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ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IX (573) a) (573) b) (573) III - (573) a) (573) b) (573) IV - (573) V - (573) VI - (573) § 6º (573) I - (573) a) (573) b) (573) II - (573) a) (573) b) (573) III - (573) a) (573) b) (573) IV - (573) V - (86) VI - (573) § 7º (573) § 8º (573) § 9º (573) § 10. (573) § 11. (573) § 12. (573) § 13. (573) I - (573) II - (573) III - (573) IV - (573) V - (573) Art. 364. (573) § 1º (573) § 2º (301) § 3º (573) § 4º (573) § 5º (573) Art. 365. (573) § 1º (573) § 2º (573) § 3º SEÇÃO III Do Pagamento SEÇÃO IV Das Operações Interestaduais com Combustíveis Derivados de Petróleo em que o Imposto Tenha Sido Retido Anteriormente SUBSEÇÃO I Das Disposições Comuns SUBSEÇÃO II Das Operações Realizadas por Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Diretamente do Substituto Tributário (573) Art. 366. (573) I - (573) a) (573) b) (573) c) (573) II - ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto nº 46.269, de 3 de julho de 2013. Página 86 de 122

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IX (573) Parágrafo único. (573) I - (573) II - (573) Art. 367. (573) I - (573) a) (573) b) (573) c) (573) II - (573) Parágrafo único. (573) I - (573) II - (573) Art. 368. (573) I - (573) II - (573) III - (573) Art. 369. (573) I - (573) a) (573) b) (573) II - (573) III - (573) a) (573) b) (573) IV - (573) § 1º (573) § 2º (573) § 3º (573) Art. 370. (573) I - (573) II - (573) a) (573) b) (573) III - (573) § 1º (573) § 2º (573) § 3º (573) § 4º (573) § 5º (573) § 6º (573) § 7º (573) § 8º (573) § 9º (573) § 10. (573) § 11. (573) Art. 370A. (573) I - (573) II - (573) III - SUBSEÇÃO III Das Operações Realizadas por Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído SUBSEÇÃO IV Das Operações Realizadas pelo Importador SUBSEÇÃO V Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou de suas Bases ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto nº 46.269, de 3 de julho de 2013. Página 87 de 122

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
345609ce.doc - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19961 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais