Meio ambiente no Baixo Parnaíba

Josilene Moraes Costa 54
A escolha dos imóveis, a negociação dos preços e a elaboração das
propostas de financiamento são de total responsabilidade das associações,
assim como a determinação do destino dos recursos não reembolsáveis
disponibilizados pelo PNCF, a execução dos projetos de investimentos
comunitários produtivos e a escolha dos prestadores de assistência
técnica, entre outras importantes funções, como, por exemplo, as formas
de organização da associação e da produção, a divisão eventual do imóvel
adquirido e a definição da forma de repartir o ônus e os benefícios entre
os associados.
A escolha do imóvel e a negociação do seu preço pelos beneficiários
assegura a aquisição de áreas mais produtivas e mais adequadas aos seus
projetos e os beneficiários serão assessorados pelos Sindicatos e pelo
órgão executor.
A elaboração criteriosa de proposta de financiamento também contribui
para que seja levada em conta, desde o inicio do projeto, a viabilidade
técnica e econômica do assentamento tanto por parte dos beneficiários
quanto dos órgãos de apoio ou executores do PNCF. A participação do
movimento sindical dos trabalhadores rurais é fundamental em sua difusão
e mobilização de potenciais beneficiários. Além disso, essas organizações
oferecem apoio às comunidades, que participam dos processos de
monitoramento e avaliação e das decisões nos conselhos de
desenvolvimento rural sustentável, exercendo seu controle social.
O PNCF oferece ainda financiamentos de acordo com a necessidade de
cada comunidade ou associação, sejam eles para aquisição de terras,
investimentos em projetos comunitários, capacitação, assessoria ou apoio
técnico.
O PNCF financia a compra dos imóveis escolhidos pelos próprios
beneficiários a partir dos seguintes requisitos:
- que não sejam passiveis de desapropriação, isto é, com área inferior a
15 módulos fiscais ou com área superior a 15 módulos fiscais. Na Regional
do Baixo Parnaíba um módulo fiscal equivale a 70 ha o que equivale a
uma área de até 1.050 ha;