Meio ambiente no Baixo Parnaíba

Programa
Nacional
de Crédito
Fundiário:
a regional do
Baixo Parnaíba
Josilene Moraes Costa
Engenheira Agrônoma (UEMA), coordenadora do Programa Nacional de Crédito Fundiário
na Regional do Baixo Parnaíba da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural do Maranhão (AGERP).
E-mail: josilenemoraescosta@yahoo.com.br
O principal objetivo do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
é servir de mecanismo de acesso à terra, contribuindo para a ampliação
e consolidação da agricultura familiar. Por isso é uma das ações
complementares do Plano Nacional de Reforma Agrária. O princípio que
o rege é criar oportunidades de ocupação produtiva e permanentes às
famílias beneficiadas, através do aumento da renda e a conseqüente
melhoria das condições de vida da população rural.
Todos investimentos do PNCF são gerenciados pelas próprias comunidades,
podendo servir para compra de terras, aumento de produção ou ainda
para projetos que visem a melhoria da qualidade de vida da população e
ao desenvolvimento local sustentável.
Sua aplicabilidade depende da participação dos governos Federal,
Estaduais e municipais, além da sociedade civil organizada. Em âmbito
nacional, a atuação será através do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), que estabelecerá suas
diretrizes globais e metas do programa, além de aprovar seu regulamento
operativo e os manuais de operações, assegurando a harmonia entre este
e os demais programas de reforma agrária e de desenvolvimento rural
enquanto avalia sua execução como um todo. Por meio desses