3º. Programa (2ª. parte da Entrevista com José Nuno Martins(JNM) e Adelino Gomes (AG) – A Rádio e o Serviço Público -Balanço dos anteriores Provedores)Locução – Antes de começar a responder aos ouvintes, o provedor MárioFigueiredo quis ouvir a opinião dos provedores que o antecederam.Locução – Este é o segundo de três programas em que o Provedor doOuvinte conversa com José Nuno Martins e Adelino Gomes. Recordamosexcertos do que disseram na passada semana.RM – Excertos do programa anteriorLocução – No Em Nome do Ouvinte de Hoje, os anteriores e o atualProvedor conversam sobre Serviço PúblicoMF – Vamos falar de serviço público. Cada um de nós defende a suaexistência. Neste pressuposto, e agora independentemente do cargo deProvedor ou se calhar como consequência já das vossas reflexõespassadas, pergunto-vos o que é que falta ao serviço público, à RDP, serviçopúblico de radiodifusão, para que tenha, e ainda sem particularizarmos osseus canais, mas para que ela toda tenha um serviço público de excelência,como tu dizias no teu último relatório, Adelino, e todos nós achamos quedeve ter.AG – Bem, eu acho que falta-lhe ser excelente. Eu gostava de fazer umapequeníssima introdução que é o seguinte, para esclarecer: eu penso queserviço público é toda a rádio e toda televisão, têm uma obrigação deserviço público. Eu olho para qualquer emissão radiofónica ou televisiva, etambém para qualquer jornal, como uma componente do serviço público aque eu enquanto cidadão tenho direito. E por isso, isso estabelece assimuma espécie de “mínimos” que têm que ser atingidos por todos. E por issomesmo quando esse serviço público, ainda por cima é contratualizado como Estado – o que significa com os cidadãos – quem o produz tem aobrigação de estar acima da qualidade de todos os outros. E mais: temobrigação de dar um conjunto de outros serviços que estãocontratualizado, não é?, e que não podem ser condicionados por outrasconsiderações, sejam elas de audiências, etc. Eu sei que não há serviçopúblico, por mais excelente que seja quando… o serviço público pode serexcelente, mas se não tiver ouvintes ou se não tiver telespectadores não64
serve de nada, e então fica caríssimo e é inútil. Mas na verdade esse é queé o grande desafio: é cumprir-se <strong>aqui</strong>lo que está contratualizado – fazer umserviço público com grande qualidade, com preocupações, compreocupações diferentes daquelas que é simplesmente comunicar, mas deuma forma que seja excelente, de uma forma que seja agradável, da melhorforma possível, quer dizer que eu acho que a Antena 1, a Antena 2, a RDPÁfrica, a RDP Internacional, todas as estações têm a obrigação de, minutoa minuto, não cometer erros de português, de cada momento – cadaformato, como agora gostam de dizer – cada programa, cada notícia, cadainformação deixe sempre um rasto de agradabilidade. E portanto te de serboa no plano estético, tem que ser eficaz no plano da comunicação, e temde ser – como é que hei-de dizer? – e tem que ser correcta no plano dasregras da língua portuguesa, e cumprir todas as regras da comunicação.Quer dizer portanto que é um serviço que nunca atingirá esse ideal para oqual, no entanto, deve tender. O serviço público é uma coisa que eu achoque deve ser a preocupação de cada momento, de cada um dosfuncionários da rádio pública.MF – José Nuno Martins.JNM – A rádio não depende só de si própria, nem depende só da relaçãoque estabelece com os ouvintes. Uma rádio pública, como esta, um serviçode rádio como este… Eu genericamente estou de acordo com <strong>aqui</strong>lo que dizo Adelino: evidentemente que há “mínimos olímpicos” que são exigíveispelo cidadão comum, pelo ouvinte, pelo leitor, pelo espectador comumrelativamente a qualquer órgão de natureza privada ou pública que exerçaeste fascinante mister da comunicação, mas no que diz respeito à rádiopública ela depende sobretudo do contexto. Avizinham-se aí tempos duros,que eu não sei aliás como é que são compatíveis com a própria evolução dasociedade portuguesa. Aqueles em que se fala de que isto tem que ir tudoraso, para a iniciativa privada, e tal. Passe essa boutade que ficará porresolver por mais tempo, eu creio que o próprio poder actual, político,continua a desprezar a rádio com todas as letras. Veja-se o que está aacontecer com aquela espécie de revisão apressada da lei da rádio que foiposta por alguém que não sabe o que está a fazer, do governo, do actualgoverno, para apreciação da Assembleia da República. Isto é uma lei… Alei da rádio é uma lei que está gasta. O contrato de concessão, então, essenão existe. É um disparate, morto há muito tempo, que precisa obviamentede ser reanalisado, reexaminado, refeito ab initio, e recolocando asmissões do serviço público – e são muitas, não é apenas uma – de rádio nosdevidos termos que em que ele merece estar. Apesar de tudo é um ato de65
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