Guia de Boa Prática de Cuidados de Enfermagem à Pessoa

Guia dE BOa Prática dE cuidadOs dE EnfErmaGEm
à PEssOa cOm traumatismO VértEBrO‐mEdular
Decreto‐Lei
n.º 147‐A/2006,
de 31 de Julho
Decreto‐Lei n.º 40/2007,
de 20 de Fevereiro
Despacho n.º 2552/2007,
de 21 de Fevereiro
de 2007
Decreto‐Lei n.º 45/2007,
de 23 de Fevereiro
Educação (Continuação)
Quinta alteração ao regime jurídico de acesso e ingresso no
Ensino Superior, regulado pelo Decreto‐Lei n.º 296‐A/98, de 25
de Setembro.
Institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de
Medicina por titulares do grau de licenciado e procede à sexta
alteração ao Decreto‐Lei n.º 296‐A/98, de 25 de Setembro,
fixando as áreas que devem integrar obrigatoriamente as provas
de ingresso no curso de Medicina.
Procede à modificação do regulamento em vigor das bolsas de
estudo, tendo em consideração as medidas tomadas no âmbito
da implementação do Processo de Bolonha.
Sétima alteração ao regime jurídico de acesso e ingresso no
Ensino Superior, regulado pelo Decreto‐Lei n.º 296‐A/98, de 25
de Setembro.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006, de 21 de Setembro,
aprova o I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou
Incapacidade para os anos de 2006 a 2009. Define um conjunto de medidas e
acções que visam promover a reabilitação, integração e a participação das
pessoas com deficiência e ou incapacidade na sociedade.
As propostas de medidas têm em conta cinco planos estratégicos do actual
Governo Português que se encontram em desenvolvimento:
– O Plano Nacional de Emprego (PNE) de 2005 a 2008;
– O I PNPA (Plano Nacional de Promoção de Acessibilidades), Resolução
do Conselho de Ministros n.º 9/2007, de 17 de Janeiro;
– O PNSI (Programa Nacional para a Sociedade de Informação – Ligar
Portugal);
– PNACE (Plano Nacional de Acção para o Crescimento do Emprego) de
2005 a 2008;
– Programa Novas Oportunidades.
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