Meio ambiente no Baixo ParnaÃba

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Reservas extrativistas como alternativa de conservação dos recursos naturais: o caso de Chapada Limpa Luis Eduardo Britto Fialho Kátia Regina Aroucha Barros Alexandre Caminha de Brito Maria Carolina Alves de Camargos Priscila de Morais Rego Franco de Oliveira Luis Fialho é Engenheiro Florestal e Analista Ambiental do IBAMA, Escritório Chapadinha/ MA. Kátia Barros é coordenadora do Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT/ MA). Alexandre Brito, Maria Carolina Camargos e Priscila Oliveira são Analistas Ambientais do IBAMA/MA. E-mail: luiseduardofialho@yahoo.com.br Introdução As Reservas Extrativistas (RESEX) são Unidades de Conservação que objetivam o uso sustentável dos recursos naturais pelas populações que tradicionalmente as ocupam e que têm a subsistência baseada fundamentalmente no extrativismo. Para o CNPT/IBAMA, as RESEX são referências para as políticas de uso sustentável dos recursos naturais que tenham como princípio a gestão comunitária. 1 Em 2004, a associação de moradores do povoado de Juçaral, localizado no município de Chapadinha, iniciou um diálogo junto ao CNPT/IBAMA- MA para criação de uma Reserva Extrativista na região conhecida localmente como Chapada Limpa. Depois de um conflito de terra, ocorrido em 2005, envolvendo o referido povoado e um suposto proprietário, a discussão e a mobilização da comunidade em torno da criação da RESEX reascenderam. 1 IBAMA. Plano de Manejo de Uso Múltiplo das Reservas Extrativistas Federais. Rodrigues, E.; de Paula, A. C.; Araújo, C.M. (org). IBAMA – Brasília, 2004, 157 pp.
61 Reservas extrativistas - Chapada Limpa Dando continuidade ao processo iniciado pelo povoado do Juçaral, uma equipe de analistas ambientais do IBAMA-MA realizou vistoria técnica entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2006 com o objetivo de formular um parecer preliminar quanto à viabilidade da Unidade de Conservação na área requerida. Em seguida à vistoria foi realizada uma série de visitas para aprofundar a coleta de dados e conhecer melhor os povoados e a realidade em que estão inseridos. Finalizando esta primeira etapa de levantamento de dados para criação da Reserva Extrativista, foi elaborado um documento que contém o Laudo Biológico da Chapada Limpa e o Levantamento Sócio-Econômico dos povoados da região, apresentados aqui de forma resumida. Os objetivos deste documento foram: enumerar e descrever os recursos naturais existentes na área proposta para RESEX; avaliar o estado de conservação ambiental da área proposta; identificar as características sociais dos povoados a partir de indicadores pré- definidos; identificar os principais problemas ambientais e conflitos que possam interferir na criação ou nos objetivos da Reserva Extrativista, e avaliar se existem atributos sociais e ambientais que justifiquem a criação de uma RESEX. Os estudos ambientais que subsidiam o laudo biológico e o levantamento sócio-econômico estão embasados legalmente de acordo com o Decreto n° 98.897 de 30/01/90, que regulamenta a criação de Reservas Extrativistas, e com o Capítulo IV, artigo 22, § 2° da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Metodologia Levantamento sócio-econômico Para o diagnóstico sócio-econômico das comunidades que podem vir a compor a RESEX de Chapada Limpa foram utilizadas entrevistas semiestruturadas em 21 famílias das 42 existentes em 4 povoados da região, totalizando 95 pessoas amostradas, entre jovens e adultos. A entrevista semi-estruturada consiste em um roteiro pré-estabelecido de perguntas que possuem uma flexibilidade durante o momento da entrevista, possibilitando “um contato mais íntimo entre o entrevistador e o entrevistado, favorecendo assim a exploração em profundidade de
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