUTOS
CAPÍTULO XXX INDUSTRIALIZADOS COM DESTINO ÀS ÁREAS DE LIVRE
COMÉRCIO E À ZONA FRANCA DE MANAUS
268 a 281
CAPÍTULO
XXXI
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A SORVETE (Revogado)
282 a 284
CAPÍTULO
XXXII
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A TINTAS, VERNIZES E
OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
(Revogado)
285 e 286
CAPÍTULO
XXXIII
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS
AUTOMOTORES (Revogado)
A VEÍCULOS
287 a 296
CAPÍTULO
XXXIV
DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DAS OPERAÇÕES DE
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PROMOVIDAS PELA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
297 a 299
CAPÍTULO
XXXV
DA REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO QUANDO A
MERCADORIA NÃO DEVA TRANSITAR PELO
ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE
300 a 303
CAPÍTULO
XXXVI
DA VENDA À ORDEM
304
CAPÍTULO
XXXVI-A
DAS OPERAÇÕES COM ENTREGA DA MERCADORIA EM
LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO
304-A a 304-C
CAPÍTULO
XXXVII
DA VENDA PARA ENTREGA FUTURA
305 a 307
CAPÍTULO
XXXVIII
DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA
DE MARKETING PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL
(Revogado)
308
DAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A DESTROCA DE
CAPÍTULO
XXXIX
BOTIJÕES VAZIOS (VASILHAMES), DESTINADOS AO
ACONDICIONAMENTO DE GLP, REALIZADAS COM OS
CENTROS DE DESTROCA
309 a 319
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Última alteração deste Anexo - Decreto nº 46.269, de 3 de julho de 2013. Página 2 de 122