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ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IX (573) Art. 371. (573) § 1º (573) I - (210) II - (573) III - (573) IV - (573) § 2º (573) Art. 372. (573) Art. 373. (573) Art. 374. (573) Art. 375. (573) Art. 376. (573) I - (573) II - (573) III - (573) IV - (573) Art. 377. (573) Art. 378. (573) Art. 379. (573) I - (573) II - (573) a) (573) b) (573) § 1º (573) § 2º (573) I - (573) II - (573) Art. 380. (573) I - (573) II - (573) III - (573) a) (573) b) (573) Art. 381. (573) I - (573) II - (573) Art. 382. (573) I - (573) II - (573) Art. 383. SUBSEÇÃO VI Das Demais Disposições SEÇÃO V Das Operações com Álcool Combustível SEÇÃO VI Das Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis SUBSEÇÃO I Do Programa (573) Art. 384 - ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto nº 46.269, de 3 de julho de 2013. Página 88 de 122

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo IX (573) § 1º - (573) § 2º - (573) § 3º - (573) § 4º - (573) Art. 385. (573) § 1º (573) I - (573) a) (573) b) (573) c) (134) II - (573) III - (573) § 2º (573) § 3º (573) § 4º (573) § 5º (573) § 6º (573) Art. 386. (573) I - (573) II - (573) Art. 387. (573) I - (573) II - (573) III - (573) IV - (452) a) (452) b) (573) V - (452) a) (452) b) (573) § 1º (573) § 2º (573) § 3º (573) Art. 388. (573) I - (573) II - (573) III - (573) a) (573) b) (573) c) (573) c.1) (573) c.2) (573) c.3) (573) c.4) (573) c.5) (573) d) (573) § 1º (573) § 2º (573) § 3º (573) Art. 389. (573) Art. 389A. SUBSEÇÃO II Do Cálculo do Valor do Repasse SUBSEÇÃO III Das Demais Disposições (573) Art. 389B. (573) I - ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto nº 46.269, de 3 de julho de 2013. Página 89 de 122

Boletim Informativo 2012 - Secretaria de Estado da Fazenda
anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO V - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
21043 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
345609ce.doc - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19489 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3689 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19892101ª - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
352410ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais