IlIARI())A CAMARA »()S» - Câmara dos Deputados

Abrilde 1998 DIÁRIO DA cÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 9 09643tentado, que prioriza a utilização dos recursos naturaisem proveito do homem.Vejamos. por exemplo, o que 'vem ocorrendocom a legislação ambiental imposta: mais de 50% doterritório brasileiro é declarado como área de preservaçãoambiental e tem seu uso econômico proibido.Admitem-se, na Amazônia Legal, apenas atividadesextrativistas, que condicionam baixo padrão de vida,prática completamente inaceitável nos países de PrimeiroMundo.O Brasil está diminuindo o seu território economicamenteutilizável e se submetendo a campanhasinternacionais contra o seu desenvolvimento. Do territórionacional, composto de 8.511.955 quilômetrosquadrados, aproximadamente 4.654.000 de quilômetrosquadrados constituem a Amazônia Legal e suautilização é proibida em aproximadamente 3.327.000de quilômetros quadrados por constituir área de reservalegal - 50% das áreas de cerrado e 80% dasáreas cobertas com florestas. Dos 3.857.855 quilômetrosquadrados restantes do território nacional,20% estão definidos como áreas de reserva legal, oque equivale a 711.591 quilômetros quadrados, semconsiderar as demais formas de 'vegetação consideradasde interesse ecológico como as Áreas de PreservaçãoPermanente, a Mata Atlântica, ReservasIndígenas e os 35 Parques Nacionais existentes ­Chapada dos Guimarães, Chapada dos Veadeiros,Chapada de Diamantina e tantos outros. 'Somadas todas as áreas onde o uso para atividadeseconômicas é proibido, equivale dizer que aárea inexplorável corresponde a um total de no mínimo4.098.591 quilômetros quadrados, ou 49% detodo o território nacional, não sendo possível admitirque estamos renunciando ao uso de uma extensãode solos que corresponde à área territorial dos seguintespaíses da Europa: Portugal, Espanha, França,Alemanha, Itália, Grã-Bretanha, Bélgica, Holanda,Dinamarca, Polônia, República Tcheca, Eslováquia,Hungria, Bulgária, a antiga Iugoslávia, Romê­,nia, Suécia e Noruega.Vejamos, como exemplo, quanto à exploraçãodos cerrados brasileiros. Esses, naturalmente, já sãodegradados por força do meio ambiente e o homem,por ação do desenvolvimento ecológico, está transformandoesses solos degradados em solos férteise, conseqüentemente, promovendo o aumento naprodução de produtos agrícolas como a soja. Ascampanhas contrárias à exploração dos cerradostêm um único objetivo: impedir que o Brasil aumentea sua produção com a incorporação de novas árease venha a concorrer com a produção dos países dePrimeiro Mundo e financiadores das ONG.O uso dos cerrados para a agricultura constituiuma ameaça aos países que hoje dominam omercado internacional de alimentos. A forma maisbarata e eficiente de não ter essa concorrência éconvencer os brasileiros a não utilizá-los e, como anatureza não está sendo prejudicada, apelam para apreservação da biodiversidade. Ressaltamos quenos países do chamado Primeiro Mundo a preservaçãoda biodiversidade ocorre apenas em seus parquesnacionais. Quanto às hidrovias, essa é outraárea de ataque dessas organizações não-governamentaisque visam impedir a construção das mesmas,porque, conseqüentemente, diminuem a concorrênciados nossos produtos no mercado mundial em decorrênciado custo mais elevado do frete.Segundo estudos da Embrapa, da área total docerrado - 208 milhões de hectares - é possível utilizar147 milhões para atividades agropastoris, o quecertamente contribuirá para o suprimento mundial dealimentos, exercendo influência direta no mercadointernacional. Se utilizássemos apenas 20 milhõesde hectares já seríamos o primeiro produtor mundialde soja do planeta e, com a utilização do milho e dasoja para a produção de came, dominaríamos omercado, além de provocar o desenvolvimento econômicoe social de regiões com baixa densidade populacional,evitando assim a migração para os grandescentros urbanos e a favelização dos mesmos.No mesmo estudo, a Embrapa mostra que 77milhões de hectares do cerrado são consideradosimpróprios para o cultivo. Portanto, poderão ser preservados.Ficariam como reserva, para garantir abiodiversidade e a preservação da fauna e flora. Elembra que doze dos 35 Parques Nacionais estãoem áreas de cerrado, o que já garante sua preservação,não havendo, portanto, necessidade nem conveniênciade ser exigida a reserva legal de 20% ou50% da área de cada propriedade, devendo ser levadasem consideração apenas as áreas imprópriaspara o desenvolvimento de atividades agropastoris.Num mundo de economia globalizada, manterum percentual de área dessa dimensão como áreade preservação ambiental deve ser procedimento aser exigido também dos outros países, para que façamo mesmo no que tange à preservação ambientai,assegurando a nossa competitividade nos mercadosinternacionais.Gostaria de perguntar aos nobres pares destaCasa se na Argentina seria possível exigir que pelomenos 20% de suas propriedades fossem transfor-