IlIARI())A CAMARA Â»()SÂ» - CÃ¢mara dos Deputados

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09552 Quinta-feira 9 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Abril de 1998à Filomena Bezerra Veloso, viúva do seguradoveitamento temporário, por órgãos de segurançaJosé Veloso de Carvalho. Solicitação ao Ministé-pública, do excesso de contingente das Forçasrio da Previdência e Assistência Social de medi-Armadas, de emenda para extensão da medida àdas a favor da Federação de Aposentados e categoria dos vigilantes......................................... 09674Pensionistas do Estado de São Paulo - FAPESP,ANTÓNIO JORGE (Pela ordem) - Avançosameaçada de despejo. Empenho do orador nado Código de Trânsito Brasileiro. Inaplicabilidade,defesa de aposentados e pensionistas , 09663 nas regiões interioranas, da proibição do transporteVII ~ Comunicações parlamentaresde passageiros em carrocerias de veículos. Fecha-AIRTON DlPP - Acordo de Lideranças menta, pelo Secretário da Agricultura do Estado dapara apreciação, pela Casa, de projetos de leiBahia, das fronteiras com o Estado do Tocantins,referentes ao crédito educativo. Maior atençãoem face de denúncias de contaminação, por febredo Governo Federal ao ensino público no País. 09664 aftosa, do rebanho bovino tocantinense. 09674PAES LANDIM - Elogios ao desempenhoFRANCISCO RODRIGUES - Presença dode Eliseu Padilha à frente do Ministério dos orador na demonstração, na Base Aérea de Bra-Transportes. Expectativa de celeridade na con-sma, Distrito Federal, da aeronave ucraniana Anc1usãoda BR-020. Atuação do Ministro no Esta-tonov 32-P, desenvolvida para operação em sidodo Piauí. Confiança nar. administrações Paulotuações emergenciais, em especial no combate aPaiva e Edward Joaquim Amadeo Swaelen àincêndios florestais. Anúncio de apresentação defrente, respectivamente, dos Ministérios do Pla-requerimento de informações ao Poder Executivonejamento e do Trabalho. Despropósito da de-sobre ausência de brigada aeronáutica para commissãode Sérgio Moreira, do Ministério do Meio bate a incêndios. 09675Ambiente e Recursos Hídricos. 09665 ERALDO TRINDADE (Pela ordem) - Iniciati-HERMES PARCIANELLO - Contrariedadevas tomadas pela Comissão de Direitos Humanos aà pretendida privatização do Banco do Estado dopropósito da revelação de arquivos relacionados aoParaná SIA - BANE8TADO. Pronunciamento deperíodo de regime militar do País. Repúdio à práticaLuiz Antônio Fayet, por ocasião de sua posse na de comercialização de escravos no Sri Lanka. 09676Presidência da empresa. Documento do ex-Go-PRESIDENTE (Paulo Paim) - Votos de FevernadorRoberto Requião em resposta à acusa-liz Páscoa aos Parlamentares, aos funcionáriosção do Governador Jaime Lerner de co-respon- da C asa e a• popuIaçao - b rasl'1' eira . 09676sabilidade pela crise monetária da instituição. 09666 VIII _ EncerramentoMARIA LAURA - Participação da oradora noEncontro Internacional de Solidariedade entre Mulheres,3 _ ATO DA PRESIDÊNCIAa realizar-se em Havana, Cuba - 13 a 16 de abril. 09668JANDIRA FEGHALI - Apoio ao movimentogrevista dos professores universitários brasileiros.Desrespeito do Governador Marcello Alencar,do Rio de Janeiro, aos profissionais da educação09687no Estado.09669PAULO PAIM ~ Irregularidades praticadaspelo Ministério da Previdência e Assistência Sociale pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSScontra os direitos adquiridos dos trabalhadoresquanto à concessão de benefícios previdenciários. 09670ALDO REBELO - Promoção, por empresárioscandidatos a Deputado Federal, de campanhasde desmoralização do Poder Legislativo...... 09671ITAMAR SERPA - Vigência do novo Códigode Trânsito Brasileiro. Importância da adoçãodo sistema de rodízio ele veículos em São Paulo, Estadode São Paulo. Participação da sociedade civil nomelhoramento do comércio no País. Conveniência derefonna da legislação trabalhista brasileira. . 09672AGNELO QUEIROZ (Pela ordem) - Anúnciode apresentação, a projeto de lei sobre apro-- Constituir Comissão Externa, sem ônuspara a Câmara dos Deputados, para, procederno Arquivo Nacional consulta nos arquivos catalogadoscomo "Secretos" do Ministério daJustiça .COMISSÃO4 - DISTRIBUiÇÃO DE PROJETOSa) Comissão de Finanças e Tributação, nº4, em 8-4-98 .S-MESA6 - LíDERES E VICE-LíDERES7 - COMISSÕESAto da Mesa nº 85/98 - Dispõe sobre a estruturada Rádio Câmara dos Deputados e dá outrasprovidências.Ato da Mesa nº 86/98 - Dispõe sobre a estruturada TV Câmara dos Deputados e dá outrasprovidências.Ato da Mesa nº 88/98 - Dispõe sobre acriação de funções comissionadas e dá outrasprovidências, sairão publicados em suplemento aesld Diário.09687
Abril de 1998 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 9 09553Ata da 41ª Sessão Extraordinária, matutina,em 8 de abril de 1998Presidência dos Srs.: Michel Temer, Presidente; Severino Cavalcanti, 2 Q Vice-Presidente;José Maurício, 1Q Suplente de Secretário; Socorro Gomes Hél!o Rosas, § 2 Q do art. 18 doRegimento InternoÀS 9 HORAS COMPARECEM OS SENHORES:Severino Cavalcanti.Paulo Paim.AmapáRaquel Capiberibe - PSBParáOlavo Rocha - PSB - Vic. Pires Franco - PFLJosé Melu - PFLAmazonasTocantinsDarci Coelho - PFL - Osvaldo Reis -PPBCearáInácio Arruda - PCDB - José Linhares - PPBPiauíAri Magalhães - PPB - João Henrique - Bloco-PMDBFernando Ferro - PTPernanbucoBahiaFelix Mendonça - PTB - Haroldo Lima PCdoB - João Leão - PSDB - Jorge KHoury- PFL - Luiz Alberto - PT - Walter Pinheiro PTMinas GeraisElias fI.' lrad - P: ;DB - José Rezende - PPB- José Santana de Vasconcelos - PFL - MaurícioCampos - PSDB - Philemon Rodrigues - PTB Romel Anizio - PPB - Silas Brasileiro - BlocoPMDB - Zaire Rezende -Bloco-PMDBEspírito SantoAdelson Salvador - Bloco-PMDB - João Coser- PT - Luiz Buaiz PL - Luiz Durão - PFL - Rita Camata- bloco-PMDBRio de JaneiroJair Bolsanaro - PPBSão PauloEduardo Jorge - PT - Jorge Tadeu Mudalen PPb - José Genoino - PT - Luciano Zica - PTJofran Frejat - PPBDistrito FederalGoiásCarlos Mendes - Bloco-PMDB - Sandro Mabel- Bloco-PMDBParanáAffonso Camargo - PFL Dik::eu Sperafico - PPB Padre Roque - PT- Renato Jhonsson - PSDBSanta CatarinaSerafim Verzon - PDTRio Grande do SulDarcisio Perondi - Bloco-PMDB - Mendes RibeiroFilho - Bloco-PMDB - Odacir Klein - BlocoPMDB - Paulo Retzel - Bloco-PMDB - Wilson Cignachi- Bloco-PMDB1- ABERTURA DA SESSÃOO SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Alista de presença registra o comparecimento de 51Senhores Deputados.Está aberta a sessão.Sob a proteção de Deus e em nome do povobrasileiro iniciamos nossos trabalhos.O Sr. Secretário procederá à leitura da ata dasessão anterior.11- LEITURA DA ATAO SR. JORGE TADEU MUDALEM, servindocomo 2º Secretário, procede à leitura da ata dasessão anterior, a qual é, sem observações, aprovada.O SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti)Passa-se à leitura do expediente.O SR. JOSÉ MAURíCIO, 1º Suplente de Secretário,servindo como 1º Secretário, procede à leiturado seguinte
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