IlIARI())A CAMARA »()S» - Câmara dos Deputados

09608 Quinta-feira 9 DIÁRIO· DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1998cação exclusiva do texto de um dos artigos de umadas medidas provisórias.O Líder do Governo, Senador José Roberto Arruda,disse-me neste mesmo local: "Deputado, nãohá possibilidade de suprimir a referência à dedicaçãoexclusiva".Respondi-lhe: "Nessa hipótese, não há acordo.Vamos iniciar a obstrução",Disse S. Ex!!: "Aguarde-me um momento quevoltarei a conversar com meus técnicos".Fez isso e me garantiu neste microfone que oacordo estava fechado, inclusive com a dedicaçãoexclusiva. Mais do que isso: o Relator da matéria,Senador Ramez Tebet, declarou deste microfoneque o seu relatório traduzia, na íntegra, o teor doacordo celebrado com todos os Líderes do CongressoNacional.Então, Sr. Presidente, houve um acordo. Comonem nesta Casa nem no Senado da RepúblicaatiJam palhaços ou cômicos, mas homens públicoscom mandato e responsabilidade, ninguém aceitariaum acordo que previsse em uma de suas cláusulasa possibilidade de veto exatamente sobre a matériaacordada.É óbvio que houve uma traição ao que foi combinadoe é obvio que este tipo de comportamentopõe em xeque e em risco uma das maiores instituiçõesda convivência parlamentar: acordo é para sercumprido. Ninguém é obrigado a fazer acordo, masao fazê-lo há que ser cumprido!Quero registrar também a minha indignação, omeu protesto. Tal situação é inaceitável, porque o Líderdo Congresso Nacional representa uma confiançapolítica do Poder Executivo. Se o Líder realizouacordo sem autorização daquele que ele representa,agiu irresponsavelmente. Se teve autorização e entrouem conluio para traí-Ia, não é digno de continuara liderar, porque isto não é liderança, é capatazia eaqui não é lugar de capatazes!O SR. AÉCIO NEVES - Sr. Presidente, peço apalavra para uma Comunicação de Liderança peloPSDB.O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - TemV. Ex!! a palavra.O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Sem revisãodo orador.) - Sr. Presidente, não tenho procuraçãodo ilustre Líder do Governo no Congresso, SenadorJosé Roberto Arruda, mas retomo ao que disseV. Ex!! Parece-me correto que essa matériG. sejadiscutida em uma sessão do Congresso, com a presençado Senador Arruda. S. Ex!! é um dos mais respeitadosParlamentares desta Casa e cumpridor deacordos. É preciso que o ocorrido seja definitivamenteesclarecido com a presença do Senador, o que ­a meu ver - deveria acontecer em uma sessão doCongresso.Preocupado com o desfecho dessa questão, oSenador Arruda alertava-me nesta manhã para ofato de que também havia embutido - não quero polemizar,porque não participei efetivamente das negociaçõesque levaram a esse acordo - um compromissoda Oposição de votar ontem algumas das medidasprovisórias, o que não ocorreu.Portanto, Sr. Presidente, para que não acabemosentrando em acusações pessoais e insinuaçõesque em nada ajudam o tão positivo relacionamentoque temos tido com a Oposição, eu,com o crédito que merece tanto o Líder do PPS,Deputado Sergio Arouca, como o Líder do PT,Deputado Marcelo Déda, solicito a S. Exas. deixaremessa discussão para uma reunião do Congresso,com a presença do Senador Arruda, membrodos mais relevantes do meu partido, o PSDB. E repito:S. Ex!! tem tradição nesta Casa de honrar com a. sua palavra.O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos,então, deixar essa matéria.O SR. GIOVANNI QUEIROZ - Sr. Presidente,peço a palavra pela ordem por um minuto apenas.O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Umminuto? Vamos deixar isso para a sessão do Congresso.O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT - PA. Semrevisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT, sob aLiderança do Deputado Miro Teixeira, participou diligentementedas negociações, junto com os outrosLíderes da Oposição. Também eu, como Vice­Líder do partido, participei ativamente daquela negociaçãoe quero registrar que talvez o não-cumprimentodo acordo não seja culpa do Senador Arruda;é muito mais do Executivo. No entanto, que o acordofoi violentado, foi. Lamer.tavelmente, isto não podeocorrer nesta Casa, como disse o Líder do PT, tidacomo a principal instituição onde os acordos devemser cumpridos.Em nenhum outro momento, quando V. Ex!! lideravapelo PMDB - como o Líder Luis Eduardo ofaz -, acordos foram rompidos. Deploravelmente, aexemplo de outros, temos que registrar pelo PDTnossa indignação pelo fato de o acordo não ter sidocumprido. Esperamos que em caráter imediato e urgentea situação se possa reverter. Rompimento deacordos nesta Casa não pode ocorrer.O SR. PRESIDENTE (Michel Temer)