Meio ambiente no Baixo Parnaíba

27
A “ruralização” na microrregião de Chapadinha/MA
hospitais, creches, asilos e escolas. O artigo 137, § 1º, IV, previu adoção
de medidas para minimizar impactos negativos gerados pelos
empreendimentos, tais como a proteção acústica, através de uso de filtros
ou outros procedimentos.
Todas essas normatizações não implicam em efetivo cumprimento. Como
dito anteriormente, quando a sociedade não quer, não sente necessidade
de mudanças, inexiste pressão sobre as autoridades que, por sua vez,
acabam não criando e mesmo relevado o cumprimento da legislação em
vigor, as mais das vezes impostas de cima para baixo, prevalência do
nacional sobre o local. A ruralização, que desencadeia conseqüências
funestas para toda comunidade, torna-se, nesta perspectiva, algo natural,
tanto para a própria comunidade quanto para as autoridades.
Exemplo disso é a iniciativa da Secretaria Municipal da Agricultura e
Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária de Chapadinha, em janeiro de
2007. Com base no Código de Posturas de 1978, especificamente os artigos
98 a 100, distribuiu ofício à comunidade informando que em 30 dias
passaria a recolher os animais que estivessem circulando em vias
públicas. 16 Embora necessária, a medida não ataca seu ponto nevrálgico,
a criação de animais em terrenos urbanos, algo também proibido pela
mesma Lei n. 471/78. Procurando solucionar somente a livre circulação,
auxilia indiretamente na perpetuação da ruralização em meio ao urbano
chapadinhense. Além disso, só o fato de fazer circular aviso estabelecendo
prazo para cumprir lei existente, admite seu não cumprimento.
Em vista de tudo aqui exposto, se o controle social feito pela família,
comunidade e autoridades parece não surtir efeito, outro pólo pode
tencionar para reverter a lógica da ruralização. O papel de agente
transformador das condutas sociais pode estar nas instituições
educacionais, a quem cabe fomentar a discussão de tais questões.
A Universidade, neste contexto, pode fazer diferença...
16
Aviso s/n. assinado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente, Antônio do Nascimento Pereira, em 31 de janeiro de 2007.