IlIARI())A CAMARA »()S» - Câmara dos Deputados

Abril de 1998 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 9 09565Todos reconhecem que a reforma da Previdênciaatinge majoritariamente os trabalhadores destePaís e que a reforma administrativa prejudica os servidorespúblicos. Nesse contexto, o Governo faz umverdadeiro embate sobre a reforma agrária, com oMinistro Raul Jungmann dizendo que isso faz partede campanhas políticas, eleitorais e que os sem-terratêm, na realidade, servido muito mais a um processoeleitoreiro do que pela conquista da terra.Essa afirmativa extremamente perversa, danosae dissociada da realidade é do Ministro RaulJungmann, que deveria, isto sim, estar com o pé narealidade e analisar com mais fidelidade a situaçãodos sem-terra em nosso País.Nesse sentido, quero mostrar Claramente o quevem ocorrendo no oeste da Bahia, onde trabalhadoresassentados na microrregião de Paratinga, na regiãode Bom Jesus da Lapa, têm sofrido duras penas.Primeiro, o de sempre, o clima da região, e, depois,em particular, a perseguição, a não-liberaçãode recursos por parte do Banco do Brasil e do Bancodo Nordeste, recursos de fundo público.Esses bancos terminam fazendo verdadeirasingerências políticas, determinando quem deve equem não deve receber esses recursos. Os trabalhadoresassentados, principalmente os de Paratingae Bom Jesus da Lapa, amargam a pendência dequase um ano esperando pela liberação de recursos,para que· possam produzir e, a partir desse fjnanciamento,extrair o seu sustento. Não é à toa queo Banco do Nordeste e o Banco do Brasil vêm travandouma batalha desleal com a Cooperativa doSão Francisco, que abriga esses trabalhadores. Váriasreuniões foram realizadas com o Incra. Pedimos,em várias oportunidades, a intermediação desseórgão junto ao Banco do Brasil e ao Banco doNordeste. Estamos aqui novamente não só denunciando,mas chamando o Ministro Raul Jungmann eo Presidente do Incra, Milton Seligman, para que interfiramefetivamente nesse processo no sentido desabermos qual é a posição política assumida por essesbancos que não liberam os recursos - que já foraminclusive, quero insistir, aprovados pelo ComitêEstadual do Incra - para os trabalhadores assentadosdaquela região.Deixo, portanto, não só a denúncia, como,mais uma vez, o apelo para que o Incra e o MinistérioExtraordinário de Política Fundiária possam efetivamenteintermediar esse processo, a fim de que essestrabalhadores rurais tenham acesso ao crédito e,a partir daí, ao Procera. Com esses r~cursos poderãosuperar as graves dificuldades por que passamnas cidades de Paratinga e Bom Jesus da Lapa,principalmente.Era o que tinha a dizer.O SR. WILSON CIGNACHI (Bloco/PMDB ­RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, srªSeSrs. Deputados, a situação da saúde no Brasilestá preocupando todos nós, Deputados, e os GovernosMunicipais e Estaduais. Temos encontradosérias dificuldades no encaminhamento dessa solução,com a proliferação de doenças nas regiõesonde não há controle sanitário e nem da alimentação.Tudo isso preocupa o Governo, que vem tentandoresolver o problema, mas não consegue obterêxito nos últimos tempos.Mas, Sr. Presidente, assomei à tribuna, nestamanhã, para apresentar a esta Casa projeto de leique dispõe sobre a dedução, na declaração de rendimentos,de despesas realizadas por diabéticos.O diabetes é urna doença incurável, uma doençacrônica que, cada vez mais, exige tratamento permanentee adequado, além de muitos recursos paramantê-Ia sob controle.Apresento neste momento projeto de lei segundoo qual poderão ser deduzidas na declaração doImposto de Renda as despesas de diabéticos com aaquisição de insulina e aparelho de tiras de mediçãodos níveis de glicose no sangue.O diabetes é uma doença crônica incurável,que requer testes freqüentes para se conhecer aquantidade de açúcar no sangue, dieta especial euso permanente de insulina e medicamentos. Sepretendemos - Governo e Legislativo - retirar osdoentes dos hospitais, precisamos dar-lhes um tratamentodiferenciado, com a redução do Imposto deRenda. Desta forma, estaremos evitando a sua idaaos hospitais e dando-lhes condições de arcar comas despesas de controle e tratamento da doença,que são muito onerosas. Lembro também que adoença torna o paciente inválido para o trabalho.Sr. Presidente, gostaria que esta Casa analisasseo projeto em regime especial, para possibilitar aodiabético o tratamento na sua residência, já que osgastos são suportados, na maioria das ve~es, pelaprópria famnia ou pelo paciente, evitando um númerocada vez maior de doentes nos nossos hospitais.Sr. Presidente, dada a complexidade da matéria,solicito a V. Exª que determine a publicação doprojeto nos Anais da Casa e o encaminhe às Comissões,a fim de que seja analisado com a urgênciaque requer, para possibilitar o controle da doença ea redução do número de pacientes nos hospitais, já