IlIARI())A CAMARA »()S» - Câmara dos Deputados

09634 Quinta-feira 9 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1998matéria seja incluída na Ordem do Dia o mais breve- conhecimento científico e tecnológico e da culturamente possível.preservada.A questão do salário mínimo deve ser encara- O sistema brasileiro de universidades federais,da não apenas como mero atendimento a uma justa além desses papéis, universalmente desempenhaelegítima reivindicação de milhões de trabalhadores dos pelas instituições de ensino superior, tem, nobrasileiros, embora este único argumento bastasse Nordeste brasileiro, um lugar estratégico na correçãopara tal iniciativa. Mas, além disso, aumentar o salá- dos desequilíbrios econômico, político e social que orio mínimo significa incrementar a debilitada econo- separa das demais regiões brasileiras.mia nacional.No Nordeste, o ensino e a pesquisa ocorrem,O salário mínimo deve ser entendido conforme em quase toda sua totalidade, no sistema de univeresseenfoque: não se trata de um custo a mais, mas sidades federais, ao contrário do Sudeste, onde asim de um elemento dinamizador da economia, ca- grande maioria dos estudantes está matriculada nospaz de garantir aos trabalhadores uma renda mais estabelecimentos privados de ensino superior. Porjusta, o que vai permitir um consumo maior de bens, isso, a crise das instituições públicas de ensino suserviçose produtos. Salário gera emprego; não é perior assume feição muito mais grave no Nordeste.cU$to!Cabe ressaltar a importância que a Universida-Por outro lado, a constatação de perda do valor de Federal da Paraíba tem tido para o Nordeste e,do 'salário mínimo é outro argumento fundamental naturalmente, para o Estado em que está situada,que\ justifica a pretensão de elevação do seu valor através de seus dois campi principais, em João Pesnoni.inal.soa e Campina Grande, além de várias outras unida-Segundo dados oficiais, o poder aquisitivo do des em diferentes locais do estado.salário mínimo vem caindo ano a ano, eqüivalendo, A UFPB é uma instituição de ensino e pesquisahoje, a 18,84% do valor de 1940, quando o mínimo caracterizada por marcada vocação regional.foi criado. Portanto, houve uma redução nominal na Atualmente, alastra-se por todo o território naordemde 81 %.cional o movimento das Universidades Federais. OsO gqverno federal defende um salário mínimo docentes vivem na expectativa de um reajuste saladeR$128,00, ou seja, admite um reajuste de 6,7%, rial emergencial de 48,65%; do compromisso deo que é incapaz de repor as perdas decorrentes da não-redução dos quadros funcionais das universidainflação,especialmente dos aumentos das tarifas des; da ampliação das vagas, da abertura de conpúblicas.cursos e da retirada do Programa de Incentivo à 00-O atual salário mínimo não permite sequer a cência (PIO).compra de uma cesta básica de alimentos e muito É importante que o governo reconheça que amenos contempla os objetivos estabelecidos na categoria vem enfrentando dificuldades, pois o pro-Constituição Federal, no seu art. 7°, que prevê um fessor universitário, além de suas despesas normaisvalor capaz de atender às necessidades vitais bási- de sustentação de sua família, tem que comprar Iicasdo trabalhador e da sua família, assegurando vros, reciclar-se permanentemente e manter suasmoradia, alimentação, educação, saúde, lazer, ves- próprias condições de trabalho, já que raramente astuário, higiene, transporte e previdência social. universidades oferecem infra-estrutura de trabalhoPara concluir, renovo aqui neste plenário o satisfatória e suficiente. Deixar deteriorar, aindameu apelo à Presidência da Câmara dos Deputados mais, o nível salarial dos professores universitáriose, em especial, ao Presidente Michel Temer, no sen- representa um prejuízo para a educação no Brasil, atido de que determine a introdução da matéria relati- exemplo do que ocorreu com o ensino público de 1ºva ao salário mínimo na Ordem do Dia das próximas e 2º graus.sessões, a fim de que possamos dar uma resposta O Governo deve propor um esquema de recuefetivaaos trabalhadores; brasileiros antes do dia 1° peração salarial dos docentes universitários, como( de maio. f -estratégia de fortalecimento do ensino superior,O 58. ÁLVARO GAUDÊNCIO NETO (PFL - uma vez que as Universidades Federais são, noPB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presiden- conjunto, de longe o setor que presta os melhoreste, S~ e Srs. Deputados, não é necessário repetir o serviços nas suas respectivas áreas de ensino, ediscurso da importância das universidades para as abrir um canal de negociação sobre a questão salanaçõesatuais, lembrando suas funções de formado- rial, para que os docentes voltem a trabalhar em merasde elites pensantes e de guarda e produção do Ihores condições.