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Transcrição integral da Entrevista do Provedorao Prof. Dr. Arons de Carvalho (AAC)Provedor – Começamos então, por refletir relativamente ao serviço público deradiodifusão que temos hoje nesta dimensão variada dos sues canais. O que de factodiferencia e deve diferenciar o panorama de serviço público das outras rádios?AAC – Bom, o serviço público deve-se diferenciar das outras estações por váriasqualidades que tem que ter. A começar pela diversidade da programação – tem que atingiruma diversidade de públicos, não apenas o público da audiência, mas todos os nichos depúblico, mesmo os minoritários. Tem que ter uma programação que tenha formação,informação e entretenimento. Tem que ter uma programação independente dos poderes, dopoder político, do poder económico – essa questão tem sobretudo a ver com a informação.Tem que ter qualidade – é evidente que qualidade é uma palavra difícil de definir, mas averdade é que tem que se afirmar como mais valia para o público, para os ouvintes, mesmoquando estamos a falar de entretenimento. E portanto o serviço público de rádio – muitasvezes esquecido porque quando se fala na RTP, ou quando se fala em serviço público, aspessoas imediatamente associam à televisão – o serviço público de rádio não é menosimportante, tem aliás uma tradição de muitos anos em Portugal… Tem um sistema definanciamento que é mais fácil porque no serviço público de rádio nunca teve publicidade,é apenas financiado através da contribuição para o audiovisual que as pessoas pagamatravés da tarifa da electricidade, ou através de indemnizações compensatórias, ou sejafundos públicos, através do Orçamento de Estado… O serviço público tem que ter umconjunto de qualidades que o diferenciem da oferta privada. E a sua legitimidade assenta nofacto (tal como aliás acontece com o da televisão) assenta sobretudo no facto de a ofertaque nós temos através de emissores privados não cobre suficientemente todos os… adiversidade de públicos, as exigências de qualidade, as exigências de independência peranteo poder económico, o pluralismo político e social… Os seja: a oferta das operadores derádio e de televisão, sobretudo porque temos ainda, na rádio e na televisão, limites técnicosà implantação de novos operadores, porque se utiliza um bem finito que é o espaçoradioeléctrico por onde se propagam as ondas hertzianas – essa limitação legitima aexistência de uma estação que não fique à espera que as outras estações todas façam,através da sua diversidade, o tal pluralismo externo. Ou seja: o serviço público de rádio temque ter no seu interior, tem que responder no seu interior aos anseios do público na suadiversidade, na sua complexidade.Provedor – Os mecanismos de controlo que o próprio serviço público de radiodifusão, e ode televisão, têm, por si só também já são um garante, não é?AAC – Sim, o serviço público de rádio tem um escrutínio que não tem nenhum outrooperador. A começar pelo Provedor do Ouvinte; depois existe na empresa um Conselho de155