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COMISSÃO ESPECIALDESTINADA A PROFERIR PARECER ÀPROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUiÇÃON2 22 DE 1995, ELIMINANDO O SEGUNDOTURNO DAS ELEiÇÕES PARA OS EXECUTIVOSESTADUAIS, DISTRITAL E MUNICIPAISProposição: PEe-22195Presidente: Mendonça Filho (PFL)12V~Presidente:SawoQu~roz(PFL)2l! V~Presidente: Eurico Miranda (PPB)32 V~Presidente: Paulo F~j6 (PSDB)Relator: Roberto VaJadão (PMDB)TitularesMendonça FilhoRodrigues PalmaSauloQ~roz1 vagaBloco (PFLlPTB)Bloco (PPB/PL)PSDBSuplentesCorauci SobrinhoEliseu ResendeFátima Pelaes (PSDB)Robério AraújoBloco (PMDBlPSDIPSLIPSC)JoãoAlm~Henrique Eduardo AlvesRoberto Valadão2 vagasTeté BezerraEujácio SimõesEurico MirandaIbrahim Abi-AckelKoyu lhaNelson Marchezan1 vagaFernando Ferrosandra 5tarlingMatheus Schmidt1 vagaPTPDTPSBSecretário: José Maria Aguiar de CastroLocal: Serv. Corn. Esp. - Anexo li, Sala 169-BTelefones: 318-7061 e 318-7065COMISSÃO ESPECIALAutor: José JaneneA1zira EwertonCarlos AirtonJosé EgydioAdroaldo StreckFirmo de Castro1 vagaGilneyVianaIvan ValenteCoriolano SalesGervásio OliveiraDESTINADA A PROFERIR PARECER APROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUiÇÃON2 33-H, DE 1995, QUE "MODIFICA O SISTEMADE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECENORMAS DE TRANSiÇÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALEM 10-10-97Proposição: PEe- 33195Autor: Poder executivoPresidente: José Lourenço (PFL)1 2 VICEl-Presidente: José carlos Vieira (PFL)2l! VICe-Presidente: Arnaldo Faria de Sá (PPB)32 VICEl-Presidente: Jandira Feghali (PCdoB)Relator: Amaldo Ma~ra (PSDB)TItularesA1dir CabralJosé carlos VieiraJosé LourençoMagno BacelarOsório AdrianoRaul BelémArmando AbílioDarcisio PerondiDjalma de Almeida CasarEtevalda Grassi de MenezesRonaldo PerimSandro MabelAntônio carlos PannunzioArnaldo MadeiraEdson SilvaMarconi PerilloNelson OtochZulaiê CobraEduardo JorgeHumberto CostaJair MeneguelliJandira FeghaliMatheus SchmidtAmaldo Faria de Sá.Gerson PeresJair SoaresMário cavallazziRoberto CamposRoberto JeffersonAlexandre Car<strong>dos</strong>oLuiz BuaizPFLBloco (PMDB, PSD,PSL)PSOBBloco (PT, PDT, PCdoB)PPBPTBPSBPLSecretára: Maria do Amparo Bezerra da SUvaLocal: Servo Com. Especiais. Anexo li, Sala 169-BTelefones: 318-7555/318-7063SuplentesÁlvaro GaudêncioÁtila UnsClaudio CajadoInocêncio OIiv~raJairo AziWerner WandererEdinho BezJoão HenriquePedro NovaisSaraiva FelipeSimara Ellery1 vagaAdroaldo StreckAlexandre SantosMário NegromonteSalomão CruzVeda Crusius1 vagaAgnelo Qu~rozAirton DippArlindo ChinagliaJosé PimentelPaulo RochaJair BolsonaroJosé TelesLaprovita Vieira2 vagasArlindo VargasJosé PinottiEujácio Simões
COMISSÃO ESPECIALDESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA)SESSÕES, PROFERIR PARECER A PROPOSTADE EMENDA À CONSTITUiÇÃO N2 34-A,DE 1995, QUE "ALTERA OS PARÁGRAFOSPRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ART.53 DA CONSTITUiÇÃO FEDERAL"(IMUNIDADE PARLAMENTAR)Proposição: PEC 34195 Autor: Domingos Dutra e OutrosPresidente: AntOnio Carlos Pannunzio (PSDB)1 2 VIC&Presidente: Edson Silva (PSDB)2l' Vlde-Presidente: Silas Brasileiro (PMDB)3 2 VIC&Presidente: José Genoíno (PT)Relator: Jaime Martins (PFl)TitularesDarci CoelhoJaime MartinsJairo CarneiroJosé Carlos VieiraLaura CarneiroNey LopesConfúcio MouraJoão Thomé MesbinhoJosé Luiz ClerotSilas BrasileiroSílvio Pessoa1 vagaA1zira ÉwertonAntônio Carlos PannunzioEdson SilvaLuiz MáximoNelson Marchezan1 vagaHumberto CostaJosé GenoínoJosé MaurícioLuiz Eduardo GreenhalghSérgio MirandaAdhemar de Barros FilhoA1cione AthaydeCunha LimaIbrahim Abi-AckelPrisco VianaRodrigues PalmaPFLBloco (PMDB, PSD, PSL)PSDBBloco (PT, PDT, PCdoB)PPBPTBSuplentesÁlvaro Gaudênio NetoElton RohneltFrancisco HortaOscar AndradeSérgio BarcellosTalvane AlbuquerqueBarbosa NetoFreire JúniorUdson Bandeira3 vagasBonifácio de AndradaItamar SerpaNestor DuarteSebastião MadeiraSilvio Tor.es1 vagaAldo ArantesCidinha CamposFernando FerroHélio BicudoJoão PauloA1mino AffonsoPSBPLBloco (PPBlPL)Gonzaga PatriotaEujácio SimõesWelinton FagundesSecretária: Angélica FialhoLocal: Servo Com. Especiais, Anexo li, Sala 169-BTelefone: 318-7065COMISSÃO ESPECIALDESTINADA A PROFERIR PARECER ÀPROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUiÇÃONIl 40, DE 1995, QUE ..ALTERA A REDAÇÃODO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 230DA CONSTITUiÇÃO FEDERAL, A FIM DEREDUZIR LIMITE DE IDADE DOS IDOSOSPARA EFEITO DE GRATUIDADE DOSTRANSPORTES COLETIVOS URBANOS EDOS SERViÇOS DE DIVERSÃO PÚBLICA"Proposição: PEC-4OI95Presidente: Mário Martins (PMDB)1 2 VICe-Presidente: Alberto Silva (PMDB)2l' VIC&Presidente:3l! VIC&Presidente: LeOnidas Cristino (PSDB)Relator:TitularesAffonso CamargoChico da PrincesaLaura CarneiroPaulo BornhausenAlberto SilvaMário Martins1 vagaNitton Baiano2 vagasAntônio Carlos PannunzioLeOnidas CristinoMário NegromonteCarlos SantanaJoão CoserGerson Peres4 vagas Serafirn VenzonRaquel capiberibeBloco (PFUPTB)Bloco (PMDBlPSDlPSUPSC)PSDBPTPDTPSBAutor: Marqulnho ChedldSuplentesLael VarellaLuciano PizzattoPhilemon Rodrigues1 vagaJorge Wilson (PPB)Remi Trinta1 vagaDavi Alves SUvaUshiláro Kamia1 vagaArnaldo MadeiraJosé Chaves (PMDB)Vittorio MeálOliSecretária: Angela MarlCusoLocal: Servo Com. Especiais - Anexo 11 - Sala 169-BPhilemon Rodrigues Telefones: 318-687417052Alcides ModestoJoão PauloVICente André Gomes1 vaga
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CONGRESSO NACIONALFaço saber que o
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