IlIARI())A CAMARA »()S» - Câmara dos Deputados

Abril de 1998 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 9 09649guns bingos nem fornecem os recibos exigidos porlei. Conforme a reportagem mostrou~ se fossem observadasas disposições legais, os bingos teriamprejuízos. No entanto, a multiplicação das casas dejogo e o luxo de suas instalações evidenciam o lamentávelsucesso desses empreendimentos, talvezmesmo um êxito escuso.Técnicos da Receita estimam que a União estariadeixando de arrecadar cerca de R$40 milhõesmensais. É suspeita suficiente para que se faça umadevassa nos bingos, sem exceção. Como disse àFolha o Secretário da Receita, Everardo Maciel, osbingos e os jogos de azar são instrumentos notáveisde sonegação, formação de caixa-dois e lavagem dedinheiro. É de fato lamentável, como afirma Maciel,que o Estado tenha que despender energia e dinheiropara fiscalizar uma atividade desse gênero.O jogo é fator de desagregação da vida de indivíduose da sociedade. Vale lembrar que, após o adventodo bingo, o maior hospital de São Paulo, o dasClínicas da USP, montou um ambulatório para jogadorescompulsivos. Além disso, é sabido que os jogos deazar estão associados ao crime prganizado e ao narcotráfico.A folha corrida do jogo é, pois, extensa: sonegação,violência, degradação social e individual.A sociedade deve estar atenta para o fato deque está em fase final de tramitação no Congressoum projeto que legaliza os cassinos. Antes de instituíremde vez a jogatina no País, que os Parlamentaresconsiderem a série de malefícios associada aojogo e também a presente amostra de problemasoferecida pelos bingos.VI- ORDEM DO DIAo SR. PRESIDENTE (Hermes Parcianello)­Apresentação de ProposiçõesOs Srs. Deputados que tenham proposições aapresentar queiram fazê-lo.APRESENTAM PROPOSiÇÕES OS SENHORES.PAUDERNEY AVELlNO E OUTROS - Propostade emenda constitucional que altera a redação doart. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.WILSON CIGNACHI - Projeto de lei que dispõesobre a dedução, na declaração de rendimentos,de despesas realizadas por diabéticos.ROBERTO VALADÃO - Projeto de lei que alterao inciso 111 do art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembrode 1979, que "Dispõe sobre o parcelamentodo solo urbano, e dá outras providências.JOÃO COSER - Projeto de lei que cria o Programade Recuperação do Solo Agrícola'das pequenaspropriedades rurais, e dá outras providências.IVAN VALENTE - Requerimento de informaçõesao Ministério da Fazenda sobre denúncias de superfaturamentoe irregularidades no Ministério daEducação e do Desporto apuradas pela SecretariaFederal de Controle.Requerimento de informações ao Ministério daEducação e do Desporto sobre denúncias de superfaturamentoe irregularidades no MEC.INÁCIO ARRUDA - Requerimento de informaçõesao Ministério da Educação e do Desporto sobrea Cóncorrência Pública nº 4/97 para aquisiçãode 17,3 mil equipamentos de diferentes aplicações,de$tinados a 99 laboratórios de escolas superiores ehospitais universitários.LUCIANO ZICA - Requerimento de informaçõesao Ministério da Fazenda sobre a contratação,por parte da Caixa Econômica Federal, do InstitutoBrasileiro de Administração Pública - IBAP, paraelaboração de cartilha e de campanha para uma políticade conscientização dos moradores da VilaUnião sobre as vantagens da regularização dasprestações dos contratos de mútuo do conjunto residencialem questão.Requerimento de informações ao Ministério daSaúde sobre o processo de registro e licenciamentode cosméticos importados para comercialização noBrasil.JARBAS LIMA - Projeto de lei que dá nova redaçãoao art. 66 da Lei nº 4.728, de 1965, que dispõesobre a alienação fiduciária em garantia.MARÇAL FILHO - Projeto de lei que altera osarts. 143 e 144 da Lei nº 9.503, de 1997, que instituio Código de Trânsito Brasileiro.SALVADOR ZIMBALDI- Projeto de lei que revogadispositivos da Lei nº 9.394, de 1996.GIOVANNI QUEIROZ- Requerimento de informaçõesao Ministério da Aeronáutica, por intermédioda Infraero, sobre dados alusivos aos custos deobras em aeroportos sob sua administração.SAULO QUEIROZ E SRS. LíDERES - Requerimentoao Presidente da Câmara dos Deputadospara tramitação em regime de urgência do Projetode Lei nº 4.300, de 1998.MAURíCIO NAJAR - Projeto de lei que altera oart. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre oFundo de Garantia por Tempo de Serviço, facultandoa utilização da conta vinculada para o pagamentode mensalidades escolares de 2º e 3º graus e cursosprofissionalizantes.